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Seminário Brasil-França reúne autoridades e setor privado para debater competitividade e infraestrutura portuária

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta quarta-feira (10) da segunda parte do Seminário Brasil–França: ações para potencializar competitividade do Brasil e ampliar protagonismo no mercado internacional, dando sequência à missão brasileira na França. O encontro também reuniu empresários, representantes do setor produtivo e do Legislativo para discutir perspectivas de modernização da infraestrutura portuária e de transportes.

A programação do seminário incluiu painéis que abordaram, de forma ampla, os principais desafios e perspectivas da infraestrutura nacional. Entre os temas discutidos estiveram os movimentos das entidades de classe para solidificar a modernização do sistema portuário brasileiro e as oportunidades e demandas para ampliar os investimentos privados em transportes. Além disso, também ocorreu uma mesa-redonda sobre o Projeto de Lei 733/2025, que regula sobre as atividades de operação portuária, com foco nos seus desdobramentos para a evolução do setor.

Durante o evento, o ministro Silvio Costa Filho reforçou o compromisso do ministério em avançar na agenda regulatória e destacou a importância de manter o diálogo aberto com o setor privado. “Temos o compromisso de, nos próximos meses, avançar em pautas fundamentais para o setor portuário, ouvindo as contribuições de todos os atores envolvidos. É com diálogo, transparência e previsibilidade que vamos construir um ambiente mais seguro para investimentos e para o fortalecimento da infraestrutura nacional”, afirmou Silvio Costa Filho.

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Costa Filho também destacou a importância do seminário, que considerou tratar-se de “uma oportunidade importante para estreitar relações, ampliar parcerias bilaterais com o Brasil, estimular o diálogo e construir relações que, ao final, fortalecem um setor que é tão estratégico”.

Já o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, destacou a atuação do tribunal no enfrentamento de gargalos históricos da infraestrutura nacional e ressaltou a atuação da Corte. “O TCU quer trabalhar muito mais com uma postura pedagógica e orientadora do que como órgão sancionatório. Hoje, litígios de 20 anos nós temos resolvido, na solução consensual, em até 120 dias”. Destacou também a importância da parceira com o MPor para destravar a economia, analisando concessões e arrendamentos com rapidez. “Podemos dizer que, no ano de 2024, liberamos quatro grandes licitações, que representaram R$ 4 bilhões em investimentos. Em 2025 já fizemos uma, além do ineditismo do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, que servirá de modelo para outros canais importantes para o país”, disse.

Ele também elogiou a atuação do ministro Silvio Costa Filho. “Quero reconhecer o trabalho e o empenho do ministro Silvio Costa Filho, pois sou testemunha de que é um dos gestores públicos que mais buscam estar próximo do TCU, dando transparência à sua gestão, propondo soluções e sempre na busca por consenso”.

Reunião com Grupo EGIS
Reunião com Grupo EGIS
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Ao longo da programação, representantes de entidades empresariais, associações portuárias e especialistas participaram, apresentando contribuições para os desafios e oportunidades da infraestrutura brasileira.

AmpliAR

Na manhã desta quarta-feira, em Paris, o ministro Silvio Costa Filho se reuniu com representantes do Grupo EGIS, uma das principais consultoras de engenharia de infraestrutura do mundo, com forte atuação no Brasil há mais de quatro décadas. A empresa é responsável pela gestão de 20 aeroportos em sete países, entre eles o Aeroporto de Viracopos, em São Paulo, além de contratos técnicos em outros terminais brasileiros.

No encontro, o ministro destacou a relevância de apresentar ao grupo francês as oportunidades do Programa AmpliAR, voltado à aviação regional, e do programa de concessões portuárias e hidroviárias em andamento. Também foi discutida a possibilidade de aproximação com investidores franceses interessados em ampliar sua participação em projetos de infraestrutura no Brasil. Representando a empresa, participou o CEO da EGIS, Pierre-Yves Massille, reforçando o interesse do grupo em acompanhar as perspectivas do setor brasileiro. 

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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