Tribunal de Justiça de MT

Júri de Aripuanã condena dupla que executou família a mais de 68 anos de prisão

Publicado

O Tribunal do Júri da Comarca de Aripuanã condenou Jânio Domingos de Brito e Jacó Nascimento de Melo a 68 anos, quatro meses e 10 dias de reclusão, cada um, que deverão ser cumpridos incialmente em regime fechado, sendo-lhes negado recorrer em liberdade, pelos homicídios qualificados cometidos mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de meio cruel e à emboscada, recurso este que dificultou a defesa das vítimas.

Os homicídios foram cometidos contra Elzilene Tavares Viana, 31; o marido dela, Leôncio José Gomes, 40; o filho dela, Luiz Felipe Viana Antônio da Silva, 19; e Jonas Santos, 25, devido a uma disputa por exploração de garimpo. Os crimes ocorreram no dia 21 de novembro de 2020, na estrada rural do Garimpo da Serra, naquele município.

As condenações também abrangem o crime de sequestro e cárcere privado em relação às quatro vítimas fatais e à vítima sobrevivente, Laurilene Vieira Viana.

A sentença foi proferida pela juíza Rafaella Karla de Oliveira Barbosa, na manhã desta quarta-feira (15), após cerca de 50 horas de julgamento, que teve início na segunda-feira (13).

No primeiro dia, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação: os investigadores da Polícia Civil Fernando Debacker e Robson Rodrigues de Oliveira e um homem que noticiou o crime à Polícia. Uma quarta pessoa arrolada teve seu interrogatório dispensado pelo membro do MP.

Também foram ouvidos os informantes arrolados pela defesa do réu Jânio Domingos de Brito: Miriane de Souza Rodrigues, viúva de Josué (que também era um dos suspeitos dos crimes), Isaac Souza de Araújo, que foi para Aripuanã com os réus e exercia a função de cozinheiro; e Werlei Luiz de Freitas Pereira, genro do réu Jânio. A defesa desistiu da oitiva de uma quarta informante.

Leia mais:  Comitê de Políticas Penais de Mato Grosso aprova Plano Estadual "Pena Justa"

Réus presos – Os réus prestaram depoimento ainda na segunda-feira (13), sendo que Jânio negou todas as acusações e Jacó admitiu sua participação em partes dos fatos apontados pela acusação. Eles estavam presos em outros estados e foram levados para Aripuanã para serem julgados presencialmente. Jacó estava preso no estado de São Paulo, sua terra natal, e foi buscado pela Polícia Penal de Mato Grosso. Jânio estava preso em Goiás, sua terra natal, em um presídio militar por ser ex-policial, e foi trazido pela Polícia Militar daquele estado. Durante o julgamento, foram determinados os recambiamentos de ambos os réus, que ficarão presos em Mato Grosso.

No segundo dia de julgamento, ocorreram os debates entre Promotoria e as defesas dos réus. Nesta quarta-feira (15), pela manhã, foi feito o julgamento pelo Conselho de Sentença e proferido o resultado.

O caso – Narra a denúncia que no dia 21 de novembro de 2020, por volta das 9 horas, na estrada rural do Garimpo da Serra, em Aripuanã, a mando de Leandro Ribeiro Mendes, Jacó e Jânio, juntamente com Josué do Nascimento Melo e Gedeon Ribeiro Menezes, armaram uma emboscada para capturar as vítimas, parando sua caminhonete S10 branca na estrada que dava acesso ao garimpo onde trabalhavam Elzilene, Leôncio e Jonas. A quarta vítima, o jovem Luiz Felipe, apenas acompanhava a mãe, enquanto a quinta vítima, Laurilene, acompanhava o marido Jonas.

Ao chegarem ao local, as vítimas foram cercadas pelos criminosos, que estavam armados com armas de fogo, e rendidas para que descessem do veículo.

Consta ainda na denúncia do Ministério Público que, ao desembarcarem, as vítimas foram ameaçadas e enganadas com a informação de que os acusados se tratavam de policiais, os quais, em tese, iriam lhes encaminhar até a Delegacia de Polícia da cidade de Juína para checarem informações de possíveis delitos, momento em que algemaram Jonas e Leôncio em um par de algemas e Elzilene e Luiz Felipe em outro, deixando apenas a vítima Laurilene livre.

Leia mais:  Justiça Ambiental ganha força no TJMT com ações do Núcleo de Sustentabilidade

Em seguida, os sequestrados foram colocados nos veículos, sendo que Elzilene, Luiz Felipe e Laurilene foram colocadas no carro de Jacó e Jânio, enquanto que Jonas e Leôncio no automóvel de Josué e Gedeon.

Posteriormente, as vítimas foram levadas até uma estrada rural erma, sentido Distrito de Tutilândia, onde os criminosos interromperam o trajeto e levaram as vítimas Elzilene Tavares Viana, Leôncio José Gomes, Luiz Felipe Viana Antônio da Silva e Jonas Santos até a entrada de uma mata e as executaram com diversos disparos de arma de fogo, livrando apenas Laurilene em razão de estar gestante.

A denúncia ressalta que Laurilene, única sobrevivente do atentado, narrou de forma clara como ocorreram as ameaças, com armas de fogo apontadas para suas cabeças e obrigadas a adentraram nos veículos.

Acusados mortos – O suposto mandante do delito, Leandro Ribeiro Mendes, foi assassinado em setembro de 2023. O comparsa Gedeon Ribeiro Menezes foi morto em 15 de fevereiro 2022; e Josué do Nascimento Melo foi assassinado no ano de 2021, no estado do Pará.

Leia também:

Dois acusados de cometer chacina em Aripuanã enfrentam Tribunal do Júri nesta segunda-feira

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Publicado

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia mais:  Posse do desembargador Wesley Sachez Lacerda será realizada no dia 24/10

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia mais:  Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso concorre ao Prêmio Corregedoria Ética

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana