Brasília, 08/08/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de homologação das Terras Indígenas Pitaguary, Lagoa Encantada e Tremembé de Queimadas, todas localizadas no estado do Ceará. Com a assinatura, realizada no Palácio do Planalto no dia 6 de agosto, 16 terras indígenas foram homologadas desde 2023.

As três novas terras indígenas estão incluídas no Acordo de Cooperação Técnica assinado em 2023 entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Governo do Estado do Ceará.

De acordo com o presidente da República, o desafio é maior do que apenas o reconhecimento e demarcação dos territórios. “Nosso caminho agora é de criar condições para que vocês possam fazer o uso que vocês acharem melhor dessas terras e poderem continuar criando a família de vocês”, afirmou Lula.

A Secretária Nacional de Acesso à Justiça (SAJU) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sheila de Carvalho, esteve presente na cerimônia e defendeu que a homologação das terras indígenas é um passo essencial para a reparação histórica das violências sofridas pelos povos originários e para a garantia de seus direitos constitucionais. “O acesso à terra é também acesso à justiça. O Estado brasileiro tem o dever de proteger os modos de vida, a cultura e a autonomia dos povos originários, e o reconhecimento territorial é central nesse processo”, completou Sheila.

A cacica Maria da Conceição, do povo Jenipapo-Kanindé, celebrou a homologação da TI Lagoa da Encantada. “Para mim, é uma alegria muito grande. É uma conquista da luta da minha mãe, que lutou por 30 anos pela causa da nossa mãe terra. E hoje está sendo assinada. Para mim, só alegria e satisfação por nosso rio, no nosso mar, nossa duna, nossa floresta. Só alegria”, comemorou.

Contexto dos territórios

Habitada por cerca de 290 indígenas, a Terra Indígena Tremembé de Queimadas fica no município de Acaraú (CE) e possui área total de 775 hectares. A terra indígena foi declarada de posse permanente da etnia Tremembé por uma portaria do MJSP, publicada no Diário Oficial da União em abril de 2013.

Estendendo-se pelos municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, do estado do Ceará, a Terra Indígena Pitaguary tem uma área total de 1.731 hectares e abriga 2.940 indígenas. A posse permanente do povo Pitaguary foi formalizada em dezembro de 2006.

Habitada por 340 indígenas Jenipapo-Kanindé, a Terra Indígena Lagoa Encantada tem 1.732 hectares fica localizada no município de Aquiraz (CE). A posse permanente foi declarada em fevereiro de 2011.

MJSP e Demarcação de Terras Indígenas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por expedir a Portaria que declara os limites da terra indígena e determina a sua demarcação física pela a Funai. Também é função do MJSP analisar e instruir processos demarcatórios das terras indígenas para submeter à Presidência da República a proposta de Decreto de Homologação.

Com informações da Agência Brasil, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública