Nacional

Luiz Marinho participa da solenidade de sanção do PLP 108 pelo presidente Lula

Publicado

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta terça-feira (13) em Brasília da solenidade de sanção pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PLP 108 de 2024, aprovado pelo Congresso Nacional, que regulamenta a reforma tributária no Brasil, juntamente com a instituição do Comitê Gestor e o lançamento da plataforma digital do sistema.

A Lei sancionada regulamenta uma série de mudanças profundas no sistema de tributos brasileiro, simplificando a tributação sobre o consumo, com a criação do Imposto sobre Bens e Servços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir diversos tributos federais e estaduais, como o ICMS dos Estados e do Distrito Federal e o ISS dos municípios. A Lei também instituiu o Comitê Gestor, responsável por administrar o IBS, coordenar a arrecadação, sua fiscalização, cobrança e distribuição, além de definir alíquotas.

Para o presidente Lula, a assinatura é um momento histórico, visto que a reforma vem sendo costurada e discutida desde 2007, tendo passado por vários governos, sem sucesso. A plataforma digital é a maior já desenvolvida para o sistema tributário brasileiro, com capacidade estimada de processar até 200 milhões de operações diárias, tendo sido testado por cerca de 500 empresas. Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma digital vai possibilitar aos contribuintes, empresas e prestadores de serviços experimentar as novas regras e simular processos, que começam a valer em 2027, quando as regras da Lei entram em vigor. Podendo ser acessada por meio do portal “gov.br”, a plataforma vai possibilitar o acesso a vários serviços, o cálculo de tributos e o acompanhamento de valores a pagar ou créditos a receber.

Leia mais:  Governo discute linha de crédito para renovação da frota de taxistas, diz Luiz Marinho

Participaram da solenidade de sanção, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin; os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, da Fazenda, Fernando Haddad, do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Simone Tebet e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, além do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e os relatores da reforma tributária no Congresso, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e os deputados Mauro Benevides (PDT-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Comentários Facebook
publicidade

Nacional

Feminicídios caem 11,45% em abril e maio de 2026, aponta levantamento do MJSP

Publicado

Brasília, 18/06/2026 – Levantamento consolidado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aponta uma redução de 11,45% nos casos de feminicídio registrados nos meses de abril e maio de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os dados mostram que o país passou de 262 vítimas nos dois meses de 2025 para 232 em 2026, o que representa 30 mulheres a menos assassinadas em razão da condição de gênero no período analisado.

A redução foi ainda mais expressiva em abril. O número de vítimas caiu de 142 para 108 casos, uma diminuição de 23,94% em relação ao mesmo mês de 2025. Em maio, foram registrados 124 feminicídios, frente aos 120 contabilizados no mesmo período do ano anterior.

O resultado é observado nos primeiros meses de implementação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo Governo Federal em fevereiro deste ano, e durante a ampliação das ações integradas de prevenção e repressão à violência contra a mulher conduzidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, os dados reforçam a importância da atuação articulada entre os diversos órgãos envolvidos na proteção das mulheres.

“Cada feminicídio representa uma tragédia irreparável para famílias, comunidades e para toda a sociedade brasileira. Por isso, o enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A redução registrada nesse período demonstra que a integração entre União, estados, municípios e sistema de Justiça pode produzir resultados concretos quando colocamos a proteção das mulheres no centro das políticas públicas”, comenta.

Leia mais:  Brasil amplia desempenho portuário, cresce 9,8% em outubro e mantém projeção de recorde anual

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destaca que o enfrentamento à violência de gênero exige atuação permanente e integrada em todo o território nacional.

“A redução observada em abril e maio é um sinal importante de que estamos avançando, mas o desafio continua sendo enorme. O feminicídio é a expressão mais extrema de um ciclo de violência que precisa ser interrompido antes que a tragédia aconteça. Por isso, estamos fortalecendo a integração entre as forças de segurança, ampliando ações preventivas, qualificando investigações e reforçando a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Salvar vidas exige presença do Estado, coordenação e ação contínua”, afirma.

Operação Mulher Segura
Uma das principais iniciativas em curso é a segunda edição da Operação Mulher Segura, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e realizada em parceria com o Ministério das Mulheres, a Polícia Rodoviária Federal, as secretarias estaduais de segurança pública, polícias civis, militares, penais, corpos de bombeiros e guardas municipais.

Lançada em 1º de junho, a operação seguirá até dezembro de 2026 e tem como foco o enfrentamento à violência contra a mulher e a prevenção ao feminicídio.

Leia mais:  Conselho Curador aprova proposta de R$ 160,2 bi para o FGTS em 2026

Nos primeiros 15 dias desta nova fase, a operação já contabilizou:
* 630 prisões relacionadas à violência contra a mulher;
* 218 ações educativas presenciais;
* 95 ações educativas em mídias sociais;
* 12.452 pessoas alcançadas em atividades presenciais de prevenção;
* mais de 2 mil mulheres atendidas pelas redes de proteção e acolhimento.

A atual edição sucede a primeira Operação Mulher Segura, realizada entre fevereiro e março deste ano, que resultou na prisão de mais de seis mil agressores em todo o país e consolidou um modelo de atuação integrada voltado à proteção das mulheres.

Mobilização nacional
Além da Operação Mulher Segura, o Governo Federal lançou, em fevereiro deste ano, o Pacto Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e assistência às vítimas.

A estratégia busca ampliar a integração entre instituições, fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres e promover ações coordenadas para reduzir os índices de violência de gênero em todo o país.

Para Chico Lucas, os resultados observados nos meses de abril e maio reforçam a importância de manter e ampliar os esforços conjuntos de prevenção, proteção e responsabilização, garantindo que a redução registrada se consolide ao longo do ano e contribua para salvar ainda mais vidas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana