Política MT

Governo lança Programa ‘MT Produtivo’ e destaca parceria com a ALMT nos avanços do equilíbrio fiscal

Publicado

O deputado Eduardo Botelho (União) participou, nesta quinta-feira (6), no Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso do lançamento do Programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, uma iniciativa do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). A Ação tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, impulsionar o desenvolvimento sustentável e ampliar a geração de renda no campo.

Durante o evento, o governador Mauro Mendes (União) ressaltou que o sucesso de iniciativas como essa é resultado do equilíbrio fiscal conquistado nos últimos anos, com o apoio da Assembleia Legislativa (ALMT).

“Tudo começou em 2019, quando, com o apoio da Assembleia Legislativa, construímos o equilíbrio fiscal. Ali nós demos os passos que levariam Mato Grosso a deixar de ser um Estado deficitário, que gastava mais do que arrecadava, e que não conseguia honrar seus compromissos com fornecedores e com a sociedade. Então, se hoje estamos aqui celebrando essa assinatura e esse importante investimento, é porque lá atrás todos nós demos os passos corretos, o governo, ao propor as medidas, e a Assembleia, ao aprová-las. Importantes leis só fazem sentido quando são aplicadas e trazem os resultados para os quais foram planejadas”, destacou o governador.

O chefe do Executivo, também lembrou da reforma tributária de 2019, que foi considerada essencial para o atual cenário de estabilidade econômica do Estado.

Leia mais:  Governo envia LDO de 2026 para a Assembleia Legislativa

“No meio daquele ano, fizemos uma das mais relevantes reformas que o Estado já realizou: a reforma tributária. Cortamos incentivos fiscais que não faziam sentido e criamos condições de uma tributação mais justa, que contribuiu para a melhoria da arrecadação e, consequentemente, para investimentos como este, que estamos celebrando hoje”.

Segundo o deputado Eduardo Botelho, a iniciativa representa um importante avanço para o fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.

“Esse é o tipo de programa que transforma realidades, gera oportunidades e contribui diretamente para o desenvolvimento dos municípios. A agricultura familiar é base da nossa economia e precisa desse tipo de incentivo e acompanhamento”, reforçou o parlamentar.

Botelho também destacou a importância de criar condições para que o pequeno agricultor conquiste autonomia financeira e possa investir em sua própria produção.

“Sempre disse ao governador, nós estamos fornecendo calcário, estamos fornecendo muita ajuda, mas precisamos criar estrutura para que o pequeno agricultor possa comprar o seu trator, possa pagar, possa comprar a sua semente. Então, com esse programa, governador, eu espero que nós possamos chegar nesse ponto que nós queríamos, o de ver o nosso agricultor comprar, pagando, e ter a satisfação dele ir lá no banco pagar o seu trator, as suas compras”, declarou.

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, explicou que o MT Produtivo vai atuar em todas as etapas da cadeia produtiva, garantindo suporte técnico e comercial aos pequenos produtores.

Leia mais:  ALMT debate dados alarmantes sobre saúde mental e aumento de suicídios em Cuiabá

“Esse projeto trabalha desde a regularização fundiária até a comercialização. Vamos entregar aos produtores capacitados que, durante cinco anos, terão acompanhamento técnico e acesso ao mercado, por meio do nosso núcleo de inteligência de mercado. É uma ação que traz sustentabilidade e autonomia aos agricultores familiares”, afirmou Fujioka.

O gerente de Agricultura e Alimentos do Banco Mundial, Diego Arias, elogiou o trabalho desenvolvido pelo governo e demais parceiros.

“As equipes do governador Mauro Mendes têm feito um trabalho enorme no último ano para preparar esta operação até aqui. A SEAF, a Sema, o Intermat, a Empaer, a Corregedoria-Geral de Justiça, a Sefaz, a Casa Civil, a Assembleia Legislativa e demais instituições parceiras foram fundamentais. O Banco Mundial seguirá ao lado de vocês todos estes anos e, esperamos, por muitos mais, como parceiro, apoiador e entusiasta deste grande projeto de produção em pequena escala”, destacou.

MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade fazem parte das políticas públicas do governo do estado voltadas à inclusão produtiva, valorização das famílias rurais e ampliação da competitividade dos produtos mato-grossenses no mercado nacional e internacional.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Política MT

Lei cria semana de conscientização sobre deepfakes e pornografia não consensual em Mato Grosso

Publicado

A Lei nº 13.354/2026, que institui em Mato Grosso a Semana Estadual de Conscientização sobre Deepfakes e Combate à Pornografia Não Consensual por Meio Virtual foi sancionada pelo governo. A campanha será realizada anualmente na segunda semana de maio e tem como foco orientar a população sobre os riscos da manipulação de imagens por inteligência artificial, exposição íntima sem consentimento, crimes digitais e canais de denúncia.

A nova legislação foi originada de um projeto de lei da deputada Janaina Riva (MDB) e busca enfrentar uma forma de violência que tem se tornado cada vez mais presente na vida real das pessoas, principalmente de mulheres, adolescentes e jovens. Hoje, uma foto publicada em uma rede social pode ser manipulada por inteligência artificial e transformada em conteúdo sexual falso. A vítima, mesmo sem nunca ter produzido ou autorizado qualquer imagem íntima, pode ser exposta, chantageada, humilhada e violentada no ambiente virtual.

Na prática, a legislação busca levar informação para escolas, universidades, famílias, órgãos públicos e redes de atendimento. A proposta é ensinar o que são deepfakes, como identificá-los, quais danos podem causar, como agir diante de um caso, onde denunciar e quais medidas legais podem ser adotadas para proteger a vítima.

Leia mais:  Procuradoria da ALMT emite parecer para investigar Albert Einstein e OSS de Cáceres na CPI da Saúde

Para Janaina, o avanço da tecnologia exige que o poder público também avance na proteção das pessoas.

“A violência contra a mulher e contra meninas não acontece mais apenas dentro de casa ou nas ruas. Ela também acontece no celular, nas redes sociais, nos grupos de mensagem, por meio de montagens, chantagens e exposições criminosas. Essa lei vem para dizer que a vítima não tem culpa, que existe caminho para denunciar e que o Estado precisa estar preparado para acolher e orientar. Essa legislaçâo nasceu de um debate que fizemos dentro do parlamente com alunos universitários e teve a contribuição direta deles”, afirmou a parlamentar.

Durante a Semana Estadual, o poder público poderá promover palestras, seminários, campanhas educativas, materiais informativos, capacitação de profissionais da educação, segurança pública e assistência social, além de ações de apoio psicológico e jurídico às vítimas. A lei também prevê parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, empresas de tecnologia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, OAB e Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa.

A medida tem impacto direto na prevenção. Muitos adolescentes não sabem identificar manipulações digitais, não entendem os riscos de compartilhar imagens e, muitas vezes, não procuram ajuda por vergonha ou medo. Da mesma forma, famílias e escolas ainda têm dificuldade para lidar com esse tipo de violência, que pode destruir reputações, causar sofrimento psicológico e levar vítimas ao isolamento.

Leia mais:  Projetos para melhorar serviços ligados ao fornecimento de energia recebem parecer favorável

Janaina destaca que a informação é uma das principais ferramentas de proteção.

“Quando uma jovem tem sua imagem manipulada ou exposta, ela não perde apenas a privacidade. Ela perde a paz, a segurança, a autoestima e, muitas vezes, a coragem de pedir ajuda. Por isso, precisamos falar sobre esse tema nas escolas, orientar as famílias, capacitar profissionais e divulgar os canais de denúncia”, disse.

A lei também reforça o papel da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa na coordenação de debates, audiências públicas, seminários e campanhas educativas sobre identificação e prevenção de deepfakes e pornografia não consensual.

Para a deputada, Mato Grosso dá um passo importante ao reconhecer a violência digital como uma ameaça concreta à dignidade, à imagem e à vida das pessoas.

“O ambiente virtual não é terra sem lei. Quem usa tecnologia para violentar, constranger ou destruir a vida de alguém precisa ser responsabilizado. E quem é vítima precisa encontrar acolhimento, orientação e proteção”, completou Janaina.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana