Agro News

Governo libera R$ 15 bilhões em crédito para exportadores e amplia apoio ao comércio exterior

Publicado

O governo federal anunciou um pacote de medidas para reforçar o apoio às empresas exportadoras brasileiras, incluindo a liberação de até R$ 15 bilhões em crédito. A iniciativa ocorre em um cenário de instabilidade nos mercados internacionais, influenciado por tensões geopolíticas e barreiras comerciais.

MP cria linhas de crédito dentro do Plano Brasil Soberano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, na terça-feira (24), a Medida Provisória nº 1.345/2026, que institui linhas de crédito no valor de até R$ 15 bilhões no âmbito do Plano Brasil Soberano.

Os recursos serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e têm como objetivo apoiar empresas exportadoras e setores estratégicos para a balança comercial brasileira.

Medida busca reduzir impactos de tensões geopolíticas

De acordo com o governo, a iniciativa foi estruturada para mitigar os efeitos da instabilidade internacional, especialmente diante da guerra no Oriente Médio e das medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos.

O apoio contempla tanto empresas diretamente afetadas pelo cenário externo quanto aquelas inseridas em cadeias produtivas ligadas à exportação.

Leia mais:  Cafés especiais do Paraná conquistam vitrine internacional na Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte
Recursos terão múltiplas fontes e ampla destinação

O montante de até R$ 15 bilhões poderá ser composto por diferentes fontes, incluindo o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda.

As linhas de financiamento poderão ser utilizadas para:

  • Capital de giro
  • Aquisição de bens de capital
  • Adaptação da produção
  • Ampliação da capacidade produtiva
  • Investimentos em inovação

As condições, prazos e encargos financeiros serão definidos posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional.

Nova lei moderniza crédito oficial à exportação

No mesmo dia da edição da MP, foi sancionada a Lei nº 15.359/2026, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.

Segundo o governo, a nova legislação moderniza os mecanismos de seguro e financiamento às exportações, além de aprimorar a atuação do BNDES e alinhar o Brasil às práticas internacionais.

Transparência e regras mais rígidas para financiamento

Entre as medidas previstas está a criação de um portal para dar maior transparência às operações, com apresentação anual de projetos ao Senado.

Leia mais:  MMA lança 15ª Mostra do Circuito Tela Verde com exibição de 40 produções sobre temas socioambientais

A legislação também mantém a restrição para países inadimplentes, que não poderão acessar novos financiamentos até regularizarem sua situação.

Incentivo à economia verde e apoio a pequenas empresas

O pacote também prevê estímulos a operações voltadas à economia verde e à descarbonização, ampliando o foco em práticas sustentáveis no comércio exterior.

Outro destaque é a ampliação da cobertura de risco comercial para micro, pequenas e médias empresas, especialmente em operações de pré-embarque com prazo de até 750 dias.

Fundo garantidor reforça segurança nas exportações

A legislação estabelece ainda diretrizes para o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), criado para mitigar riscos comerciais e dar maior segurança às exportações brasileiras.

Perspectiva: medidas fortalecem competitividade externa

Com a ampliação do crédito e a modernização dos instrumentos de apoio, o governo busca aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, especialmente em um cenário de maior volatilidade global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

Publicado

A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

Leia mais:  Crescimento do PIB é positivo, mas precisa de crédito e política clara, analisam lideranças

Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

Leia mais:  Oferta de mandioca permanece abaixo do esperado e sustenta alta dos preços no mercado

A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana