Cuiabá

Lei “Menino Davi”: combate à comercialização do cerol é reforçado em Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria vereadora Dra Mara 

Cuiabá conta, agora, com mais um mecanismo no combate ao uso e à comercialização de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes utilizados em pipas e similares. Lei de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos) foi sancionada na sexta-feira (27) pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e altera a Lei Municipal nº 6.652/2021.
A nova legislação reforça a responsabilização civil e penal de quem utilizar ou fornecer esses materiais. A partir de agora, casos que resultarem em lesão corporal ou morte de pessoas ou animais poderão ser enquadrados conforme o Código Penal e demais normas aplicáveis.
Entre os avanços, a lei passa a considerar o uso de linha cortante em áreas urbanas como situação de dolo eventual, ou seja, quando o responsável assume o risco de causar danos. O texto também estabelece que, em ocorrências envolvendo menores de idade, a responsabilidade recairá sobre os pais ou responsáveis legais, sem prejuízo das medidas socioeducativas.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes, como a Polícia Judiciária Civil e o Ministério Público, garantindo a adoção das providências legais cabíveis em cada caso. A proposta foi construída em memória ao menino Davi, vítima fatal de um acidente envolvendo linha cortante no município de Várzea Grande. Com a sanção, é dado um passo importante no fortalecimento das ações de prevenção e proteção à vida.
Dra. Mara destacou que a nova lei representa um avanço significativo na segurança da população.  
“Transformamos a dor em ação concreta. Nosso objetivo é salvar vidas e evitar que novas tragédias aconteçam”, afirmou.
Com a sanção, a legislação já está em vigor e passa a integrar o conjunto de medidas de fiscalização e conscientização no município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Parceria entre Prefeitura e Estado prevê revitalização de 20 campos de futebol em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso firmaram parceria para a revitalização de 20 campos de futebol na capital. A proposta prevê a recuperação completa de espaços esportivos em diferentes bairros, com foco na ampliação do acesso ao lazer e no incentivo à prática esportiva.

De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa busca levar infraestrutura adequada às comunidades, com melhorias que garantam segurança, iluminação e melhores condições de uso. A ação também é apresentada como estratégia de promoção da saúde pública e do bem-estar social, ao estimular atividades físicas em áreas urbanas. “Estamos dando mais um passo importante para cuidar dos nossos bairros. Firmamos parceria com a Prefeitura de Cuiabá para revitalizar quadras e campos de futebol, devolvendo esses espaços para famílias, crianças e jovens”, disse o governador Otaviano Pivetta.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, afirma que o convênio prioriza a requalificação de espaços atualmente degradados. Segundo ele, os campos receberão grama sintética, iluminação e estruturas de proteção, permitindo o uso em horários ampliados. “O convênio foi firmado para a manutenção e revitalização dos campos de futebol degradados da nossa cidade. Serão vinte novos campos de grama sintética, equipados com iluminação e proteção, permitindo que a prática esportiva ocorra durante as 24 horas do dia, se necessário”, declarou.

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A parceria entre município e Estado se soma a um conjunto de ações executadas desde o ano passado. Apenas em 2026, a Prefeitura já realizou a entrega de dezenas de espaços revitalizados. Um dos exemplos recentes é a Praça do Baú, que passou por limpeza, pintura, poda de árvores, reforço na iluminação e recuperação de estruturas, alcançando a marca de 36 áreas requalificadas.

Moradores relatam mudanças na rotina após as intervenções. A aposentada Joanete Cunha Matos Ajala, de 71 anos, destacou a melhoria na segurança e no uso do espaço público. “Agora está tudo iluminado, mais visível, o que ajuda a afastar pessoas mal-intencionadas”, afirmou. Outro morador, Túlio, avaliou que a revitalização permite a retomada de atividades esportivas e de convivência, especialmente entre jovens.

Apesar dos avanços, a própria gestão reconhece que parte dos espaços esportivos da capital permaneceu por anos sem manutenção, o que gerou demandas acumuladas em diferentes regiões. A continuidade das revitalizações e a manutenção dos equipamentos entregues são apontadas como desafios para garantir a efetividade das ações a longo prazo.

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Com o novo pacote de intervenções, a expectativa é ampliar o alcance das políticas públicas de esporte e lazer em Cuiabá, especialmente em bairros que historicamente enfrentam carência de infraestrutura adequada para atividades comunitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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