Nacional

Senacon inicia fiscalização de aplicativos de transporte e delivery por transparência de preços

Publicado

Brasília, 24/4/2026 – Após o encerramento, na quinta-feira (23), do prazo de 30 dias para adequação às regras de transparência de preços, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), iniciou a fiscalização de plataformas digitais de transporte individual e de delivery. A Portaria nº 61/2026 determina que os aplicativos informem, de forma clara e destacada, como o valor pago em cada serviço é distribuído.

A norma determina que as plataformas detalhem a composição do preço, indicando quanto cabe ao aplicativo, ao motorista ou entregador e ao estabelecimento comercial.

Com o fim do período de adequação, a Senacon passa a verificar o cumprimento efetivo das regras, para garantir que as mudanças não se limitem a ajustes formais nas interfaces, mas resultem em informação clara ao consumidor. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) já recebeu relatos de usuários que identificaram alterações nas plataformas, indicando movimento inicial de adequação.

Fiscalização e cumprimento da norma

A atuação da Senacon concentra-se na verificação da apresentação adequada e compreensível das informações obrigatórias. O descumprimento pode ser caracterizado como infração às regras de defesa do consumidor, sujeitando as empresas às sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como multa e suspensão temporária das atividades.

Leia mais:  Diretores de Tecnologia Apresentam Inovação Contra a Corrupção em Alagoas

As plataformas devem exibir, em cada transação, um quadro-resumo com a composição do valor cobrado. As informações devem ser apresentadas de forma clara e em local de fácil visualização, com os seguintes itens:

* Preço total — valor pago pelo consumidor
* Parcela da plataforma — valor retido pelo aplicativo pela intermediação
* Parcela do motorista ou entregador — valor repassado ao profissional, incluindo gorjetas e adicionais
* Parcela do estabelecimento — valor destinado ao restaurante, lanchonete ou loja, nos casos de delivery
Ao tornar mais visível a composição do preço, a norma reduz a assimetria de informação e fortalece a capacidade de escolha do consumidor.

Como reclamar

Consumidores que não encontrarem as informações exigidas, ou identificarem apresentação inadequada ou incompleta, podem registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br e junto aos Procons locais. As manifestações também subsidiam as ações fiscalizatórias da Senacon.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook
publicidade

Nacional

Ministro dos Transportes debate avanços em infraestrutura e liderança em agendas no Sudeste e no Sul

Publicado

O ministro dos Transportes, George Santoro, cumpriu, nesta quarta-feira (29), agendas em São Paulo e no Rio Grande do Sul com foco em infraestrutura, desenvolvimento econômico e gestão pública. Pela manhã, participou do evento “Inteligência em Foco: Brasil, Tendências de um Mercado Dinâmico”, promovido pela S&P Global Market Intelligence, na capital paulista.

“O Brasil está diante de uma janela de oportunidades muito importante. Temos estabilidade institucional, previsibilidade e uma agenda forte de infraestrutura. Construímos hoje a maior carteira de concessões do mundo, tanto em rodovias quanto em ferrovias, com regras estáveis, matriz de risco clara e mecanismos de solução de conflitos que dão segurança ao investidor”, afirmou o ministro.

No encontro, ao tratar dos desafios logísticos, Santoro destacou a integração entre os modais como prioridade para aumentar a eficiência do transporte nacional.

“O país se consolidou como um grande exportador de commodities, mas precisa ganhar produtividade e isso passa por melhorar a logística. Estamos integrando modais, conectando portos, ampliando a malha ferroviária e criando condições para reduzir custos e aumentar a competitividade”, declarou.

Leia mais:  Ministro dos Transportes inaugura complexo viário em Barra do Piraí e autoriza obra ferroviária em Barra Mansa (RJ)

Estratégias de liderança 

À noite, em Porto Alegre (RS), o ministro participou do evento “Novos Líderes para um Novo Mundo”. Na ocasião, integrou a master class “Negociação, decisão e liderança em cenários complexos”, ao lado de especialistas e representantes de instituições nacionais.

“A experiência na gestão pública mostra que decisões mais eficazes são construídas com diálogo, escuta ativa e confiança entre as instituições. Quando há disposição para ouvir e construir consensos, os resultados chegam de forma mais sólida. No setor público, isso é essencial para transformar projetos em entregas reais para a sociedade”, destacou George Santoro.

Promovido pela CMI Interser Brasil, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande do Sul, o encontro reuniu representantes dos setores público e privado para debater estratégias de negociação e tomada de decisão em ambientes desafiadores. 

A programação também marcou a abertura da etapa classificatória brasileira da International Negotiation Competition, considerada a maior competição universitária internacional da área. A etapa final será realizada em julho de 2026, no Canadá.

Leia mais:  MJSP e Santa Catarina firmam protocolo para integração tecnológica nos recursos do FNSP

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana