Tribunal de Justiça de MT
Inauguração do Ponto de Inclusão Digital em Nova Nazaré garantirá atendimentos do Judiciário
Os moradores do município de Nova Nazaré não precisam mais percorrer mais de 100 quilômetros até Água Boa para acessar os serviços do Poder Judiciário. Com aproximadamente três mil habitantes, o município passou a contar, desde terça-feira (13 de janeiro), com o Ponto de Inclusão Digital (PID), inaugurado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que garante atendimento judicial gratuito e assistido na própria cidade.
Instalado na Avenida Principal, s/n, no Centro de Nova Nazaré, o PID integra a estrutura da Comarca de Água Boa e permite a realização de audiências por videoconferência, consultas processuais e contato direto com servidores do Fórum, por meio da internet. A iniciativa atende, especialmente, cidadãos que enfrentam dificuldades de deslocamento ou não dispõem de equipamentos e conexão adequados em casa.
A nova unidade representa economia de tempo e de recursos para a população local, que antes precisava se ausentar do trabalho e arcar com custos de viagem para resolver demandas judiciais. Agora, os serviços estão disponíveis em Nova Nazaré, ampliando o acesso à Justiça e fortalecendo a cidadania no município.
A solenidade de inauguração contou com a presença da juíza diretora do Foro da Comarca de Água Boa, Silvana Fleury Curado, do prefeito de Nova Nazaré, Reginaldo Martins Del Colle, e dos vereadores Luiz Sobrinho de Albuquerque e Antonielson Rodrigues de Sousa Júnior.
Durante a cerimônia, a juíza Silvana Fleury Curado destacou o papel social da iniciativa. Segundo ela, o Ponto de Inclusão Digital aproxima o cidadão de seus direitos, amplia o acesso à informação e fortalece a participação das pessoas nos atos judiciais, contribuindo para uma Justiça mais acessível e efetiva.
O prefeito Reginaldo Martins Del Colle ressaltou que o PID evita deslocamentos longos e custos para a população. De acordo com ele, a nova unidade permitirá que o cidadão resolva demandas judiciais no próprio município, sem a necessidade de faltar ao trabalho ou viajar até a sede da comarca, representando economia de tempo e recursos.
O que é o Ponto de Inclusão Digital
Os Pontos de Inclusão Digital funcionam como extensões dos fóruns das comarcas. Nesses espaços, o cidadão pode participar de audiências, consultar processos, falar com servidores do Judiciário e acessar serviços eletrônicos, mesmo sem possuir computador, internet ou familiaridade com tecnologia em casa. As unidades são instaladas, em geral, em locais cedidos por parceiros institucionais, como prefeituras e outros órgãos públicos, garantindo atendimento local, seguro e assistido.
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Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Inscrições abertas: webinário discute julgamento com perspectiva de gênero e direitos das mulheres
O webinário “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Direitos das Mulheres são Direitos Humanos” está com as inscrições abertas. A atividade será realizada de forma virtual, em 13 de maio, das 8h às 11h (horário de Cuiabá) e das 9h às 12h (horário de Brasília), pela plataforma Microsoft Teams. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 12 de maio (Inscreva-se aqui).
Voltada à formação continuada de magistrados, assessores, servidores do Poder Judiciário e operadores do Direito, a capacitação tem carga horária de três horas-aula, com certificação aos participantes.
O evento tem como objetivo fomentar o debate qualificado sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela Resolução CNJ nº 492/2023, destacando a importância da incorporação dessa abordagem na atividade jurisdicional como instrumento de promoção da igualdade material e de proteção dos direitos humanos das mulheres.
Ele será conduzido em formato expositivo-dialogado, com apresentação dos fundamentos normativos, teóricos e práticos que orientam o julgamento com perspectiva de gênero, além de espaço para perguntas e debates. A iniciativa busca contribuir para decisões judiciais mais sensíveis às desigualdades estruturais e comprometidas com a dignidade da pessoa humana e o acesso efetivo à Justiça.
O evento é realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso em parceria com o Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres.
Palestrante
A palestra será ministrada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e contará com abertura da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, presidente do Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres do Poder Judiciário de Mato Grosso no biênio 2025/2026.
A desembargadora Adriana Ramos de Mello é doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade Autônoma de Barcelona. Atua como presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, coordena a pós-graduação lato sensu em Gênero e Direito da mesma instituição e lidera o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da ENFAM. Também é coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Keila Maressa
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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