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Inspeção do Trabalho do MTE recebe Prêmio Proteção Brasil 2025

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A Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu no encerramento do 8º Congresso Brasileiro de Saúde e Segurança no Trabalho, realizado entre os dias 25 e 27 de novembro em Betim (MG), a distinção Ouro na categoria “Ações Institucionais voltadas à SST” no Prêmio Proteção Brasil 2025, considerado o mais importante reconhecimento nacional voltado à promoção da saúde e segurança no trabalho no país.

A distinção recebida pela Inspeção do Trabalho ocorreu pela “Ação Especial Setorial de Promoção do Trabalho Decente na Cadeia Produtiva do Tabaco”, conduzida pelo auditor fiscal do Trabalho, Rudy Allan Silva da Silva. O Prêmio reuniu 396 cases inscritos de todo o país, em 16 categorias temáticas, com participação expressiva de instituições públicas, organizações do terceiro setor, empresas de grande porte e multinacionais.

Iniciativa premiada e impacto institucional

O case premiado teve como foco o desenvolvimento de uma estratégia setorial que alia diagnóstico técnico, articulação interinstitucional, escuta qualificada e sistematização de práticas de conformidade com as normas trabalhistas. A ação envolveu mobilização de múltiplos atores, incluindo entes públicos, organizações representativas e especialistas técnicos, visando fortalecer uma cultura de responsabilidade social e trabalho decente no contexto de cadeias produtivas complexas. Além de alcançar resultados expressivos em campo, a iniciativa deu origem a um framework analítico estruturado, composto por indicadores e critérios aplicáveis à avaliação de “due diligence” de organizações-líderes.

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Participação em painéis

A Inspeção do Trabalho participou em dois painéis técnicos do 8º Congresso Brasileiro de SST. Um deles apresentou os fundamentos e desdobramentos da ação institucional premiada. O outro consistiu na Roda de Conversa com a Inspeção do Trabalho, que reuniu os auditores fiscais do Trabalho, Julie Aguiar, Mário Parreiras e Odete Reis, em um diálogo aberto sobre práticas, desafios e avanços da fiscalização em saúde e segurança do trabalho no Brasil.

A atuação técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho em ambos os painéis reforçou o compromisso institucional com a inovação regulatória, a prevenção de riscos ocupacionais e a promoção de condições dignas de trabalho, em alinhamento com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

Operação Mulher Segura registra 630 prisões nos primeiros 15 dias da segunda edição

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Brasília, 16/6/2026 – Os primeiros 15 dias da segunda edição da Operação Mulher Segura apresentam resultados expressivos no enfrentamento à violência contra a mulher em todo o País. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a iniciativa contabilizou, até o momento, 630 prisões relacionadas à violência contra a mulher, além da promoção de atividades preventivas, educativas e ostensivas em todas as unidades da Federação.

Desde o início da mobilização, em 1º de junho, foram realizadas 218 atividades educativas presenciais e 95 iniciativas em mídias sociais, alcançando diretamente 12.452 pessoas em ações de conscientização e prevenção. Além disso, mais de 2 mil mulheres vítimas de violência receberam atendimento e acolhimento durante o período.

A Operação Mulher Segura reúne esforços da Senasp, do Ministério das Mulheres, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, das polícias civis, militares e penais, dos corpos de bombeiros militares, das guardas municipais e das demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.

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A gestora do Centro Integrado Mulher Segura (Cims), Fernanda Antonucci, destaca que a operação tem como objetivo fortalecer a prevenção e ampliar a capacidade de resposta do Estado diante das diferentes formas de violência de gênero.

“A Operação Mulher Segura é uma mobilização nacional voltada à proteção das mulheres e à prevenção do feminicídio. Mais do que números, esses resultados representam vidas protegidas, agressores responsabilizados e uma rede de apoio atuando de maneira integrada em todo o País. A atuação conjunta das forças de segurança e dos órgãos parceiros permite ampliar o atendimento às vítimas, fortalecer as medidas preventivas e levar informação para que cada vez mais mulheres conheçam seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis.”

Atuação permanente

A segunda edição da Operação Mulher Segura foi lançada em razão dos avanços obtidos na primeira fase da operação, realizada entre fevereiro e março deste ano.

Diante dos resultados alcançados, a Senasp propôs a ampliação da estratégia, transformando a ação em um esforço permanente e mais abrangente. A nova edição teve início em 1º de junho e seguirá até 31 de dezembro de 2026, com atividades contínuas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, ao enfrentamento do feminicídio e ao fortalecimento da rede de proteção.

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As atividades incluem o cumprimento de mandados de prisão, o acompanhamento de medidas protetivas, o atendimento às vítimas, a realização de campanhas educativas e iniciativas de conscientização junto à população.

Prioridade nacional

A Operação Mulher Segura integra uma das prioridades do Governo Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a redução dos índices de violência de gênero e a prevenção do feminicídio.

Ao promover a integração entre instituições de segurança pública e órgãos da rede de proteção, a operação busca ampliar a presença do Estado nos territórios, garantir maior segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalecer a resposta institucional aos casos de violência doméstica e familiar.

Os dados da Operação Mulher Segura serão atualizados periodicamente ao longo da execução.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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