Mato Grosso

Intermat inicia digitalização de processos de regularização fundiária

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) anuncia que iniciou a digitalização do Processo de Regularização Fundiária Rural, para gerar os títulos de propriedades rurais e urbanos, no Sistema de Tecnologia de Gestão Fundiária. O serviço poderá ser acessado através do aplicativo MT Cidadão.

O Intermat também tem como meta a implantação de outros cinco serviços digitais a partir de janeiro de 2025, assim como automatizar os processos de trabalho para agilizar e otimizar o atendimento, a produtividade e a gestão do órgão.

Entre os serviços que estarão disponíveis nesta primeira etapa da implantação, além da regularização rural, estão regularização urbana, regularização em assentamentos e emissão de Certidão Administrativa e de Usucapião, processos que correspondem a quase 75% das demandas do órgão.

A implantação de um novo modelo de atendimento envolve a digitalização de um total de 26 serviços da Intermat para soluções de atendimento digital, que estarão disponíveis até o final de 2025.

Essas ações integram a Política de Transformação Digital instituída pelo Governo de Mato Grosso, que tem como finalidade aumentar a eficiência do serviço público e melhorar o atendimento ao cidadão com o uso de novas tecnologias, simplificação e desburocratização, apoiado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Para os cidadãos e profissionais contratados que necessitarem dos serviços, bastará apenas acesso à internet para realizar suas solicitações, instruir processos, ter acesso digital ao andamento e tirar dúvidas.

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Em evento com os servidores da Diretoria Rural e gestores da autarquia para a apresentação das soluções de tecnologia, o presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou o trabalho do Governo na transição digital dos serviços prestados pela administração pública estadual e a contrapartida para facilitar o atendimento ao cidadão.

“Estamos passando por uma fase de transformação. É uma determinação do governador Mauro Mendes, e nós estamos fazendo a nossa parte. Nós precisamos voar para acompanhar a tecnologia e oferecer à população um trabalho de qualidade, um atendimento rápido e satisfatório para todos. Estamos empenhados em contribuir nesse processo de modernização do Governo do Estado”, disse.

De acordo com o chefe da Unidade de Programa e Projetos Especiais (UPPE), Benedito Strobel, o Intermat já acumula resultados positivos e já é reconhecido como um órgão que agrega valor dentro do Estado, elevando a taxa de titulação em 290% de 2023 para 2019.

“Nossa missão é garantir a execução da política de regularização fundiária. Mas o Intermat ganhou corpo e hoje não discutimos apenas regularização. Estamos evoluindo para discutir governança de terras e subsidiar o Governo de informações para análises e decisões sobre a destinação e uso sustentável da terra, como instrumento de desenvolvimento econômico e social e fomento na qualidade de vida do cidadão. Estamos ganhando amplitude e, por isso, precisamos aprimorar nosso modelo de atendimento, nossa forma de prestar serviço, melhorar a gestão de desempenho. Precisamos ter informações mais eficientes para cumprir a nossa missão e contribuir com as políticas de Governo”, pontuou.

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A diretora de Administração Sistêmica, Marcianne Quixabeira, destacou o trabalho dos servidores do Intermat na execução do projeto.

“Nós só chegamos até aqui por causa do comprometimento de toda a equipe que, quando foi solicitada, entrou de cabeça no projeto. O Intermat será destaque nesta política de transformação digital porque temos 26 serviços para serem implantados. São serviços que irão facilitar muito a vida de quem precisa do órgão, mas vive muito distante da capital”, afirmou.

Ao longo dos próximos meses, o Intermat também implementará ações de comunicação, capacitação e orientação aos usuários das soluções de tecnologia, a fim de facilitar a habilitação e operação da nova plataforma de atendimento.

Aceleração digital

A temática de transformação digital vem sendo discutida de forma estruturante na política Estadual. No final de maio, o Governo de Mato Grosso criou o Programa de Aceleração da Transformação Digital (resolução nº 002/2023/NGD) com o objetivo de potencializar, otimizar e desenvolver novas tecnologias para atender as demandas do serviço público e da população mato-grossense.

Desde a implementação do programa Mais MT, em outubro de 2020, o Governo avançou na direção da Governança Digital e subiu 12 posições no Ranking de Competitividade dos Estados. Agora, o objetivo é ampliar ainda mais a carta de serviços eletrônicos na Plataforma de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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