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Tribunal de Justiça de MT

Juíza e juiz de Cuiabá lançam livros sobre temas sociais e ambientais no contexto jurídico

Publicado

23 de abril de 2024, 10:31
Dois livros escritos por um juiz e uma juíza do Poder Judiciário de Mato Grosso serão lançados na tarde desta quarta-feira (24 de abril), no auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As obras abordam temas sociais e ambientais no contexto jurídico e são resultado das dissertações apresentadas como conclusão do mestrado ofertado pelo TJMT em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
 
A juíza Tatiana Colombro, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, escreveu o livro “O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho”. No livro, a autora observa o impacto das decisões judiciais acerca dos desastres e catástrofes ambientais no Brasil visando sua efetividade e, com isso, a redução da violação aos Direitos Humanos.
 
A pesquisa focou nas respostas do Poder Judiciário junto ao caso de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Minas Gerais (MG). O desastre foi causado pelo rompimento de uma barragem controlada pela Vale S/A., causando a morte de 270 pessoas e devastando a cidade e o meio ambiente da região. O desastre é considerado um dos maiores da mineração do país, depois do rompimento da barragem de Mariana, outra cidade mineira.
 
A obra é o resultado de uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial que, dividida em três capítulos, analisou tratados e convenções internacionais para chegar ao controle de convencionalidade e à legislação relativa ao tema meio ambiente, barragens e mineração.
 
O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Jeverson Luiz Quintieri, autor de outros títulos, faz o lançamento do seu mais novo livro “O tempo razoável do processo no contexto da violência doméstica e familiar”. O tema vem sendo discutido pelo Judiciário Brasileiro para que soluções sejam encontradas a fim de que o tempo de acesso das vítimas de violência doméstica e familiar às medidas protetivas de urgência seja reduzido.
 
Atualmente, em menos de duas horas, é possível ao Poder Judiciário de Mato Grosso realizar a concessão de medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência, mas no Brasil, o prazo máximo estipulado em lei é de até 48 horas.
 
Quintieri é especialista em Direito Penal e Processual Penal é autor de dois métodos de gestão judiciária: método ORDEM e MEECP, além de palestrante e professor de Direito.
 
A publicação dos livros é Grande Editora.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dia do Evangélico: Expediente é suspenso nesta sexta-feira (12) na Comarca de São Félix do Araguaia

Publicado

11 de junho de 2026, 12:30

por

Não haverá expediente na Comarca de São Félix do Araguaia (1.200 km de Cuiabá) nesta sexta-feira (12), em razão do Dia do Evangélico, feriado municipal que foi instituído pela Lei municipal n. 772/2015 para ser comemorado toda segunda sexta-feira do mês de junho de cada ano.

Com a suspensão do expediente forense, todos os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

A determinação consta na Portaria n. 32/2026-CNPar, assinada pelo juiz diretor do foro, Raphael Alves Oldemburg.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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