O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu o incentivo à economia dos povos indígenas por meio de práticas sustentáveis como o etnoturismo e o turismo ecológico, a cultura, a agricultura familiar e o extrativismo. Lúdio realizou, na segunda-feira (28), uma audiência pública durante a 3ª edição do Acampamento Terra Livre de Mato Grosso (ATL-MT), realizado pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt).
Todas as edições do ATL-MT realizadas até aqui receberam apoio de Lúdio. O deputado destacou a necessidade de ouvir e atender às demandas dos 43 povos indígenas reconhecidos em Mato Grosso, com suas características próprias. Na audiência, indígenas que trabalham com arte, artesanato, biojoias, moda, música, agricultura sustentável, etnoturismo e turismo ecológico, entre outros, relataram suas experiências, as dificuldades enfrentadas e as demandas para fortalecer as atividades econômicas.
“Nós sabemos que os povos indígenas são os guardiões da natureza, da floresta, da biodiversidade e das águas, mas eles precisam de sustento também, e esse sustento precisa se articular com a proteção ao meio ambiente. Por isso, nós recebemos demandas para fortalecer o turismo nos territórios, a cultura dos povos indígenas que têm potencial econômico enorme, a agricultura familiar e o extrativismo no Cerrado. Escutamos todos eles para acolher essas demandas e sistematizar a cobrança aos entes responsáveis, para que a gente dê condições de desenvolvimento da economia entre os povos indígenas”, defendeu o deputado.
Lúdio lembrou ainda que há diversas comunidades indígenas que ainda precisam ter direitos básicos atendidos, como acesso à saúde, educação e, principalmente, à demarcação de seus territórios.
“Há uma luta histórica que é a demarcação das terras indígenas. Nós temos povos representados aqui no ATL, os Tapayuna, por exemplo, que foram expulsos do seu território e precisam retomar esses territórios a partir da demarcação das terras. Temos povos que, por conta da interação com a sociedade não indígena, sofrem problemas de saúde causados pela adoção alimentos ultraprocessados que levam a diabetes, hipertensão, até o drama do suicídio entre os jovens por conta conflito entre os modelos de sociedade. São todos temas que são trazidos até nós e exigem um esforço de atenção e de ação”, pontuou o parlamentar.
A presidente da Fepoimt e suplente de deputada estadual, Eliane Xunakalo (PT), agradeceu o momento de escuta das autoridades presentes e defendeu que o momento é de tirar as propostas do papel. Xunakalo, que é do povo Kurâ Bakairi, destacou a necessidade de os órgãos estaduais e federais darem apoio às iniciativas desenvolvidas pelos indígenas.
“Nós temos muitas iniciativas, mas não está chegando no chão da aldeia. Precisamos ser vistos, ainda dá tempo. E precisamos dizer ao Estado de Mato Grosso que nós somos produtivos. Não precisa ser o Plano Safra, mas nós precisamos de recursos. Coloque recursos nas nossas iniciativas que nós seremos campeões de produtos sustentáveis. Coloque recursos na nossa cultura que nós mostraremos como fazer. O que nós precisamos para a economia sustentável, e para todas as demais áreas dos povos indígenas, é recurso, porque nós temos trabalho, boa vontade, saúde e espiritualidade, e nós temos território. É graças a tudo isso que nós existimos e estamos de pé”, argumentou Xunakalo.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) lembrou sua atuação junto de Lúdio na defesa dos indígenas e do meio ambiente na Assembleia Legislativa. Barranco também destacou a mudança de rumo no Governo Federal a partir de 2023, com novas políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo a criação do Ministério dos Povos Indígenas.
“A cobrança dos direitos é importante, mesmo quando nós estamos em um governo que está ao lado das políticas públicas, políticas sociais, dos menos favorecidos e dos povos indígenas. O presidente Lula tem lado, e não é segredo para ninguém. A partir do seu terceiro governo, nós rompemos com seis anos de muitos desafios e de quatro anos de uma tentativa de eliminação dos povos indígenas. Mesmo neste momento em que estamos no governo do presidente Lula, em que ele vem ao encontro e sinaliza para políticas públicas para os indígenas, nós precisamos vigiar e cobrar”, reforçou Barranco.
Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.
A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.
A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.
Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.
Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.
Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.
Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.
A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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