Nacional

Luiz Marinho defende proteção dos empregos e da CLT na 27ª Conferência dos Bancários em São Paulo

Publicado

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu o direito ao emprego formal e condenou os ataques à CLT ao participar nesta sexta-feira (22) da abertura da 27ª Conferência Nacional dos Bancários no Anhembi em São Paulo.  O ministro criticou a pejotização irrestrita e a terceirização, em voga atualmente no mercado de trabalho.

“Nós precisamos nos preparar pra uma queda de braço importante, que é o debate da pejotização. A pejotização é mais grave que a terceirização, porque ela pode destruir a Previdência Social e o FGTS, o fundo responsável por financiar políticas públicas importantes, como o Minha Casa, Minha Vida, e investimentos em projetos de desenvolvimento do país pelo BNDES”, alertou.

O ministro destacou que o momento é de defesa da soberania nacional. “Vamos acreditar no Brasil, vamos acreditar na nossa soberania, nossa democracia e fortalecê-la, porque é pelo debate político que nós podemos transformar o nosso município, o nosso estado e o nosso país. É pela política que o presidente Lula nos dirige e traz emprego crescente a cada mês”, salientou o ministro, adiantando que os números do emprego formal de julho, que será apresentado na próxima semana pelos dados do NovoCaged, “será positivo mais uma vez”. Ele destacou a queda do índice do desemprego no país, que alcançou o percentual mais baixo da série histórica, 5,8%. “Já geramos até junho, mais de 1.2 milhão de postos de trabalho, com saldos positivos em todos os grandes grupamentos de atividades econômicas. E vai continuar crescente”, frisou.

Leia mais:  MTE anunciará investimento de R$ 30 milhões para qualificação profissional

A defesa dos direitos sociais dos trabalhadores também foi destaque no discurso da presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro. “Estamos organizados aqui para a defesa dos bancos públicos, dos direitos sociais que fazem parte da nossa luta, de um sistema financeiro inclusivo, justo e que dê crédito para o desenvolvimento e para os trabalhadores, e não só para o rentismo”, ressaltou.

Neiva parabenizou o ministro por defender pautas em prol do trabalhador, como o Crédito ao Trabalhador, que reduz os juros em empréstimos, indo contra os interesses dos banqueiros; a crítica à pejotização, que tanto prejudica a classe trabalhadora; e, principalmente, a Lei da Igualdade Salarial, que equipara salários de homens e mulheres no mercado de trabalho. “Parabenizo o ministro. Nós apoiamos essas políticas. A pauta do trabalho é muito difícil. Atacaram os nossos direitos, fizeram uma reforma trabalhista que diziam gerar muitos empregos. E não gerou. Gerou precarização, pejotização. E por isso nós estamos em uma luta contra a terceirização, contra o fechamento de agências. Precisamos combater os ataques à CLT”, frisou.

Leia mais:  Evento internacional discute estratégias para reduzir consumo de álcool

A Conferência acontece até o dia 24 de agosto com o tema “O futuro que queremos: justo, soberano, solidário, inclusivo e democrático”, onde será debatido assuntos como os impactos da inteligência artificial nos empregos, o fechamento de agências e a regulação do setor financeiro.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Comentários Facebook
publicidade

Nacional

PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema

Publicado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo de 60 dias para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) realizem o recadastramento integral de seus dados no novo sistema de gestão do programa.

A medida está prevista na Portaria MTE nº 1.599, publicada hoje (10). O prazo de 60 dias começa a contar a partir da data de publicação da Portaria e, portanto, termina em 9 de novembro de 2026.

O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado no novo sistema do PAT, disponível em novopat.trabalho.gov.br. O acesso ao sistema é feito exclusivamente por meio de autenticação eletrônica no portal gov.br.

Quem precisa fazer o recadastramento

A obrigatoriedade alcança todos os usuários que já possuem cadastro no PAT nas seguintes categorias:

•          nutricionistas;

•          empresas beneficiárias;

•          empresas fornecedoras; e

•          empresas facilitadoras.

Os usuários deverão realizar o recadastramento integral dos dados no novo sistema dentro do prazo estabelecido.

Leia mais:  Amazonas vai receber investimentos de R$ 1,7 bi do Fundo da Marinha Mercante para a construção de 188 embarcações

Atenção ao prazo

O MTE alerta que o prazo deve ser observado por todos os cadastrados. O não cumprimento da obrigação até 9 de novembro de 2026 resultará na exclusão automática do cadastro no PAT. Segundo a Portaria, a exclusão ocorrerá porque os dados cadastrais mantidos no sistema anterior não poderão ser tecnicamente migrados ou reaproveitados no novo sistema do programa.

As empresas que, eventualmente forem excluídas por não realizarem o recadastramento dentro do prazo, poderão solicitar nova inscrição no PAT a qualquer tempo. Nesse caso, estarão sujeitas às regras vigentes no novo sistema.

Novo sistema do PAT

O novo sistema de gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador foi desenvolvido para modernizar os procedimentos de cadastro e gestão do programa. O acesso ocorre exclusivamente por meio da conta gov.br.

A atualização cadastral é necessária para assegurar a continuidade dos registros no novo ambiente de gestão do PAT e permitir a manutenção das informações dos participantes do programa.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana