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Governo do Brasil fortalece pesquisa e inovação com biodiversidade brasileira e amplia repartição de benefícios

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O Governo do Brasil lançou, nesta quarta-feira (10/6), decreto que aprimora a regulamentação da Lei nº 13.123/2015, conhecida como “Lei da Biodiversidade”, e fortalece os mecanismos de acesso ao patrimônio genético brasileiro, ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios decorrentes de sua utilização. A medida cria instrumentos para ampliar a rastreabilidade de pesquisas e inovações realizadas no exterior com recursos da biodiversidade brasileira, promovendo a repatriação de resultados científicos e tecnológicos por meio do registro em bases de dados nacionais e assegurando maior efetividade ao sistema brasileiro de acesso e repartição de benefícios. 

O ato foi assinado em solenidade do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. 

O novo marco parte de uma demanda histórica da comunidade científica, especialmente das entidades que integram o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), com o objetivo de estimular o intercâmbio de dados e resultados de pesquisas realizadas com a biodiversidade nacional no Brasil e no exterior, facilitando o registro desses resultados em bases de dados nacionais.  

A medida foi desenvolvida para viabilizar e agilizar a associação entre instituições sediadas no exterior que realizam atividades de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e instituições brasileiras de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, mesmo que não exista parceria prévia estabelecida entre elas. Essa associação permitirá o registro, no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), das atividades realizadas no exterior com a biodiversidade brasileira, assegurando a rastreabilidade das informações e contribuindo para a efetiva repartição de benefícios decorrentes da exploração econômica de produtos oriundos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico realizados no exterior. 

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A estratégia amplia a capacidade de gestão, transparência e segurança jurídica do sistema, além de fortalecer a soberania do país sobre seus recursos genéticos por meio do acompanhamento do uso da biodiversidade brasileira em âmbito internacional. 

A secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, explica que o instrumento amplia a capacidade do país de identificar, acompanhar e acessar conhecimentos, dados e resultados gerados a partir do patrimônio genético e do conhecimento tradicional, fortalecendo a produção científica nacional e criando oportunidades para o desenvolvimento da bioeconomia. “O decreto representa um importante avanço para a implementação da “Lei da Biodiversidade” ao fortalecer os mecanismos de acesso, monitoramento e repartição de benefícios”, pontuou Carina.  

O acesso aos resultados de pesquisas desenvolvidas em outros países com base na biodiversidade brasileira permitirá que universidades, centros de pesquisa, startups e empresas nacionais ampliem suas capacidades de inovação e identifiquem novas oportunidades de parceria para o desenvolvimento tecnológico. A norma também favorece a agregação de valor às cadeias produtivas da sociobiodiversidade e fortalece a competitividade da indústria nacional baseada em recursos biológicos. 

Outro avanço está no fortalecimento dos mecanismos de conformidade regulatória para usuários estrangeiros do patrimônio genético brasileiro. A regulamentação cria condições para que empresas e instituições sediadas no exterior cumpram integralmente as obrigações previstas na legislação brasileira, incluindo aquelas relacionadas à repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da exploração econômica de produtos desenvolvidos a partir da biodiversidade nacional. 

A ampliação da regularização dessas atividades contribuirá para aumentar a repatriação dos benefícios monetários associados ao uso do patrimônio genético brasileiro e dos conhecimentos tradicionais associados. Os recursos poderão apoiar ações voltadas à conservação da biodiversidade, à valorização dos conhecimentos ancestrais de povos indígenas e de povos, comunidades e agricultores tradicionais, ao uso sustentável dos recursos biológicos e ao fortalecimento da pesquisa científica e da inovação tecnológica. 

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Cooperação institucional 

Como parte da estratégia de implementação da medida, o decreto institui a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade (APBio). A iniciativa reunirá instituições públicas de pesquisa para promover cooperação técnica, compartilhamento de boas práticas e fortalecimento das capacidades nacionais relacionadas ao cadastro e à conformidade regulatória das atividades de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. 

As instituições públicas passam a fazer parte da APBio por meio do estabelecimento de Acordos de Cooperação Técnica com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ou com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Atualmente 6 instituições nacionais já estabeleceram cooperação técnica com o MMA para participar da APBio: Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), Museu Paraense Emílio Goeldii, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Outras instituições sediadas em diferentes regiões do país estão em processo de construção dos acordos para integração na Aliança em breve. 

A APBio também atuará como instrumento de apoio e facilitação do estabelecimento de associação administrativa para fins de cadastro com instituições estrangeiras, viabilizando um processo de repatriação de resultados científicos e tecnológicos gerados no exterior, contribuindo para ampliar a participação brasileira nas redes globais de pesquisa, inovação e desenvolvimento associadas à biodiversidade.  

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Áreas sob alerta de desmatamento caem 37,5% na Amazônia e 8,2% no Cerrado de agosto de 2025 a maio de 2026

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As áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia de agosto de 2025 a maio de 2026 totalizaram 2.189 km², o que representa redução de 37,5% em comparação ao ciclo anterior (agosto de 2024 a maio de 2025). É o menor valor da série histórica, iniciada em 2016, para o período. No Cerrado, a tendência também é de queda. No mesmo intervalo de meses, foram identificados 4.208 km² sob alerta de desmatamento, declínio de 8,2% em relação ao ciclo anterior.

Os números são do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e foram divulgados nesta quinta-feira (11/6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à sede da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) em Brasília (DF). Também participaram os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além do secretário-geral e da secretária-executiva da OTCA, Martín Von Hildebrand e Vanessa Grazziotin.

Se considerado apenas o mês de maio de 2026, a Amazônia apresentou diminuição de 61,4% nas áreas sob alerta de desmatamento em relação a maio de 2025 – a maior redução percentual e absoluta da série. No Cerrado, a queda foi de 12,2% em comparação a maio de 2025 e de 25,3% ante maio de 2024.

O Deter é um sistema de alertas diários criado para apoiar ações de fiscalização e controle do desmatamento e da degradação florestal por órgãos ambientais. É diferente do Prodes, outro sistema do INPE que mede a taxa anual de desmatamento no período que se inicia em agosto de um ano e vai até julho do ano seguinte. De acordo com o Prodes, o desmatamento caiu 50% na Amazônia e 32% no Cerrado em 2025 comparativamente a 2022.

Os resultados são reflexo dos esforços do Governo do Brasil para alcançar a meta de eliminar o desmatamento no país até 2030, assumida no início desta gestão. Entre as principais iniciativas para cumprir o compromisso, estão a reorganização da governança ambiental a partir de 2023 e a implementação de Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs), pela primeira vez, em todos os biomas do país.

O fortalecimento da fiscalização e monitoramento é um dos pilares da estratégia. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ampliaram as operações com apoio do Inpe, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O presidente Lula destacou que a meta de zerar o desmatamento até 2030 é resultado de uma decisão do Brasil, baseada na responsabilidade ambiental. “Não é uma decisão de nenhuma COP nem da ONU. É uma decisão do nosso governo. É uma questão de justiça e de participação do Brasil na ajuda ao planeta Terra, cumprindo a nossa obrigação de evitar o desmatamento o máximo possível”, afirmou.

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“O não desmatamento é mais lucrativo do que o desmatamento. Enquanto o desmatamento pode enriquecer uma ou duas pessoas, não desmatar ajuda o Brasil, a Amazônia e o mundo”, declarou. Ao defender a preservação ambiental como estratégia de desenvolvimento econômico e social, Lula acrescentou: “Queremos que a nossa floresta seja preservada para o bem da humanidade”.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, ressaltou que os resultados alcançados pelo Brasil na redução do desmatamento refletem a consistência das políticas ambientais implementadas pelo Governo do Brasil. “Estamos falando de investimento, apoio e melhoria da atividade do serviço público. Os resultados apresentados demonstram a importância desses esforços para a proteção ambiental”, pontuou. “Estamos tratando de transformar o nosso potencial em melhoria da qualidade de vida, geração de emprego e renda e promoção do desenvolvimento sustentável”, concluiu.

De acordo com ele, o Brasil retomou o protagonismo na proteção ao meio ambiente tanto no cenário nacional quanto internacional e os dados oficiais desmentem acusações que tentam associar o país à promoção do desmatamento ilegal. “Os números são claros, transparentes e auditáveis”, enfatizou. “Toda a madeira exportada pelo Brasil é monitorada. Toda a cadeia de custódia é acompanhada por sistemas detalhados de rastreamento. O Brasil não está promovendo o desmatamento ilegal e não está exportando madeira ilegal”, salientou.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a importância de colocar a ciência a serviço dos grandes desafios nacionais, entre eles o combate ao desmatamento e a conservação dos biomas e biodiversidade brasileiros. “O tempo do negacionismo tem que ficar para trás. A excelência do Inpe e o monitoramento de precisão que promovemos são a base que nos permite enxergar a realidade do nosso território e, a partir daí, fornecer subsídios para a ação do Ministério do Meio Ambiente”, frisou.

Principais ações de controle do desmatamento

Entre 2022 e 2025, foi registrada queda de 65,5% do desmatamento nos 70 municípios que fazem parte do programa União com Municípios (UcM), considerados prioritários pelo Governo do Brasil para as ações de controle do desmatamento e incêndios florestais. 

As ações de fiscalização e monitoramento do Ibama em 2025 resultaram no aumento de 19% dos termos de embargo, 15% dos autos de infração sobre flora e 25% das áreas embargadas em relação a 2024. O ICMBio elevou em 24% seus autos de infração e em 33% as áreas embargadas no mesmo ano, o que resultou no nível mais baixo de desmatamento em Unidades de Conservação federais na Amazônia em 2025, que registrou redução de 31% em 2025 na comparação a 2024.

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Entre as estratégias adotadas, estão a ampliação dos embargos remotos com base em imagens de satélite e o fortalecimento da fiscalização sobre cadeias produtivas associadas ao desmatamento ilegal.

Também houve, desde 2023, o alinhamento das normas do crédito rural aos objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) segundo a qual instituições financeiras deverão averiguar a ocorrência de desmatamento ilegal em imóveis rurais considerando eventos posteriores a 31 de julho de 2019. A medida amplia os mecanismos de controle e verificação para a concessão de financiamentos agropecuários.

Além disso, o aprimoramento das Normas do Manual de Crédito Rural (MCR) viabilizou melhor e maior controle sobre o crédito rural para tomadores com desmatamento (ilegal e legal). Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) aumentou a transparência ativa e a integração de dados sobre as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs).

O Fundo Amazônia acelerou a execução de investimentos. O período entre 2023 e 2026 concentra 57% de todas as aprovações e contratações realizadas ao longo da história do mecanismo. Em número de operações, a média passou de dez projetos aprovados por ano para 15 projetos anuais, um crescimento de 50%.

O programa Eco Invest Brasil, lançado pelo atual governo, mobilizou, por meio de quatro leilões, R$ 140 bilhões em investimentos públicos e privados desde 2023 para as áreas de recuperação de terras degradadas, restauração florestal, bioeconomia e turismo sustentável com foco na Amazônia e infraestrutura verde.

O programa Bolsa Verde foi retomado em 2023, ampliado e hoje atende 72,2 mil famílias em 125 municípios e 463 Unidades de Conservação e assentamentos, com mais de R$ 318 milhões pagos em benefícios.

O combate aos incêndios florestais conta atualmente com a força de 240 brigadas federais, compostas por 4.410 brigadistas, somando Ibama e ICMBio, e uma infraestrutura logística ampliada com 19 helicópteros, 18 aviões lança-água, 27 veículos especiais e duas vilas operacionais. Tudo isso no âmbito da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), sancionada pelo presidente Lula em julho de 2024. A PNMIF criou uma nova governança do fogo, compatível com os desafios impostos pela mudança do clima, estabeleceno a adequada coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais, proprietários rurais, academia e sociedade civil para prevenir e controlar os incêndios no país. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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