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Governo do Brasil investe R$ 70 milhões em sistema tecnológico para elevar padrões de segurança no Aeroporto de Ilhéus

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O Aeroporto Jorge Amado (SBIL), infraestrutura vital para o turismo e a economia do Sul da Bahia, recebe um aporte estratégico para sua modernização. O Governo do Brasil confirmou o investimento de R$ 70 milhões, por meio do Novo PAC, para a implantação do sistema EMAS (Engineered Material Arresting System). A tecnologia é reconhecida internacionalmente por aumentar a segurança em terminais com limitações de espaço para expansão de pista.

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a relevância desse avanço para a aviação nacional e regional. Segundo o ministro, o foco do governo está na modernização e na proteção dos passageiros. “Estamos trabalhando para levar mais segurança e tecnologia aos nossos aeroportos. O sistema EMAS em Ilhéus é uma solução moderna que permite ao terminal operar com tranquilidade, mesmo em áreas com restrições físicas. Esse investimento do Novo PAC é um exemplo do compromisso do presidente Lula em fortalecer a aviação regional e garantir que o desenvolvimento chegue a todas as partes do Brasil com eficiência e responsabilidade”, disse o ministro.

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Modernização
A escolha pelo sistema EMAS atende a uma necessidade técnica identificada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). O aeroporto de Ilhéus está inserido numa área cercada por obstáculos naturais e urbanos, o que impede o prolongamento físico da pista. O EMAS funciona como uma camada de proteção, utilizando materiais que desaceleram aeronaves de forma segura em casos de ultrapassagem do limite da pista.

Com a movimentação de 669.734 passageiros em 2024 e a projeção de ultrapassar 1 milhão até 2031, a infraestrutura atual exige atenção especial. A implementação dessa tecnologia evita restrições operacionais severas e mantém a competitividade do terminal, beneficiando diretamente a cadeia produtiva do cacau e o setor hoteleiro da região.

Soluções
O projeto em Ilhéus faz parte de um plano maior de estruturação para aeronaves de porte 4C. O investimento federal de R$ 70 milhões vai assegurar a continuidade das operações sem onerar a concessionária, já que se trata de uma melhoria de segurança não prevista originalmente em contrato.

A iniciativa também reforça a necessidade de cooperação entre a União e o município para o controle de obstáculos no entorno do aeroporto. Com a aprovação dos recursos no PAC, o próximo passo é a finalização dos estudos técnicos para o início das obras. A modernização do Aeroporto Jorge Amado consolida o papel de Ilhéus como centro logístico e turístico nacional.

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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