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Governo Federal abre consulta pública sobre concorrência no setor aéreo

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O Governo Federal abriu, por meio da plataforma Participa + Brasil, consulta pública sobre os desafios e barreiras que dificultam a entrada de novas empresas na aviação civil brasileira. A Tomada de Subsídios nº 01/2025, conduzida pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF), ficará aberta até 23 de outubro de 2025.

“Teremos este ano um recorde no número de passageiros transportados nos voos domésticos e estamos melhorando a infraestrutura de aeroportos em todo o país. Ou seja, há espaço para novas companhias aéreas, especialmente as de baixo custo”, avalia Sílvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, lembrando que atualmente três empresas respondem por 98% dos passageiros. “Esta consulta pública é fundamental para identificar as barreiras, coletar sugestões que podem inspirar mudanças regulatórias e ajustes nas políticas públicas”.

Apesar das reformas de liberalização implementadas nas últimas décadas, como a eliminação do controle tarifário, a abertura ao capital estrangeiro, a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a modernização regulatória, o mercado aéreo brasileiro permanece concentrado em três grandes companhias. A última entrada relevante foi a da Azul, em 2009.

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Segundo a SRE, fatores como a variação do câmbio, os altos custos para manter as operações, a dificuldade de conseguir financiamento, as restrições para redistribuir horários de pouso e decolagem (slots), a excessiva judicialização e a carência de infraestrutura regional ainda reduzem o dinamismo do setor aéreo.

A iniciativa busca compreender por que as reformas anteriores não tiveram o efeito esperado e reunir contribuições que permitam propor medidas para estimular a eficiência, a inovação e a competitividade. Entre os objetivos estão a diversificação de modelos de negócio, a atração de novos operadores e a ampliação da conectividade em regiões com déficit de atendimento.

A consulta foi estruturada em nove blocos temáticos, que tratam de aspectos regulatórios, custos de entrada, ambiente econômico e cambial, infraestrutura, dinâmica concorrencial, riscos percebidos por investidores, inovação, benchmarking internacional e outros fatores relevantes.

A ampliação da concorrência pode contribuir para aumentar a conectividade em cidades médias e pequenas, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o governo federal vem trabalhando para ampliar a malha aérea e reduzir desigualdades de acesso ao transporte aéreo.

As contribuições poderão ser enviadas em português ou inglês até 23 de outubro de 2025, diretamente pela plataforma Participa + Brasil.

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Dúvidas e documentos adicionais podem ser encaminhadospara o e-mail .

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Ministério dos Transportes firma acordos estratégicos para destinar trechos ferroviários no Sul e Sudeste do país

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Nesta terça-feira (30), o ministro dos Transportes, George Santoro, assinou acordos de cooperação técnica que viabilizam a cessão de trechos ferroviários inoperantes nas regiões Sul e Sudeste. A ação marca mais uma etapa do aproveitamento da infraestrutura ferroviária ociosa em benefício da população do Paraná e do Espírito Santo.

“É muito importante para o Governo do Brasil reaproveitar os ativos hoje ociosos. É o início de uma série de chamamentos que vamos realizar para devolver essas áreas à sociedade. Quando não há viabilidade para a operação ferroviária de cargas, faz mais sentido permitir que estados e municípios desenvolvam projetos que atendam às necessidades das pessoas”, detalhou George Santoro.

O compromisso representa o início dos atos preparatórios para destinar aos estados as áreas nas quais não foram identificadas vantagens comerciais para a renovação de concessões voltadas ao escoamento de cargas. O ministro ressaltou que a iniciativa vem sendo realizada com sucesso nas demais unidades federativas.

“É um modelo inovador que já testamos com sucesso em Araraquara (SP) e que agora está sendo ampliado para outros estados. Trabalhamos ainda nos projetos de Aracaju (SE) e Campina Grande (PB), sempre com o objetivo de aproveitar a infraestrutura ferroviária existente para implantar soluções de transporte. Nossa expectativa é deixar um legado de projetos consolidados, aptos a serem levados ao mercado e a contribuir para o fortalecimento da mobilidade nacional”, completou.

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FCA

No território capixaba, são cerca de 260 quilômetros da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI, que, de acordo com o governo estadual, podem ser aproveitados para outros fins de interesse público, como turismo, lazer ou projetos de mobilidade urbana.

Ao todo, a iniciativa favorece os moradores de 11 municípios do Espírito Santo: Vila Velha, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul.

“Estamos prontos para assumir esse patrimônio ferroviário e desenvolver um projeto capaz de integrar os municípios, fortalecer o turismo, o esporte, a economia e impulsionar novas vocações ao longo desse corredor. A ferrovia atravessa grande parte do território capixaba e representa uma oportunidade de promover desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida da população e dar uma nova destinação a uma infraestrutura que hoje está subutilizada”, destacou o governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

Malha Sul

Já no Sul do país, a medida abre caminho para a destinação de trechos ferroviários que somam entre 50 e 80 quilômetros de extensão, atualmente sob concessão da Rumo, nos municípios paranaenses de Arapoti, Carambeí, Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Ventania.

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O prefeito de Piraí do Sul, Henrique de Oliveira, apresentou os planos de utilizar a futura área cedida para novos instrumentos culturais da cidade.
“Estruturamos o projeto de uma galeria de cultura e arte, juntamente com um parque urbano. Para nós, este documento representa a oportunidade de escrever uma nova história para o nosso município”, relatou.

A partir da assinatura dos documentos, serão contratados estudos para definir as diretrizes necessárias para o repasse dos trechos ferroviários.

“Nos últimos três anos, levantamos um diagnóstico de toda a nossa malha ferroviária, que permitiu identificar os ativos sem tanta relevância para o Ministério, mas que são de grande aproveitamento para as prefeituras e para os estados”, finalizou o ministro dos Transportes.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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