Política Nacional

Hugo Motta destaca ações implementadas para modernizar a Câmara e aproximar o cidadão

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Na quarta-feira (1º), ao encerrar a sessão do Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou algumas ações implementadas para fortalecer a instituição e aproximá-la da sociedade. “Essa presidência quer deixar um legado de modernidade, tecnologia e eficiência, além de ressaltar nosso valor para o futuro do país.”

Motta lembrou que, na semana passada, foram inauguradas as comemorações dos 200 anos da Câmara dos Deputados. “Um marco importantíssimo para reafirmarmos nossa importância histórica e criarmos condições para avançar”, disse.

Em seguida, o presidente citou as ações implementadas em várias áreas.

No setor de comunicação:

  • Novo estúdio da TV Câmara: espaço reformulado, com recursos modernos e mais interatividade;
  • Estúdio de Vidro: espaço multimídia construído no anexo 2 para gravações da TV Câmara, Rádio Câmara e redes sociais;
  • Programa Câmara pelo Brasil: iniciativa que vai aproximar a Câmara de autoridades, sociedade civil e setor produtivo em todas as regiões;
  • Portal da Câmara: elaboração de estudos para reformular o site, inspirado no modelo da prefeitura do Recife, com foco em serviços ao cidadão; e
  • App Câmara dos Deputados: elaboração de um aplicativo para facilitar o acesso a serviços e informações.
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No setor de infraestrutura:

  • Reformas: revitalização do corredor principal das comissões e elaboração de um estudo para modernizar o Plenário, com nova iluminação e área expositiva;
  • Espaço do Visitante: criação de um local com atrações que valorizem a experiência de quem vem ao Parlamento;
  • Segurança: elaboração de estudo para contratar um sistema integrado de controle de acesso e segurança;
  • AppLeg: lançamento do aplicativo que já permite assinatura eletrônica de documentos;
  • Modernização: reorganização da estrutura administrativa para reduzir burocracia e dar mais eficiência; e
  • Contratação de pessoal: autorização para realização de concurso público para repor cargos estratégicos.

No setor de gestão de pessoal:

  • Departamento de Saúde: ampliação de especialidades médicas e permissão para terceirizar parte dos serviços de apoio para dar mais agilidade aos atendimentos; e
  • Ulisses Chat: elaboração do sistema de inteligência artificial que ajudará em vários serviços internos.

No setor de apoio ao trabalho parlamentar:

  • Plenarinho: elaboração de proposta para revitalizar o programa educativo voltado para crianças; e
  • Departamento de Apoio Parlamentar: estudo para fortalecer o setor, investimento em capacitação de assessores, com treinamentos em comunicação digital, inteligência artificial, processos legislativos e outros sistemas da Casa.
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“São apenas alguns exemplos de ações já realizadas nesses primeiros meses de gestão. Não paramos aqui. Outras iniciativas ainda estão por vir”, adiantou Hugo Motta.

Imposto de Renda
O presidente da Câmara também comemorou a aprovação do Projeto de Lei 1087/25, que isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais de Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

“Para que esse projeto se tornasse realidade, foi fundamental uma intensa e cuidadosa articulação política”, disse Motta. “Trabalhamos incansavelmente, garantindo diálogo construtivo para superar divergências e encontrar um consenso.”

A aprovação da isenção, segundo o presidente, “é a prova de que, com liderança firme, responsabilidade e capacidade de articulação, o Congresso Nacional é capaz de promover mudanças que impactam positivamente a vida de todos”.

Da Redação – ND
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

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O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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