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Governo Federal realiza seminário internacional sobre Democracia, Território e Participação Social

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Com o objetivo de fortalecer o diálogo entre Estado e sociedade e promover o intercâmbio de experiências latino-americanas em políticas públicas, o governo federal realiza, nos dias 29 e 30 de outubro, o Seminário Internacional “Democracia, Território e Participação Social”, em Brasília.

O evento reunirá gestores públicos, especialistas e lideranças sociais do Brasil e da América Latina para discutir caminhos de integração, participação popular e fortalecimento da democracia nos territórios.

O seminário acontecerá no auditório da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro (UnB), e contará com uma programação que combina mesas de debates e grupos temáticos voltados ao aprimoramento das políticas públicas.

Durante dois dias, o evento promoverá painéis e mesas de diálogo com experiências da Argentina, Colômbia, México e Venezuela, destacando iniciativas bem-sucedidas na articulação entre Estado e sociedade civil. Será realizada também uma reunião técnica com gestores e especialistas brasileiros para consolidar reflexões e propostas voltadas ao fortalecimento da participação social e da economia popular no país.

Entre os convidados confirmados, estão nomes de destaque no cenário latino-americano:

  • Frei Betto, jornalista, escritor e educador popular
  • Jesús Ramírez, coordenador da Assessoria da Presidência da República do México
  • Álvaro Zavala, diretor-geral de Operação Integral de Programas da Secretaria de Bem-Estar do Governo do México
  • Fernanda Miño, ex-secretária de Integração Urbana do Governo da Argentina
  • Alberto Benavides, senador da República da Colômbia
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Inspiração
 – O objetivo central do encontro é mapear, analisar e promover o intercâmbio de experiências latino-americanas que possam inspirar e fortalecer as políticas públicas brasileiras de participação social, educação popular e economia popular, especialmente no campo da gestão do trabalho e da educação na saúde.

Entre os resultados esperados está a identificação de modelos inovadores e boas práticas internacionais que possam contribuir para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e conectadas às realidades territoriais e comunitárias do país.

O Seminário Internacional “Democracia, Território e Participação Social” é uma realização conjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Escola Nacional Paulo Freire e Fundação Rosa Luxemburgo.

Conteúdo: Secretaria-Geral

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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