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Governo publica decreto que moderniza fiscalização de produtos vegetais e amplia rastreabilidade

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O governo federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.709, que estabelece um novo regulamento para a fiscalização de produtos de origem vegetal no Brasil. A medida, conduzida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), consolida e harmoniza normas anteriormente dispersas, modernizando o setor e aumentando a eficiência administrativa e a segurança jurídica.

O regulamento foi elaborado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), com base na Lei nº 14.515/2022, que instituiu o autocontrole como princípio central da modernização da defesa agropecuária. Segundo o Mapa, o decreto revoga dez normas anteriores e fortalece a atuação do setor, promovendo maior transparência nos processos de fiscalização.

Rastreabilidade e análise de risco passam a orientar fiscalização

O decreto incorpora conceitos de rastreabilidade, recolhimento de produtos, análise de risco e programas de autocontrole, alinhando práticas nacionais a referências internacionais, como as diretrizes do Codex Alimentarius, quando não houver regulamentação específica no Brasil.

Além disso, o regulamento fortalece o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV) e estimula a adesão voluntária de estados e municípios, ampliando a integração entre os entes federativos.

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Programa de Incentivo à Conformidade promove boas práticas

A norma institui o Programa de Incentivo à Conformidade, que visa regularizar preventivamente não conformidades e promover boas práticas ao longo da cadeia produtiva vegetal. O decreto se aplica a alimentos, bebidas, ingredientes e subprodutos, abrangendo produtos nacionais, importados e exportados.

A fiscalização passa a ser orientada por critérios de risco, priorizando qualidade, inocuidade e conformidade, garantindo maior proteção ao consumidor e confiança nos produtos comercializados.

Rotulagem e marcação modernas para maior transparência

O regulamento também moderniza as regras de rotulagem e marcação, com o objetivo de fornecer informações claras e precisas ao consumidor sobre os produtos vegetais.

Essa atualização reforça o compromisso do Mapa com a segurança alimentar, a competitividade do agronegócio brasileiro e a harmonização das normas do setor, promovendo um ambiente regulatório mais moderno, eficiente e alinhado às práticas internacionais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Ministro André de Paula discute financiamento agrícola e ampliação do crédito em reunião com o BNDES

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, reuniu-se nesta quinta-feira (30) com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, para tratar de temas relacionados ao financiamento agrícola. Durante o encontro, foram discutidas medidas para aprimorar a oferta de crédito ao setor produtivo, com foco na melhoria da operacionalização dos recursos disponíveis.

“O BNDES é um parceiro estratégico para o fortalecimento do nosso setor produtivo. Temos plena compreensão de que essa parceria é fundamental para avançarmos na ampliação do crédito e na construção de soluções que atendam às demandas do agro”, destacou o ministro André de Paula.

Entre os pontos abordados, está a proposta de ajuste no 2º leilão do Eco Invest Brasil, no âmbito do Caminho Verde Brasil. A ação contará com volume expressivo de recursos e busca ampliar a efetividade na concessão de crédito por meio da rede bancária. As discussões também envolveram a ampliação da participação de instituições financeiras, incluindo bancos regionais, como o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com o objetivo de fortalecer as operações, especialmente no Nordeste.

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Outro tema tratado foi a possibilidade do uso do Fundo Garantidor de Crédito para projetos voltados à irrigação e armazenagem, além do fortalecimento das linhas de financiamento para armazenagem, com avanços nas discussões voltadas à melhoria das condições de acesso e à redução de taxas. Nesse sentido, ficou acordada a realização de estudos conjuntos para diagnóstico mais preciso das necessidades de armazenamento no país, com vistas a orientar futuras ações.

A reunião também abordou o aprimoramento do acesso do setor agropecuário às linhas do Fundo Clima. O BNDES deverá elaborar orientações para apoiar o uso desses recursos pelo setor, ampliando o conhecimento e a adesão às iniciativas disponíveis.

No campo da inovação, foram discutidas as linhas de financiamento voltadas à Indústria 4.0 e aos bens de capital verde, com incentivo à adoção de tecnologias no campo. Também está em estudo a ampliação do acesso a essas linhas por pessoas físicas.

Participaram da reunião, pelo Mapa, o secretário-executivo, Cleber Soares; o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos e a assessora especial do Mapa, Sibelle Andrade. Pelo BNDES estiveram presentes o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior, José Luís Gordon; o superintendente da Área de Operações e Canais Digitais, Marcelo Porteiro; o chefe de Departamento de Canais e Parcerias, Caio Barbosa; o chefe de Departamento da Área de Desenvolvimento Produtivo e Inovação, Mauro Mattoso; o gerente do Departamento de Produtos e Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Rodrigo Hallak e o assessor Hugo Costa.

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Informações à imprensa

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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