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Justiça Comunitária realiza pelo terceiro ano entrega de donativos a famílias de Jaciara

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Três pessoas posam com cestas de alimentos nas mãos, em quintal arborizado. A imagem simboliza solidariedade, apoio comunitário e fortalecimento de vínculos locais.Pelo terceiro ano consecutivo, o projeto Justiça Comunitária promoveu a entrega de donativos às famílias do bairro Jardim Aeroporto II, em Jaciara. A iniciativa é coordenada pelo juiz Ednei Ferreira dos Santos, da 3ª Vara da Comarca de Jaciara, e reforça o compromisso do Judiciário com a promoção da cidadania e da inclusão social.

A distribuição de roupas e cestas básicas teve início no dia 21 de dezembro, levando acolhimento e alegria a famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto, a atuação da Justiça Comunitária não se restringe ao período de fim de ano.

O projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso desenvolve ações contínuas, voltadas não apenas à orientação, mas também ao cuidado humano, por meio da entrega de alimentos, roupas, brinquedos e da escuta atenta às necessidades da população.

O propósito que motivou a criação do projeto é concretizado diariamente pelas agentes comunitários de Justiça e Cidadania, que não medem esforços para alcançar e acolher quem mais precisa. “Foi mágico”. A síntese é da gestora da Justiça Comunitária, Dionaire Vitor.

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Duas mulheres posam próximas a doações organizadas, em espaço simples e coberto. A cena evidencia parceria, acolhimento e compromisso com ações solidárias.“Como é gratificante ver a alegria das pessoas escolhendo as roupas, sandálias, chinelos para suas crianças, tomando refrigerante. São coisas, por vezes, singelas para algumas pessoas, mas eu vi no rosto das mães e das crianças a satisfação e felicidade. Isso me deixou extremamente feliz e com a consciência do dever cumprido, porque ali não há julgamento, mas apenas felicidade e amor ao próximo”.

A agente da Justiça Comunitária, Adriane Cristine, também destaca o valor do trabalho e o compromisso com o próximo. “Identifico-me demais com o trabalho voluntário, faço com o maior prazer e não tenho dia nem hora para ajudar quem necessita. Todos nós temos problemas e dificuldades e, por isso, devemos nos unir para ajudar uns aos outros e, assim, quebrar paradigmas de décadas de pessoas que lutam sozinhas”, relata.

Representando a comunidade atendida, a missionária Vera de Fátima Oliveira da Rocha, ressaltou a importância da parceria. “pelo terceiro ano a Justiça Comunitária está aqui nos ajudando, com doações de roupas, que serão entregues as famílias aqui do aeroporto 2, são famílias carentes, que necessitam de apoio e sempre podemos contar com o fórum’’, afirma.

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Grupo de mulheres e crianças reúne-se em espaço comunitário para escolher roupas sobre mesa azul. A ação demonstra cuidado coletivo, organização e apoio social.O projeto Justiça Comunitária conta com cerca de cem Agentes de Justiça e Cidadania distribuídos em 20 Comarcas do Estado de Mato Grosso, que incluem Alto Araguaia, Alta Floresta, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Poconé, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade e Cuiabá. Esses agentes têm a missão de levar informações sobre os direitos da população, promovendo o acesso à justiça e à cidadania.

Em Mato Grosso, a Justiça Comunitária foi instituída pela Lei Estadual nº 8.161/04. Atualmente, ela é coordenada pelo Juiz de Direito José Antônio Bezerra Filho.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT impulsiona atuação internacional com participação no Programa “Grotius Brasil”

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O Poder Judiciário de Mato Grosso marcou presença em um dos mais estratégicos eventos de capacitação jurídica do país. O supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do TJMT, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e a coordenadora do núcleo, juíza Henriqueta Lima, participaram, na capital federal, do curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil.
Instituído originalmente em 2010 pelo Ministério da Justiça e com base normativa renovada pela Portaria Senajus/MJSP nº 36 de 2021, o programa é uma iniciativa contínua do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Esta edição ocorreu em período integral entre os dias 20 e 21 de maio de 2026, de forma presencial, no Auditório Tancredo Neves, localizado na sede do próprio Ministério da Justiça em Brasília/DF. A iniciativa cumpre um papel fundamental ao suprir lacunas de conhecimento sobre o tema, que ainda é pouco explorado nas faculdades de Direito.
Para o Poder Judiciário mato-grossense, a imersão representa um passo essencial na modernização processual e no combate à criminalidade transnacional.
Foco estratégico e prático
Durante a programação, os magistrados debateram eixos teóricos e práticos vitais para a otimização do sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição. Entre os temas centrais abordados pelas autoridades da cooperação internacional estavam:
Fundamentos: O papel da Autoridade Central e conceitos gerais de cooperação;
Mecanismos Práticos: Formulação de pedidos ativos e passivos, utilização de redes de articulação e a complexa área de recuperação de ativos;
Matérias Civil e Penal: Extradição, transferência de pessoas condenadas, adoção e subtração internacional de crianças;
Temas Contemporâneos: O enfrentamento ao crime organizado digital (cibercrimes) e a cooperação direta com organismos internacionais.
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou o impacto direto desse intercâmbio no cotidiano do tribunal. “A globalização e a sofisticação do crime organizado exigem que o Judiciário de Mato Grosso atue muito além de suas fronteiras geográficas. Participar do Programa Grotius Brasil nos permite dominar os caminhos institucionais mais ágeis para a cooperação internacional, seja na esfera civil ou criminal. O NCJUD ganha em dinamismo e assertividade, garantindo que os pedidos de cooperação ativos e passivos ganhem celeridade e robustez jurídica”, afirmou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Lima, ressaltou a importância da fundamentação técnica e normativa absorvida no encontro. “O grande valor deste treinamento está em decifrar a multiplicidade de acordos internacionais existentes e aplicar a fundamentação normativa mais adequada para cada caso concreto. Ao compreendermos profundamente o papel da Autoridade Central e as ferramentas contemporâneas de recuperação de ativos e combate aos cibercrimes, trazemos para o nosso estado práticas que desburocratizam a justiça e conferem maior eficácia às decisões judiciais em solo estrangeiro.”
Com a participação de sua liderança no Grotius Brasil, o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT consolida-se como um elo vital e altamente qualificado, alinhando a justiça de Mato Grosso às mais modernas e exigentes demandas do cenário jurídico contemporâneo.
Quem foi Grotius e o contexto do Programa no Brasil
Grotius (ou Hugo Grócio) é o nome latinizado de Hugo de Groot (1583–1645), um célebre jurista, filósofo e diplomata holandês. Ele é universalmente conhecido como o “pai do Direito Internacional” por defender que nações soberanas devem ser regidas por leis e tratados globais baseados na razão humana.
No contexto brasileiro, “Grotius” dá nome ao Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional. Instituído pelo Ministério da Justiça, o Programa Grotius Brasil visa capacitar agentes do sistema de justiça (como magistrados, policiais e promotores) para lidar com crimes que ultrapassam fronteiras e melhorar de forma expressiva a eficiência da cooperação internacional.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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