Política Nacional

Governo pedirá votação do texto original da MP sobre tributação de investimentos; acompanhe

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Partidos da base do governo anunciaram que vão pedir preferência para votar o texto original da Medida Provisória 1303/25, que trata de novas regras de tributação de investimentos. Na avaliação da base, o acordo feito na comissão sobre a MP para reduzir alíquotas de alguns setores, como do agronegócio e das bets, não foi cumprido. Partidos do centro e de oposição ameaçam votar contra a proposta.

A MP foi editada em junho para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O placar na comissão foi apertado: a MP foi aprovada por um voto de diferença.

Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), trata-se de uma tentativa de impor uma derrota ao governo, mas considera que seria uma derrota ao Brasil, pois estarão cortando R$ 35 bilhões já previstos na peça orçamentária.

“Romperam o acordo, já que nós estamos nessa situação, nós vamos com o texto original, porque tudo o que foi construído foi desfeito, estão dando outro tiro no pé. Falo isso aqui: o presidente Hugo Motta está tentando votar, vai ser um tiro no pé do Parlamento e nessa turma. Estão cometendo um outro erro, acho que o presidente lula sai mais forte e o governo vai estudar medidas alternativas para resolver o problema da arrecadação”, afirmou.

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Lindbergh reconheceu a dificuldade de aprovação da MP no Plenário da Câmara, mas afirmou que, até o final da votação, o governo vai continuar negociando.
“Nós vamos para o Plenário e lutar até o último instante. Só vamos reconhecer a derrota no final, mas reconheço que armaram uma armadilha para o governo”, disse o líder.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que alguns parlamentares estão incomodados com os bons índices da economia do País, a melhoria na renda e a baixa taxa de desemprego. “Ao invés de ficar contentes com a melhoria das condições de vida, tentam atrapalhar as contas do governo e impedir a execução de políticas públicas”, criticou.

“No governo passado, botaram um calote na Constituição, em que o governo anterior não ia pagar precatórios e jogaram para o governo seguinte”, lembrou Renildo Calheiros.

O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), disse que os partidos de oposição estão antecipando o calendário eleitoral de 2026 às custas das contas públicas. Segundo ele, havia um acordo construído para votar o texto da comissão e estão descumprindo o combinado.

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“O resultado foi 13 a 12 [placar na comissão] depois de um compromisso de retirar as bets e fazer concessões ao agro, e vimos vários representantes de partido entraram em campo para colocar o Congresso de costas para o povo”, criticou.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Violência contra a mulher: Senado aprova projeto que obriga governo a divulgar o Ligue 180

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que obriga o Executivo a divulgar o Ligue 180, serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher. O projeto (PL 4.300/2025) segue para a sanção da Presidência da República.

A proposta altera a Lei 10.714, de 2003, para acrescentar a exigência de que o governo federal divulgue amplamente esse número em meios de comunicação de massa e também em locais públicos e privados de grande circulação (como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte de massa, casas de espetáculos e outros locais de diversão).

A autora do projeto é a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). No Senado, a matéria recebeu o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

O serviço

Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o Ligue 180 oferece atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A proposta aprovada nesta quarta-feira tem o objetivo de ampliar a visibilidade do canal e facilitar o acesso de mulheres em situação de violência aos serviços de orientação e denúncia.

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De acordo com o projeto, as despesas com as ações de divulgação serão bancadas pelo Orçamento da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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