Tribunal de Justiça de MT

Judiciário debate violência contra mulheres com alunos da rede estadual

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A conscientização sobre violência doméstica contra mulheres foi o tema abordado, nesta terça-feira (16 de setembro), em sala de aula da Escola Estadual Alcebíades Calháo, no bairro Quilombo. A iniciativa, promovida pela equipe multidisciplinar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), levou aos alunos de 12 e 13 anos informações sobre tipos de violência e mecanismos de proteção.

A ação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) integra o projeto “Cemulher nas Escolas”, que já atendeu mais de 10 mil estudantes. Desde sua criação, em novembro de 2021, o projeto tem atuado em parceria com escolas municipais e estaduais com o intuito de realizar rodas de conversa, palestras e outras ações preventivas. A ideia é contribuir com a educação dos adolescentes e possibilitar que eles consigam identificar e interromper um ciclo de violência.

Além da palestra, os alunos da Escola Estadual Alcebíades Calháo foram convidados a participar do concurso cultural “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”. A atividade é mais uma forma encontrada pelo Poder Judiciário de fomentar o debate entre os adolescentes. O concurso é voltado para estudantes do Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano) e premiará trabalhos nas categorias de redação, poesia, música autoral e vídeo.

A aluna Maria Luiza, de 12 anos, afirmou que terminou a palestra já pensando no que irá produzir para apresentar no concurso. “A palestra foi importante para a gente aprender a se prevenir e ajudar alguém da família, uma amiga ou até mesmo uma vizinha. Pretendo participar do concurso. Já tenho um grupo de amigas e quero pensar em algo para explicar sobre esse tema”, relatou.

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Para Samuel Reis, também de 12 anos, a palestra ajudou a conhecer outros tipos de violência que a mulher sofre. “A gente conheceu um pouco mais sobre os problemas que as mulheres sofrem dentro de casa. Ouvimos sobre outros tipos de violência, além da física, que eu não sabia que existiam. Muitas mulheres não têm coragem de expressar o que estão sofrendo. Então é bom a gente ter esse conhecimento para ajudar a prevenir”, disse.

Na avaliação da professora Ângela Maria de Almeida Demarco, o projeto desenvolvido pelo Judiciário é fundamental, principalmente diante do alto índice de violência doméstica em Mato Grosso. De acordo com o Painel de Monitoramento da Violência contra Mulheres, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), somente até julho deste ano o estado registrou mais de 26 mil vítimas de violência contra mulher.

“Nós vemos a escola como uma instituição que está mais próxima do lar desses alunos e é onde eles, muitas vezes, trazem suas preocupações para ouvirmos. Nada melhor do que trabalharmos a prevenção com esses adolescentes que são futuros namorados e maridos. Com acesso a essas informações, eles podem refletir e mudar a própria postura. Então, é um trabalho fundamental que tem que começar pelo professor e pelos órgãos públicos”, argumentou Ângela.

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A atividade na EE Alcebíades Calháo também foi marcada pela participação ativa de meninos, que questionaram e tiraram dúvidas sobre o tema. Segundo a assistente social do Cemulher, Adriany Carvalho, esse engajamento é essencial para que o público masculino tenha uma compreensão mais profunda sobre seu papel na quebra do ciclo de violência, reconhecendo o problema, não praticando ações violentas e incentivando outros colegas a fazer o mesmo.

“Insiro na palestra bastante vídeos, música, para que eles possam interagir mais. Eles são bem questionadores. Mesmo quando se trata do processo legal, eles perguntam, participam. É importante fazer essa troca, conversar e mostrar que a violência doméstica pode ser reconhecida em outras formas e que, às vezes, está presente até na sala de aula, em alguns comportamentos que parecem normais, mas não são”, explicou Adriany.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

  • A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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