Tribunal de Justiça de MT

Juizado autoriza torcida organizada a entrar com instrumentos, faixas e bandeiras na Arena Pantanal

Publicado

O Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá autorizou que integrantes da torcida organizada Raça Cuiabana entrem na Arena Pantanal com instrumentos musicais, faixas e bandeiras durante a partida entre Cuiabá e Várzea Grande, marcada para este domingo (08), às 17h.

A decisão é da juíza Patrícia Ceni, que analisou pedido apresentado com a lista dos integrantes responsáveis pelos instrumentos e a relação dos materiais que serão levados ao estádio.

De acordo com a magistrada, o grupo cumpriu as exigências previstas na Lei Municipal nº 6.122/2016, que regulamenta a entrada de charangas e instrumentos em eventos esportivos realizados no município de Cuiabá.

A juíza também destacou que é proibido o uso de fitas adesivas, mastros de bambu ou materiais semelhantes, conforme a Lei Geral do Esporte. Além disso, os integrantes da torcida ficam responsáveis por qualquer dano que venha a ser causado com o uso dos instrumentos, podendo responder nas esferas cível e criminal.

A decisão determina ainda que a Polícia Militar de Mato Grosso seja comunicada, para acompanhar e fiscalizar a entrada dos torcedores no estádio.

Leia mais:  Palestra ‘Violência contra mulher e Lei Maria da Penha’ busca combater o crime com informação

Processo nº 1005913-52.2026.8.11.0001

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

Publicado

Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Leia mais:  Justiça mantém condenação por ameaças e violência psicológica contra ex-companheira

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Leia mais:  Encontro Nacional promovido no TJMT traz palestra sobre efetivação de alternativas penais

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana