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Governo Federal investe R$ 572,6 milhões para garantir mobilidade em 54 instalações portuárias na Região Norte

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A mobilidade na Amazônia ganha mais estabilidade com a execução do contrato de operação e manutenção de 54 terminais hidroviários no Amazonas, Rondônia e Roraima. Com investimento de R$ 572,6 milhões, viabilizado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Governo Federal assegura, pelos próximos 730 dias, o funcionamento das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), estruturas fundamentais para o deslocamento diário da população e para o acesso a serviços básicos na Região Norte.

O contrato garante a operação contínua dos terminais e a realização de manutenção preventiva e corretiva, preservando as estruturas e reforçando a segurança dos passageiros. A medida assegura embarque e desembarque mais organizados, especialmente em municípios onde o transporte fluvial é a principal forma de deslocamento.

“Estamos garantindo que essas estruturas continuem operando com segurança. Isso significa mais acesso para saúde, educação, trabalho e comércio para quem depende do transporte fluvial todos os dias”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A execução é realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), como parte da política pública voltada ao fortalecimento da infraestrutura hidroviária da Amazônia.

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Presença em municípios estratégicos
As 54 IP4s estão distribuídas em 51 unidades no Amazonas, duas em Rondônia (Cai n’Água e Guajará-Mirim) e uma em Roraima (Caracaraí), atendendo municípios onde o rio é a principal via de acesso.

Em cidades como Parintins, Tefé, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Tabatinga, Humaitá e Lábrea, entre outras, os terminais organizam o fluxo de passageiros e ampliam a segurança das viagens. Essas estruturas facilitam o acesso a hospitais, escolas, comércio e serviços públicos, além de apoiar atividades econômicas locais e garantir o abastecimento das comunidades ribeirinhas.

Mobilidade que conecta pessoas
Entre 2023 e 2025, as IP4 movimentaram milhões de pessoas na Região Norte, reforçando seu papel na integração regional. O maior volume de passageiros foi registrado em 2024, com 3,585 milhões de embarques e desembarques. Em 2025, foram 2,481 milhões. Já o número de visitantes permaneceu acima de 2 milhões por ano no período, confirmando a relevância desses terminais para a mobilidade da população.

“A manutenção contínua evita interrupções e amplia a segurança da navegação, garantindo mais tranquilidade para quem utiliza o transporte hidroviário diariamente”, ressaltou o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier.

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Para o diretor de Gestão Hidroviária, Eliezé Bulhões, a gestão permanente das estruturas é decisiva para manter o sistema funcionando de forma estável. “Em muitos municípios, o terminal hidroviário é a porta de entrada para saúde, educação e abastecimento. A manutenção regular dessas unidades é fundamental para evitar paralisações e assegurar dignidade e mobilidade para a população”, afirmou.

Ao assegurar a manutenção das IP4s, o Governo Federal consolida uma política pública que conecta pessoas, sustenta a economia local e garante acesso contínuo a serviços essenciais em uma das regiões mais desafiadoras do país.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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