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Tribunal de Justiça de MT

Linguagem simples: TJMT divulga série com cinco guias para orientar cidadãos sobre audiências

Publicado

16 de setembro de 2025, 15:29

Imagem colorida em estilo 3D mostra personagem feminina sorridente, de óculos e terninho azul, em sala de audiências. Ao fundo, juiz desfocado. Texto: “Guia sobre Audiência Criminal – TJMT/InovaJus”.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, lança nesta terça-feira (16 de setembro) a série “Entenda a Sua Audiência”, composta por cinco guias que explicam, em linguagem simples, o funcionamento de diferentes tipos de audiência.

O objetivo é facilitar o acesso à informação, fortalecer a cidadania e ampliar a confiança no Judiciário.

O primeiro material já está disponível e aborda audiências criminais. A cada 15 dias, novos guias serão publicados, seguindo o cronograma: Criminal (já lançado), Cível, Audiência online, Tribunal do Júri e Conciliação.

A iniciativa atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda o uso de linguagem simples por meio da Recomendação nº 144/2023. O documento orienta os tribunais a adotar comunicação clara em todos os atos do Poder Judiciário, facilitando a compreensão do cidadão e promovendo maior segurança jurídica e acesso à Justiça.

Além disso, o CNJ criou o Selo Linguagem Simples (Portaria nº 351/2023) para reconhecer tribunais que se destacam nessa prática.

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Por que a linguagem simples é essencial

Segundo o CNJ, adotar uma comunicação acessível traz impactos positivos:

Acessibilidade: torna as informações compreensíveis para todos, independentemente da formação ou conhecimento técnico.

Segurança jurídica: ajuda cidadãos a entender decisões e atos processuais.

Redução de desigualdades: promove acesso equitativo aos serviços do Judiciário.

Eficiência: garante prestação jurisdicional mais direta e orientada ao interesse público.

Guia de Audiência de Instrução Criminal

O primeiro guia da série é sobre a audiência de instrução criminal. Essa é uma etapa decisiva no processo judicial, onde o juiz avalia o caso para determinar o destino do acusado, que pode ser absolvido, condenado ou ter seu processo encaminhado para um júri popular.

Este procedimento detalhado inclui diversas fases importantes, iniciando com a abertura e identificação dos presentes, seguindo para os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa.

Para compreender detalhadamente cada fase e todos os seus direitos neste processo crucial, consulte o Guia de Audiência de Instrução Criminal e assista o vídeo completo no canal do YouTube. Os materiais, vídeo e guia, também serão enviados pelo WhatsApp para as partes interessadas nos processos.

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Assista ao vídeo no Youtube do TJMT

Ou assista por este link

Confira o Guia de Audiência de Instrução Criminal

Autor: Vitória Maria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

Publicado

4 de agosto de 2026, 19:00

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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