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Instituições sociais de Várzea Grande recebem recursos da Justiça Penal

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A Justiça Penal está se transformando em instrumento de promoção do bem-estar coletivo em Várzea Grande. Nesta quarta-feira (24), 11 instituições sociais do município receberam alvarás referentes à destinação de verbas oriundas de transações penais e Suspensão Condicional do Processo (SCP). Os recursos, que antes ficariam restritos ao cumprimento de sanções penais, agora são revertidos em ações concretas de solidariedade e desenvolvimento social, fortalecendo a rede de proteção à população vulnerável.

A solenidade, realizada no Fórum de Várzea Grande, marca o encerramento de um ciclo de habilitação e análise de projetos das entidades cadastradas, reafirmando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da função social das sanções penais.

De acordo com o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande, a iniciativa é uma forma de dar publicidade e transparência à aplicação dos valores arrecadados. “As transações penais e a suspensão condicional do processo são institutos voltados a crimes de menor potencial ofensivo. Em vez de uma ação penal completa, é possível fazer acordos que resultam em prestação de serviços à comunidade ou pagamento de valores para instituições sociais. Essa destinação é de fundamental importância para que a Justiça Penal seja cada vez mais participativa, chegando diretamente às pessoas vulneráveis”, destacou o magistrado.

O processo para habilitação das instituições é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Segundo o juiz, as entidades interessadas devem se cadastrar por meio de edital, apresentar projetos e, após análise, recebem a destinação das verbas e assumem o compromisso de prestar contas. Um novo certame está previsto para 2026.

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O promotor de Justiça do Juizado Criminal de Várzea Grande, Jonas Sguarezi, ressaltou a importância da lisura e da fiscalização no uso dos recursos. “Esse ato é o ‘grand finale’ de um processo longo, que começa com as audiências de transação penal e suspensão condicional do processo e culmina na entrega dos alvarás. Como se trata de dinheiro público, é fundamental que as instituições utilizem os valores com zelo, prestem contas e apliquem na finalidade para a qual foram aprovados. Assim, garantimos que o retorno social seja efetivo”, afirmou.

As entidades beneficiadas atuam em áreas como assistência a crianças e adolescentes, idosos, famílias em situação de vulnerabilidade, esporte, cultura e saúde. Para os representantes das instituições, o recurso significa a possibilidade de ampliar e qualificar os serviços prestados.

A presidente da Associação Caminhando Para Mais Um Sonho (ACAMIS), Mayhara Patrícia da Silva Corrêa, comemorou a conquista. “Na nossa instituição atendemos cerca de 200 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no contraturno escolar. Esse recurso, que aguardávamos há dois anos, será usado para climatizar as salas e melhorar a qualidade do atendimento. Para nós, é um marco que fortalece o trabalho das organizações da sociedade civil de Várzea Grande”, disse.

Para o presidente da Sociedade Hípica Cuiabana (SHC), Caio Henrique Paes de Barros, o apoio é essencial para manter os tratamentos de equoterapia oferecidos a crianças com deficiência. “Atendemos 230 crianças por mês, muitas delas sem condições de arcar com o tratamento. Esse recurso vai nos ajudar a cobrir os custos da alimentação dos cavalos, que têm aumentado muito. É uma contrapartida importante para garantir que possamos manter e ampliar o atendimento”, explicou.

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Instituições contempladas:

  • Associação Caminhando Para Mais Um Sonho (ACAMIS) – Projeto: “Mãos que Acolhem”

  • Centro de Estudos e Assistência à Família (CEAF) – Projeto: Implementação de placas solares

  • Associação Nativo – Projeto: Associação Nativo

  • Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande – Projeto: “Dignidade e Cuidado: Apoio Integral aos Idosos”

  • Associação Beneficente Vida Nova (ABVN) – Projeto: “Solidariedade Invisível: Uma Casinha Cheia de Amor”

  • Associação Comunitária de Comunicação, Educação, Cultura, Esporte e Lazer Búfalo Escola de Futebol – Projeto: “Búfalo Iniciação Práticas Esportivas”

  • Associação Espírita Eurípedes Barsanulfo – Projeto: “Ação Integrada”

  • Sociedade Hípica Cuiabana (SHC) – Projeto: “Amorequo Equoterapia”

  • Instituto Luz do Amanhã – Projeto: Modernização do parque infantil com instalação de grama sintética

  • Associação de Futsal Pés de Ouro – Projeto: “Projeto Pés de Ouro”

  • Instituto Futsal Sem Drogas – Projeto: “Famílias Sem Drogas”

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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