Brasília, 06/10/2025 – Nesta segunda-feira (6), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância de cada trabalhador do sistema penitenciário do País durante a abertura do XIV Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, em Brasília. O evento reunirá, até esta terça-feira (7), profissionais que atuam nos presídios para trocar experiências, debater o fortalecimento da comunicação e construir soluções conjuntas entre os diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal.

“Todos aqueles que trabalham no sistema penitenciário exercem uma função da mais alta relevância social e política em termos de políticas públicas. Muitas vezes, esse trabalho não é valorizado, nem reconhecido. É importante que esses profissionais tenham consciência pessoal, orgulho e satisfação de pertencer a esse grupo seleto”, disse Lewandowski.

O ministro falou ainda sobre o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, também conhecido como Plano Pena Justa. A iniciativa visa qualificar os ambientes prisionais, além de valorizar as carreiras penais, a partir de uma estratégia organizada em 4 eixos, 14 problemas, 50 ações mitigadoras, 141 medidas, 307 metas e 366 indicadores. Toda a estrutura perpassa pela dimensão estrutural do enfrentamento ao racismo institucional.

“É um plano extremamente sofisticado, bastante detalhado, que cuida do detento desde o momento que ele entra, durante sua permanência, até o momento da saída. É a primeira iniciativa para enfrentar o problema com técnica, humanismo e valorização dos direitos humanos”, afirmou.

Workshop

O Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal é organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ). O evento tem ainda o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

A programação conta com uma conferência conduzida pelo secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, com o tema Integração e Inteligência no Enfrentamento às Organizações Criminosas. Além disso, palestras, rodas de conversa e oficinas abordarão temas como a complexidade dos procedimentos de inclusão e de renovação do prazo de permanência no Sistema Penitenciário Federal; estrutura mínima e uniforme para as corregedorias judiciais das penitenciárias federais; e protocolos de emergência para situações de crise e aperfeiçoamento do uso da tecnologia nas penitenciárias federais. Os resultados das conclusõe das oficinas serão apresentados e levados à votação em plenária.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública