Tribunal de Justiça de MT

Judiciário instala 10º Ponto de Inclusão Digital em Nossa Senhora do Livramento

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O município de Nossa Senhora do Livramento, que integra o foro da Comarca de Várzea Grande, acaba de ganhar um Ponto de Inclusão Digital (PID). A sala de atendimento foi instalada no prédio do Cartório de Registro Civil e Notas do município e vai funcionar das 9h às 17h. O local conta com uma estrutura básica com computador e rede de Internet para que a população tenha acesso aos serviços públicos digitalmente. O usuário pode utilizar o espaço de forma gratuita.
 
Os PIDs são unidades de atendimento descentralizado e funcionam como uma extensão do Fórum da Comarca, oferecendo os principais serviços por meio da tecnologia às comunidades mais distantes. Assim, a população passa a contar com a consulta de informações processuais e atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes das Varas Criminal e Cível, dos Juizados Especiais e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
 
Além disso, os pontos possibilitam a participação das partes em audiências processuais e pré-processuais telepresenciais e também permitem a atermação (ato de ouvir a reclamação e transformar essa manifestação na petição inicial de um processo) de demandas populares.
 
Os pontos de inclusão são instalados em municípios que não sejam sede de Comarca, bem como em localidades nas quais, por suas características socioeconômicas, seja recomendável a descentralização dos serviços prestados na sede da Comarca. O programa tem relevância devido a grande extensão do Estado de Mato Grosso, que possui 141 municípios e 128 distritos, e o Poder Judiciário está presente em apenas 79 Comarcas.
 
As despesas com a instalação e manutenção dos pontos são de responsabilidade das instituições parceiras, e os serviços judiciários disponibilizados oferecidos de forma gratuita à comunidade local. O Poder Judiciário fornece treinamento para as equipes de atendimento e realiza as configurações necessárias nos equipamentos de informática. O funcionamento do PID é fiscalizado periodicamente pelo juiz diretor do foro da comarca
 
Até o momento a justiça estadual já implantou nove postos de atendimento nos municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra (jurisdicionados pela Comarca de Chapada dos Guimarães), Nova Bandeirantes (Comarca de Nova Monte Verde), Gaúcha do Norte (Comarca de Paranatinga), Ipiranga do Norte e nos Distrito Primavera, Caravagio e Boa Esperança do Norte, pertencentes à Comarca de Sorriso. E na última segunda-feira (22), foi implantado em Livramento, jurisdicionado pela Comarca de Várzea Grande.
 
Para se informar sobre os endereços e contatos dos Pontos de Inclusão Digital basta acessar “Canais Permanentes de Acesso”, disponível no site do Poder Judiciário de Mato Grosso. Neste espaço estão os contatos de todos os PID´s e os demais setores do Tribunal de Justiça e das comarcas de Mato Grosso.
 
Histórico – Na gestão 2021-2022, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso aprovou por unanimidade a criação do programa de ampliação da capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários, na época chamado de Postos Avançados de Atendimento Digital (PAAD). A iniciativa foi instituída por meio da Resolução nº 19/2022, de 28 de julho de 2022, e através de Termo de Credenciamento junto às prefeituras municipais.
 
A proposição foi encaminhada pelo então corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira. Para o pedido, ele se amparou na consolidação e constante processo de transformação digital pelo qual o Poder Judiciário do Estado vem passando, a completa digitalização do acervo processual e a modelagem dos serviços baseados no Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Planalto da Serra e Nova Brasilândia foram os primeiros municípios a receberem as unidades de atendimento descentralizado.
 
No dia 14 de setembro de 2023, após solicitação do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Inovajus ao Órgão Especial do TJMT e atendendo aos termos da Resolução n. 508, de 22/07/2023 do CNJ, houve uma adequação da Resolução nº. 19/2022, e os Postos Avançados de Atendimento Digital (PAADs) passaram a se chamar de Pontos de Inclusão Digital (PIDs). A Resolução do TJMT nº 12/2023 ainda dispõe sobre a criação do programa de ampliação da capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso por meio de PIDs.
 
Serviço:
 
Ponto de Inclusão Digital – Nossa Senhora do Livramento (Comarca de Várzea Grande)
 
Local: Cartório de Registro Civil e Notas de Nossa Senhora do Livramento
 
Endereço: Rua Cel. Manoel Felix, s/n, Centro, na cidade de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP 78.170-000
 
Telefone: 65 3351-1090
 
 
Horário de atendimento: 09h às 17h
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Foto 1 – Foto horizontal colorida. Uma porta de vidro com uma placa identifica um dos Pontos de Inclusão. Ao fundo é possível ver uma mesa de escritório de madeira com um computador e uma cadeira.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Peixoto de Azevedo celebra 35 anos de atuação do Judiciário a serviço da população

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A Comarca de Peixoto de Azevedo completa 35 anos nesta segunda-feira (15 de dezembro) reafirmando seu papel essencial na garantia do acesso à Justiça e na promoção de ações que impactam diretamente a vida da população. Instalada em 15 de dezembro de 1990, a unidade judiciária atende o município de Peixoto de Azevedo e o distrito de União do Norte, com atuação nas áreas cível, criminal, família, fazenda pública, infância e juventude.

Atualmente, a comarca é composta por duas varas judiciais e conta com um juiz de Direito, o magistrado João Zibordi Lara, além de uma equipe formada por 22 servidores efetivos, cinco assessores, dez estagiários, seis terceirizados e quatro credenciados, estrutura que assegura o funcionamento regular dos serviços jurisdicionais.

No período de 2024 para 2025, a produtividade da unidade demonstra o compromisso com a celeridade e a eficiência. Somente em 2025, foram realizadas mais de 1.400 audiências, proferidas cerca de 19 mil decisões e mais de 5 mil sentenças. Atualmente, tramitam 4.385 processos na comarca, sendo 2.181 na 1ª Vara e 2.638 na 2ª Vara.

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De acordo com o juiz diretor do Foro, João Zibordi Lara, a atuação da comarca vai além do julgamento de processos. “É de suma importância a presença do Poder Judiciário para a população peixotense não apenas com o trabalho judicial, mas também nas ações sociais preventivas de conscientização. Nós temos trabalhado para que a justiça de Peixoto de Azevedo seja mais rápida, mais acessível e mais próxima das pessoas”, afirmou.

O magistrado destacou ainda a redução significativa do acervo processual. “Quando assumimos, a vara tinha pouco mais de 4 mil processos em andamento. Hoje, esse número caiu para cerca de 1.800, o que mostra um esforço real para dar fim aos processos e evitar que o cidadão espere demais. Esse trabalho em equipe foi reconhecido nacionalmente”, ressaltou, ao mencionar a conquista do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça e do Selo Ouro de Qualidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Além da atividade jurisdicional, a Comarca de Peixoto de Azevedo desenvolve diversos projetos e ações voltados ao público interno e externo. Entre as iniciativas estão a Justiça Restaurativa e a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, além de projetos com foco na infância e juventude, como o Apadrinhamento e o Cadastro de Família Socioafetiva. A unidade também participa da campanha Leãozinho, que incentiva a destinação do Imposto de Renda para projetos sociais.

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“A conscientização é diária, tanto com a presença do magistrado na vara e nas audiências quanto na comunidade e junto aos jurisdicionados. É um trabalho que temos feito a contento ao longo de 2025”, completou o juiz diretor.

Criada pela Lei nº 5.162, de 21 de outubro de 1987, a comarca construiu, ao longo de sua trajetória, uma história marcada pelo compromisso institucional e pela atuação próxima da sociedade. Desde sua instalação, diversos magistrados passaram pela direção do foro, contribuindo para o fortalecimento do Judiciário na região, até a atual gestão, iniciada em fevereiro de 2024.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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