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Conselho Curador aprova proposta de R$ 160,2 bi para o FGTS em 2026

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (11) o orçamento financeiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2026 e os orçamentos plurianuais para o período 2027-2029. Para o próximo ano serão R$ 160,2 bilhões, um acréscimo de R$ 8,2 bilhões (5,4%) em relação ao orçamento vigente de 2025. 

A reunião do Conselho do FGTS, presidida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acatou a proposta do Ministério das Cidades por unanimidade e reserva R$ 144,5 bilhões para habitação, sendo R$ 125 bi para habitação popular. Saneamento básico e infraestrutura urbana receberão outros R$ 8 bi cada setor e para desconto em subsídio, destinado a famílias de baixa renda, serão destinado R$ 12,5 bilhões no próximo orçamento.  

Alinhadas com um dos principais objetivos do Fundo, que é o financiamento de políticas sociais que beneficiem o trabalhador e a população de baixa renda, a proposta de orçamento aprovado visa garantir as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e do Novo PAC, prioridades do atual governo.

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Com a ampliação do atual orçamento de descontos de R$12 bilhões para R$ 12.5 bilhões para o próximo ano, o gestor ampliou o valor de descontos concedido aos habitantes de baixa renda da região Norte, que poderão receber até R$ 65 mil em subsídio a casa própria pelo FGTS em 2026, continuando em R$ 55 mil para as outras regiões do país.

Para os próximos anos a previsão é de um orçamento de R$ 144,5 bi para 2027, R$ 139,5 bilhões para 2028 e R$ 139,5 bi para 2029.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MTE participa de evento preparatório para 114ª Conferência da OIT em Genebra

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na tarde desta quinta-feira (30), da abertura de reunião preparatória para 114ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que acontece de 1 a 12 de junho em Genebra, na Suiça.

Na reunião foram discutidos os trabalhos das comissões e os relatórios que estarão em debate na 14ª Conferência, relacionados a temas como o Emprego e trabalho decente para a paz e a resiliência; Navegando pela mudança através do diálogo social inclusivo; Trabalho decente na economia de plataformas; e Igualdade de gênero no mundo do trabalho.

Participaram da reunião presencial/virtual, representantes de governos, empregadores e trabalhadores que tiveram acesso aos relatórios e puderam comentar sobre os temas a serem discutidos.

Após a abertura do ministro, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MTE, Maíra Lacerda, deu continuidade às discussões, expondo os temas das comissões. No relatório Diálogo social inclusivo diante das transformações do mundo do trabalho, serão discutidas mudanças no mundo do trabalho, a transformação digital e IA, a informalidade, transição justa, informalidade e crises internacionais, com foco no diálogo social, com participação de todos, para mediar interesses e prevenir conflitos.

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O Brasil vai apresentar na Conferência os avanços notáveis na transparência e negociação coletiva, o sistema Mediador – plataforma on line de registro e consulta de acordos coletivos, que no ano passado continha mais de 43 mil acordos registrados. O papel da Inspeção do Trabalho também será exposto neste contexto, demonstrando seus eixos de atuação para garantir o cumprimento da legislação e prevenção de conflitos.

Serão apresentados diálogos sociais na prática, como o estabelecimento de GT tripartite para desenvolver propostas regulatórias sobre plataformas digitais e a PEC dos domésticos, que trata da Convenção nº 189 da OIT.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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