Tribunal de Justiça de MT

Juizado de Rondonópolis garante intérprete de Libras em audiência e assegura inclusão da vítima

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O Juizado Especial Cível e Criminal de Rondonópolis realizou uma audiência de instrução e julgamento com a participação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo a plena inclusão e o direito de participação de uma vítima com deficiência auditiva e de fala. A audiência foi conduzida pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal, Wagner Plaza Machado Junior.

A providência foi adotada após o magistrado constatar que a vítima é surda. Diante disso, foi solicitada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a designação de um intérprete de Libras. A Coordenadoria Judiciária indicou um profissional, que foi nomeado pelo juiz e compareceu presencialmente ao fórum, assegurando a comunicação adequada durante todo o ato processual.

Para o juiz Wagner Plaza Machado Junior, a atuação do intérprete foi essencial para a efetivação dos direitos fundamentais. “A presença do intérprete de Libras é indispensável para garantir que a pessoa com deficiência participe plenamente do processo, compreenda os atos judiciais e exerça seus direitos em igualdade de condições, assegurando uma Justiça verdadeiramente acessível e inclusiva”, destacou o magistrado.

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Durante a audiência, a vítima foi ouvida e, por meio do intérprete, ressaltou a importância da iniciativa. Segundo ela, a ação representou um avanço na inclusão das pessoas surdas, enfatizando que muitas vezes não há comunicação adequada com pessoas ouvintes. A vítima afirmou ainda que se sentiu acolhida por ter contado com o apoio do intérprete, destacando a relevância de a lei também proteger a comunidade surda.

O processo trata de denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o réu, acusado de perseguir reiteradamente a vítima, ameaçando sua integridade física e psicológica, restringindo sua liberdade de locomoção e invadindo sua esfera de privacidade. O magistrado recebeu a denúncia e designou a audiência de instrução e julgamento para a oitiva da vítima.

A audiência ocorreu no âmbito do processo nº 1011664-48.2025.8.11.0003, que apura o crime de perseguição.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

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Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

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Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

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Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Larissa Klein

Lucas Coutinho

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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