Tribunal de Justiça de MT

Magistrado destaca papel humano e responsabilidade ética na adoção da IA no setor público

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Os desafios e oportunidades do uso da Inteligência Artificial (IA) na administração pública foram debatidos durante a palestra “Inteligência Artificial para Líderes”, ministrada pelo juiz Vinicius Paiva Galhardo, na tarde desta segunda-feira (20). Aos quase 200 participantes, o magistrado apresentou um panorama estadual e nacional sobre a aplicação da tecnologia em órgãos públicos, destacando o papel da supervisão humana como elemento essencial.

A palestra, realizada no formato online, integrou a programação do Outubro Movimente, iniciativa promovida pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

O magistrado chamou a atenção para a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes rigorosas para o uso da IA no Judiciário e reforça a obrigatoriedade da supervisão humana em todas as etapas.

“A automação existe há décadas. O que diferencia a IA é a capacidade de apoiar decisões, de aprender conosco. A máquina não decide, ela executa o que determinamos. Quando usada com ética e conhecimento, ela é uma ferramenta extraordinária para transformar o serviço público”, declarou.

Entre os desafios ainda presentes, o magistrado citou a resistência cultural, a falta de capacitação, a infraestrutura deficiente e o medo de riscos jurídicos.

Por cerca de duas horas, o magistrado compartilhou conhecimento e estruturou a palestra em sete eixos essenciais. O despertar da liderança digital; Entendendo o cérebro das máquinas – o que é a IA, como ela aprende e transforma a gestão pública; IA em ação no setor público; Decisões inteligentes e o novo papel do gestor público; Ética, transparência e responsabilidade no uso da IA; Oportunidades e barreiras da inovação pública; Da inspiração à ação: o compromisso do líder público com a inovação responsável.

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Ao abordar os diferentes sistemas de IA disponíveis, como ChatGPT, Gemini, Notebook LM, Perplexity, Claude e Grok, o juiz Vinicius Paiva Galhardo ressaltou que o verdadeiro diferencial está no uso consciente e estratégico dessas ferramentas. “Só posso usar a IA para assuntos que eu domino. Se eu tentar inverter essa lógica, vou errar.”

O magistrado destacou que vivemos a chamada “terceira onda tecnológica”, marcada pela popularização da inteligência artificial generativa, que permite a qualquer pessoa interagir com sistemas sem conhecimento técnico em programação.

“Hoje, qualquer pessoa pode utilizar IA para otimizar tarefas que antes levavam horas. No Judiciário, por exemplo, uma análise de petição inicial que antes consumia até 30 minutos, agora pode ser concluída em menos de um minuto com o auxílio da IA. Isso representa um ganho de eficiência tanto para o servidor quanto para o cidadão.”

Galhardo também apresentou um panorama sobre exemplos práticos de como a IA tem sido utilizada nos governos federal e estadual. “O que vemos hoje é um movimento nacional de aplicação segura e supervisionada da inteligência artificial, e Mato Grosso está alinhado a esse avanço, sempre com ética, transparência e foco no cidadão.”

Apesar do entusiasmo, o juiz fez um alerta sobre os limites da tecnologia. “A IA é baseada em matemática probabilística. Ela aprende com dados históricos e generaliza padrões. Se o servidor público não dominar o assunto, corre o risco de aceitar qualquer resposta como verdade. Por isso, o domínio humano é indispensável.”

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Concluindo sua fala, o magistrado reforçou que o futuro da gestão pública depende da integração entre eficiência tecnológica e sensibilidade humana. “A automação existe há décadas. O que diferencia a IA é a capacidade de apoiar decisões, de aprender conosco. Aproveito a oportunidade para agradecer a preocupação da nossa Presidência, por esse olhar atento. Amanhã começaremos uma capacitação para 300 juízes e assessores”.

Galhardo finalizou a palestra com uma provocação: “As maiores barreiras a IA não estão na tecnologia, mas nas estruturas que resistem em mudar. Liderança é a chave.”

O magistrado é cooperado do Núcleo de Justiça Digital de Execução Fiscal Estadual do TJMT. Ele é membro do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado (InovaJus-MT), especialista em Ciências Criminais e Segurança Pública pela EMERJ, e pós-graduado em Direito Judicial, Direito Público e Direito Privado. Também é membro do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) e representante negocial dos sistemas da área jurídica do Núcleo de Inteligência Artificial do TJMT.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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