Tribunal de Justiça de MT

Juíza do TJMT propõe linguagem simples para democratizar decisões judiciais

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Durante o 53º Fórum Nacional dos Juizados Especiais, realizado entre os dias 15 e 17 de maio, em Campo Grande-MS, a juiza Viviane Brito Rebello, juíza auxiliar da presidência do TJMT e coordenadora do Laboratório de Inovação – InovaJusMT, destacou a importância da linguagem simples no judiciário em sua palestra com o tema “o impacto da linguagem simples para o cidadão”.
 
A magistrada iniciou a palestra provocando reflexões sobre a prática do uso da linguagem simples. “Apesar de parecer uma tendência recente, a implementação de uma linguagem mais clara e direta já é uma demanda antiga. Em Mato Grosso, o projeto de linguagem simples começou em 2022, motivado pela dificuldade das pessoas em compreender os termos jurídicos”, disse.
 
Ela relatou situações comuns onde decisões judiciais eram incompreensíveis para os cidadãos, gerando confusões sobre os resultados dos processos. “Tenho certeza que vários de nós aqui já ouviram alguém perguntar ‘mas aí, eu ganhei ou perdi?’ após uma decisão”, disse, enfatizando a necessidade da mudança de mentalidade para tornar a justiça mais acessível.
 
Um dos pontos centrais da palestra foi o poder transformador da linguagem simples, que, conforme a juiza Viviane, “é democratizadora”. Ela enfatizou que uma comunicação clara permite que todos compreendam o que está sendo dito ou escrito, sem a necessidade de recorrer a ferramentas de busca ou assistentes virtuais para decifrar termos jurídicos. “A decisão em linguagem simples permite que você entenda de forma clara e objetiva o que foi escrito. Por que achamos normal escrever ou falar de uma maneira que a outra pessoa não vai conseguir entender?”, questionou.
 
A juíza também mencionou a responsabilidade dos magistrados em adotar essa prática. “Quem está escrevendo, quem está decidindo, quem está resolvendo o conflito é o magistrado”, declarou, destacando que cabe aos juízes garantir que suas decisões sejam compreensíveis para todos, sem a necessidade de ser interpretada por outra pessoa.
 
Também, compartilhou um exemplo concreto de como a falta de clareza pode gerar confusão. Em uma audiência, uma magistrada ao perguntar ao réu se ele queria recorrer, a resposta positiva foi dada sem entender o que significava recorrer. “Ele achou que era uma coisa boa para ele”, explicou a juíza, afirmando ainda que esse episódio levou a uma mudança na forma de comunicação da magistrada, com explicações mais detalhadas nas audiências.
 
A palestra abordou ainda a questão da acessibilidade, que vai além das barreiras físicas e financeiras, já que a linguagem simples elimina desigualdades ao permitir que qualquer pessoa, independentemente de seu grau de instrução, compreenda as decisões judiciais. “A acessibilidade é conseguir entender o que nós fazemos, o que estamos decidindo”, afirmou.
 
Um aspecto importante levantado foi o desafio de escrever de modo simples. A juíza revelou que essa tarefa é muitas vezes mais difícil do que utilizar uma linguagem rebuscada. “Escrever de modo simples é muito mais desafiador do que escrever da forma como fomos acostumados na época da faculdade”, disse.
 
A coordenadora do InovaJusMT aproveitou para citar um importante projeto do laboratório em linguagem simples, que incluiu a criação do Manual de Linguagem Clara e Direito Visual, capacitações para magistrados e servidores, e a implementação de modelos de documentos com direito visual no Processo Judicial eletrônico-PJe.
 
Encerrando a sua fala, Viviane Brito Rebello enfatizou a necessidade de uma mudança de comportamento e mentalidade. “Cabe a nós fazer uma mudança de comportamento. Quando trabalhamos com a linguagem simples, estamos eliminando a desigualdade e garantindo a acessibilidade ao poder judiciário”, disse, encorajando os participantes a enfrentarem o desafio de simplificar a linguagem jurídica para promover uma justiça mais acessível e inclusiva.
 
Josiane Dalmagro 
Laboratório de Inovação do TJMT 
InovaJusMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Juiz Agamenon Alcântara é o entrevistado da 48ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”

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Cartaz com o título Na próxima sexta-feira (12), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) exibirá a 48ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”. Realizada em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Poder Judiciário estadual, a edição traz uma entrevista exclusiva com o secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que abordará ações relacionadas à gestão institucional e o panorama da carreira jurídica.

Natural de Cuiabá, onde morou no bairro do Porto, o entrevistado possui uma sólida trajetória na área jurídica. Graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 1992, atuou como advogado, técnico judiciário e assessor jurídico antes de ingressar na magistratura em Roraima, onde exerceu a função de 1996 a 1999. Em fevereiro de 1999, após aprovação em concurso público, tomou posse como juiz substituto em Mato Grosso, dando início a uma longa carreira em seu estado natal.

Ao longo de mais de duas décadas de atuação em Mato Grosso, o magistrado acumulou expressiva experiência na área administrativa do Tribunal de Justiça e na Justiça Eleitoral. Titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, ele alia a prática diária à dedicação acadêmica: é doutorando pela Fadisp, mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além de especialista em Direito Público, Administrativo, Penal e Processo Penal.

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Durante a entrevista, o secretário-geral analisa a transição do papel do juiz na era digital e defende uma atuação proativa, focada no diálogo com a comunidade e na conciliação para evitar a judicialização excessiva. “O juiz precisa interagir e até antecipar à judicialização, […] conseguindo, na sua atuação, fazer acordos ou resolver questões pré-processuais. Eu adoro a questão pré-processual”.

Assista neste link à chamada do programa.

https://www.youtube.com/watch?v=3S98epEohpY

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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