Política Nacional

Ivete chama atenção para casos de violência contra as mulheres em Santa Catarina

Publicado

A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) ocupou a tribuna do Senado na quarta-feira (27) para se somar à mobilização nacional da campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Ao se definir como “cidadã, avó e mulher”, Ivete destacou números “que chocam” e que preocupam profundamente: de janeiro a julho deste ano, Santa Catarina registrou a concessão de 18 mil medidas protetivas, o que representa uma média de 87 mulheres por dia “buscando ajuda para não morrer”.

— São mães, filhas, esposas, vizinhas, colegas de trabalho, mulheres reais com histórias, com sonhos, com medos, com marcas invisíveis que não aparecem no noticiário. Ainda no mesmo período, o Tribunal de Justiça catarinense julgou 106 casos de feminicídio, quase quatro por semana. Isso significa que, enquanto nós debatemos e propomos soluções aqui dentro, do lado de fora mulheres estão sendo assassinadas apenas por serem mulheres. O número representa um aumento de 36% em relação ao ano passado. É um crescimento alarmante. É inaceitável! É uma emergência silenciosa — afirmou a senadora.

Leia mais:  Câmara pode votar programa para desenvolver indústria de fertilizantes

Os crimes de violência doméstica correspondem a quase um terço de todos os processos penais em Santa Catarina, ou sejam são mais de 23 mil ações em apenas sete meses, segundo a senadora. Ivete salientou ainda que esse não é um retrato isolado, mas uma realidade que se alinha “a uma triste realidade nacional”, com os casos de feminicídio subindo ano após ano. A senadora parabenizou o Senado Federal pelas várias ações durante o Agosto Lilás, assim como as ações da Bancada Feminina, ao lembrar de recente sessão temática que debateu estratégias para conter a alta no número de feminicídios no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha

Publicado

O agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente afastado do lar. É o que prevê a Lei 15.411/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

O texto amplia as situações que preveem o afastamento do agressor na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que já contemplava os riscos à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e dos dependentes. Com a mudança, passam a ser contempladas todas as formas de violência previstas no artigo 7º da mesma lei.

O afastamento do agressor deve ser determinado pelo juiz ou, quando o município não for sede de comarca, pelo delegado de polícia. Quando não houver delegado disponível no momento da denúncia, o afastamento pode ser determinado por um policial.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei 3257/19, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e aprovado pelo Senado em abril de 2023. Na Câmara, a proposta foi aprovada em março deste ano.

Leia mais:  Câmara aprova texto-base de projeto que amplia restrições a condenados por pedofilia; acompanhe

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana