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Tribunal de Justiça de MT

Juíza promove Semana de Divulgação do Projeto Entrega Legal com servidores da Saúde de Cuiabá

Publicado

21 de junho de 2024, 15:30
No período de 24 a 28 de junho, por iniciativa da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, ocorrerá no Município de Cuiabá a Semana de Conscientização da Entrega Legal, promovida em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de divulgar o Projeto Entrega Legal nas unidades de saúde de atenção primária e secundária da Capital, visando à conscientização da sociedade, especialmente das gestantes e mães, quanto à entrega voluntária de bebês para adoção.
 
A abertura da Semana de Conscientização da Entrega Legal será realizada no dia 24 de junho (segunda-feira), às 8h, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde.
 
Mais de 130 unidades de saúde da Capital serão contempladas com a campanha de divulgação e conscientização do Projeto Entrega Legal, que será executada por servidores e servidoras da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.
 
O projeto Entrega Legal é uma campanha permanente da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que promove a garantia de atendimento da gestante ou parturiente que manifeste interesse em entregar o (a) filho (a) para adoção, mediante seu encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, evitando assim o abandono de crianças e a prática de adoção irregular.
 
O objetivo da Semana de Conscientização da Entrega Legal é divulgar o projeto nas unidades de saúde do município com a finalidade de conscientizar a sociedade, sobretudo os agentes de saúde, que, por vezes, estabelecem o primeiro contato com a gestante, acerca do instituto da entrega voluntária de crianças para adoção, prática considerada legal desde que intermediada pelo Poder Judiciário, bem como romper o estigma e o preconceito existente sobre a questão, ainda permeada por dúvidas.
 
Serão distribuídas cartilhas contendo normativas de orientação e detalhes sobre o Projeto Entrega Legal aos agentes da saúde municipal, ressaltando sobre a garantia de atendimento humanizado a mãe e/ou gestante, ao direito de sigilo, respeito, livre de preconceitos, pré-julgamentos e constrangimentos.
 
“A campanha busca conscientizar e orientar os servidores da saúde sobre essa possibilidade legal, segura e que não configura crime algum. É muito importante que eles sejam preparados para orientar as mães que não podem ficar com seus filhos, em momentos de dificuldades, incertezas e angústia, para que saibam que existe esse suporte da Justiça”, destaca a juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Publicado

10 de junho de 2026, 23:29

por

Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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