Tribunal de Justiça de MT
Judiciário visita projeto social que une esporte e inclusão em Porto Esperidião
Durante a realização da segunda etapa do projeto Ribeirinho Cidadão – Expedição Rota das Águas, o Poder Judiciário de Mato Grosso conheceu de perto o projeto “Escolinha do Pipoca”, em Porto Esperidião. A iniciativa oferece aulas gratuitas de futebol às crianças do município, com foco na inclusão e integração entre crianças típicas e neuro divergentes, e atende atualmente 80 meninos e meninas.
“Todas as crianças são bem-vindas aqui e o projeto está sendo muito abraçado pelas mães e familiares das crianças que estão dentro do espectro autista e são neuro divergentes. Aqui temos crianças autistas, nível de suporte 3, não-verbais, que possuem dificuldades para ir à escola, mas que adoram vir ao campo para participar das atividades. Aqui tem essa semente da socialização, esse é o grande diferencial desse projeto. É uma iniciativa que o sistema de justiça abraçou, está ajudando e que outras instituições também podem ajudar. Todo apoio é bem-vindo”, pontuou o promotor.
“O esporte muda a vida de qualquer pessoa, principalmente nessa fase inicial da vida, entre os 5 e 10 anos. Nós entendemos que essa prática é fundamental para o desenvolvimento infantil e mostra que o Poder Judiciário pode transformar a realidade da comunidade local”, disse a magistrada.
Tribunal de Justiça de MT
Canal e registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação
Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.
O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento à sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.
A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.
O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.
Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.
Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.
Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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