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Homem é condenado a 14 anos por tentativa de homicídio e incêndio

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O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste (a 238 km de Cuiabá) condenou Jeferson Costa de Lima a 14 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado tentado contra Paulo Eduardo Gomes Feitosa. O crime ocorreu em 4 de abril de 2024, no bairro Primavera III.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Jeferson desferiu pelo menos nove golpes de faca contra a vítima após uma discussão motivada pelo conserto de um celular. Paulo sobreviveu porque conseguiu fugir e pedir socorro aos vizinhos, sendo levado ao hospital com ferimentos graves, incluindo perfurações nos pulmões.
Após a agressão, Jeferson teria ateado fogo no quarto onde estavam os móveis e equipamentos de trabalho da vítima. O incêndio só foi controlado pelos vizinhos, com ajuda do Corpo de Bombeiros. O acusado fugiu de bicicleta e foi preso meses depois, no Pará.
A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, da 1ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, destacou que o crime foi cometido por motivo fútil e mediante dissimulação, dificultando a defesa da vítima. O réu respondeu por tentativa de homicídio qualificado e incêndio em casa habitada, crimes que foram julgados pelo Tribunal do Júri no dia 2 de outubro.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença confirmou a autoria e a materialidade do homicídio, rejeitou o pedido de absolvição e reconheceu as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)

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Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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