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Projetos para melhorar serviços ligados ao fornecimento de energia recebem parecer favorável

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 34 propostas durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (18). Entre as 29 que receberam parecer favorável, está o Projeto de Lei (PL) nº 1025/2023 com objetivo de instituir programa de esclarecimento da população mato-grossense em relação à Tarifa Social de Energia Elétrica.

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a propositura prevê a criação de diferentes medidas para facilitar o acesso das pessoas que têm direito ao desconto na conta de luz ao benefício já garantido por lei. Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, é preciso atender a alguns requisitos, como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“O setor elétrico é totalmente normatizado por legislações federal, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas o projeto do deputado Wilson Santos está simplesmente querendo que se dê publicidade. Isso é defesa do consumidor, é um direito do consumidor ser informado. A Assembleia e os estados podem sim legislar e trabalhar com isso concorrente com a União”, avaliou o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União).

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O vice-presidente do colegiado, Diego Guimarães (Republicanos), também defendeu o mérito e a legalidade do texto. “A energia elétrica é indispensável hoje no mundo moderno que nós vivemos e a Energisa é tão boa para cobrar, ela tem tantos instrumentos. Aquela fatura vem com tantas informações, por que não inserir ali também as informações para que aquele consumidor que se enquadra dentro da Tarifa Social possa se adequar e tomar conhecimento do seu próprio direito? Então, a defesa que eu fiz aqui é apenas somente no âmbito de comunicação para permitir ao consumidor o acesso aos seus direitos”, afirmou.

Referente a esse mesmo setor, também recebeu parecer favorável da Comissão o PL nº 59/2024, cujo texto pretende fixar em oito horas o prazo para que a empresa concessionária de energia restabeleça o fornecimento às unidades consumidoras da área rural em casos de interrupção não programada por conta de falha do sistema de distribuição ou eventos climáticos, entre outros. A matéria é de autoria de Gilberto Cattani (PL).

Outro projeto aprovado no encontro diz respeito à criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia no estado. O PL nº 981/2023 é do deputado Sebastião Rezende (União).

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“Muitas vezes tem uma situação e a pessoa [que vai socorrer] não sabe [que o assistido tem epilepsia], e ele pode olhar a carteira e já ver que a pessoa tem uma síndrome. [A epilepsia] muitas vezes acomete pessoas em lugar onde ficam sem saber se é um derrame ou um AVC [Acidente Vascular Cerebral]. Essa identificação ajuda muito nesse atendimento, então nossa propositura é nesse sentido, para facilitar o socorro e, principalmente, auxiliar o paciente e as pessoas que estão em volta”, afirmou Botelho, autor de um projeto apenso à proposta de Rezende.

Os deputados ainda aprovaram parecer contrário para três propostas e para a derrubada de um veto (Veto Parcial nº 31/2025), além de parecer favorável em redação final para uma matéria (PL nº 1132/2023). Cinco propostas foram retiradas de pauta e foi sobrestado (teve a tramitação pausada) o Veto nº 28/2025 para aguardar a conclusão do grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente da ALMT que analisa o assunto.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT reconhece trajetórias de dedicação ao desenvolvimento de Mato Grosso em sessão especial

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Na noite dessa segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial para homenagear personalidades que se destacaram na contribuição ao desenvolvimento social, político e econômico do estado. Proposta pelo deputado Valdir Barranco (PT), a solenidade reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e lideranças da sociedade civil no plenário das deliberações Renê Barbour. Na ocasião, foram entregues diferentes tipos de honrarias.

O reconhecimento a pessoas que atuaram na defesa da democracia brasileira foi dos destaques da cerimônia. É o caso do agricultor Carlos Ernesto Augustin, um dos agraciados com a Comenda Dante de Oliveira. Ele ressaltou o significado histórico e político da homenagem. “Muito importante, primeiro pelo nome do ex-governador Dante de Oliveira, que é um marco na história política de Mato Grosso. Entendo que essa comenda vem em defesa da democracia, algo muito importante”, afirmou.

“Tivemos momentos bem trágicos na história democrática brasileira recentemente e no passado. Portanto, sempre é muito satisfatório receber essa recompensa. Entendo que a motivação para isso foi de eu, um representante do agro, ter me manifestado em defesa das instituições”, completou.

Homenageada com a mesma comenda, a professora e ex-deputada federal Rosa Neide destacou o simbolismo da honraria. “Muito honrada, agradeço muito à Assembleia e ao deputado Barranco. Dante de Oliveira representa o que a gente tem de melhor na política do país, especialmente quando se trata de democracia”, afirmou. Ela também relembrou o contexto histórico associado ao nome da honraria. “O país vivia numa ditadura e a luta por voto direto, pelo direito de as pessoas terem espaço, serem mais republicanas, o Dante representa tudo isso”, disse.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Entre os homenageados com moção de aplausos, o professor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Pedro Clarindo da Silva Neto, destacou o papel da pesquisa e da inovação. “Hoje temos um Departamento de Computação que desenvolve diversos projetos voltados para o estado de Mato Grosso. Esses projetos são aplicados e buscam resolver problemas do mundo real”, afirmou. Segundo ele, a tecnologia produzida no ambiente acadêmico tem alcançado a população. “Quando desenvolvemos um software, o objetivo é resolver um problema da comunidade e do próprio estado. Hoje, o próprio estado já nos procura em busca de soluções”, completou.

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Agraciado com o título de cidadão mato-grossense, o professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Dionei José da Silva, ressaltou a relação construída com o estado ao longo de mais de três décadas. “É uma honra receber esse título hoje. Já moro há mais tempo em Mato Grosso do que vivi em Goiás. Esta é uma terra que recebe muito bem a todos e fico honrado, pois, de fato, já me sinto um mato-grossense”, declarou. Ele também destacou o caráter acolhedor da população. “Mato Grosso tem muito a oferecer. É uma terra boa para plantar e também para cultivar amizades. É um estado que se destaca por agregar pessoas e culturas e por isso é hoje um estado tão pujante. Tudo isso é fruto dessa recepção calorosa”, afirmou.

Autor da sessão especial, o deputado Valdir Barranco enfatizou o caráter simbólico das homenagens concedidas pelo Parlamento estadual. “São ocasiões muito especiais, pois é a oportunidade de reconhecermos pessoas que, ao longo de muitos anos, às vezes uma vida inteira, se dedicaram a esse estado que escolheram para viver”, afirmou. O parlamentar também destacou a diversidade dos homenageados. “Nós temos feito a diferença ao conceder o reconhecimento também a pessoas comuns que se destacam na defesa da sociedade, nos trabalhos comunitários, nos movimentos sociais e na agricultura familiar. Enfim, é um reconhecimento que os deixa muito honrados quando o recebem”, pontuou.

Veja abaixo a lista dos homenageados:

Comenda Dante de Oliveira
Carlos Ernesto Augustin
Rosa Neide Sandes de Almeida
Wendell de Souza Girotto

Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate
Dom Mário Antônio da Silva
Tatiana Coelho Sampaio

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Título de Cidadania Mato-grossense
Alécio Donizete da Silva
Aloizio Mercadante Oliva
Breno de Moura Gimenez
Camilo Sobreira de Santana
Claudia Maria Dadico
Cézare Pastorello
Dilma Alves de Melo
Diogo Italo Segalen da Silva
Dionei José da Silva
Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira
Graziella Silva de Almeida
Jair da Silva Gamasso
José Caetano de Souza
Joaquim Francisco Ferreira
Luciane de Almeida Gomes
Marco Antonio Arariboia Faraco
Maria Rita Reis
Mônica Estela Mattos Goveia
Natal Mingareli
Ozimar Mota da Silva
Wanderley Paulo da Silva

Moções de Aplausos

Adão Rodrigues da Costa
Ana Carolina Castilho Volpato
Ana Paula Barcelos dos Santos
Ana Vitorri Frigeri
André Luiz Frizon Faust
André Marques de Mello Campos
Claudia Heckh
Cristiano Rocha da Cunha
Daniel Corrêa de Almeida
Denise do Valle de Almeida
Doriane Azevedo
Elizabeth Maria dos Santos
Emanuella Fátima Mariani Gomes
Ester Rauber da Rosa
Eulália da Silva Botelho
Francielle Capilé
Handersonn Magno
Instituto Vidas em Ação
Ivan Julio Apolonio Callejas
Jakson Bonaldo
Jorge Nazareno Martins Costa
Karyna de Almeida Carvalho Rosseti
Luciana Pelaes Mascaro
Luciane Cleonice Durante
Marcelo Ferreira de Arruda
Márcia Cristina Boldrin Faez
Marcos Vinicius Santiago
Margarete Tomásia de Aquino Nunes
Maria Barbara Thame Guimarães
Maria Carolina da Silva Rezzieri Mendes
Maria Nilva da Silva
Mariana Figueira Secafim
Marileide Pinheiro da Silva
Marilza Silva Taques
Maurício Guimarães de Oliveira
Nara Lúcia Silva de Andrade Karling
Patrícia da Silva Fiurza Pina
Paulo Cesar Lenço
Pedro Clarindo da Silva Neto
Porfírio Pereira Leite Neto
Priscila Waldow
Rogério Lúcio Lima
Roney Silva Pinhorati
Sidnei de Almeida
Tainá Marrirú
Túlio Aguiar Tabosa
Valteir Teobaldo Santana de Assis
Valtemir Emerencio do Nascimento
Vanda da Silva
Vera Lúcia de Aguiar
Wellen Maria de Oliveira

Fonte: ALMT – MT

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