Tribunal de Justiça de MT
Magistrados abordam uso da IA na Ouvidoria e compartilham boas práticas no Cojud
Sediado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, o 14º Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais – Cojud proporcionou aos participantes uma reflexão sobre “A Ouvidoria na era da inteligência artificial”, tema da palestra proferida pelo desembargador do TJMT Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, nesta quarta-feira (18). Segundo ele, em um mundo extremamente conectado, com alta produção de dados, é preciso saber analisar essas informações, de forma concatenada e por meio da tecnologia, para pensar em melhorias nos serviços prestados, inclusive pelas Ouvidorias.
Neste segundo dia do evento, voltado a desembargadores (as) e juízes (as) que atuam como ouvidores judiciais em tribunais estaduais, federais e militares de todo o país, também houve a troca de experiências exitosas, com a exposição de boas práticas, como o “Resolva Aqui”, um canal de atendimento automático via WhatsApp do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que foi apresentado pela ouvidora-geral e desembargadora Elaine Cristina Bianchi, e pela coordenadora da Ouvidoria daquele tribunal, Tainah Westin.
Quem também compartilhou uma boa prática foi a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Fátima Soares, que apresentou um plano de ação para enfrentar as ameaças ao Judiciário oriundas das redes sociais. Segundo ela, após elaborar processos como a padronização de procedimentos de identificação, registro e encaminhamento de ameaças digitais, diferenciando críticas legítimas de manifestações ofensivas e ameaças diretas ou indiretas aos membros do tribunal, além do monitoramento e tratamento adequado dos casos, inclusive com a possibilidade de ação de um gabinete de crise, aquele tribunal conseguiu reduzir a zero a reincidência de ameaças. 
Com programação que vai até sexta-feira (20), os trabalhos do 14º Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais são conduzidos pelo ouvidor-geral do Poder Judiciário do Amazonas e presidente do Cojud, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, e pelo ouvidor-geral do Poder Judiciário de Mato Grosso e vice-presidente do Cojud, desembargador Rodrigo Curvo. Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Empresa consegue liberar R$ 144 mil retidos por instituição financeira e garante dano moral
Resumo:
- Empresas tiveram valores bloqueados sem justificativa por instituição financeira e conseguiram a liberação na segunda instância.
- Também foi mantida indenização por dano moral devido ao impacto nas atividades comerciais.
Um estabelecimento comercial conseguiu na Justiça a liberação de mais de R$ 144 mil que haviam sido bloqueados sem justificativa por uma instituição financeira. Além disso, a empresa será indenizada em R$ 7 mil por danos morais, após decisão unânime da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A empresa relatou que teve valores bloqueados em contas mantidas junto à plataforma de pagamentos sem comunicação prévia ou explicação concreta. O montante retido chegou a R$ 144.305,11, o que comprometeu o funcionamento das atividades empresariais.
A instituição financeira recorreu da decisão de Primeira Instância, alegando que o bloqueio ocorreu por suspeitas de irregularidades e estaria respaldado por cláusulas contratuais e normas de prevenção a fraudes. Também defendeu a inexistência de falha na prestação do serviço e de dano moral, além de pedir a redução do valor da indenização.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha concluiu que não houve comprovação de motivo concreto para a retenção dos valores. Segundo ele, a empresa limitou-se a apresentar justificativas genéricas, o que não é suficiente para autorizar a medida.
O voto também destacou que a natureza da atividade exercida pelas empresas não pode, por si só, justificar o bloqueio. A decisão ressaltou que se trata de atividade econômica lícita, protegida pelo princípio da livre iniciativa, não sendo admissível restringir direitos com base em juízos subjetivos ou morais.
Diante disso, foi reconhecida a falha na prestação do serviço. Para o colegiado, a retenção integral dos valores afetou diretamente o fluxo de caixa da empresa, ultrapassando mero aborrecimento e configurando dano moral, ao impactar a credibilidade e o funcionamento das atividades no mercado.
O valor da indenização foi mantido em R$ 7 mil, considerado adequado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com função compensatória e pedagógica.
Processo nº 1025418-74.2024.8.11.0041
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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