Tribunal de Justiça de MT

Magistrados e servidores refletem sobre prevenção aos assédios moral e sexual e à discriminação

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Foto horizontal colorida que mostra a desembargadora Juanita Clait Duarte falando ao microfone, no púlpito do auditório do TJMT, de frente para a plateia sentada. Teve início nesta segunda-feira (25) e segue até sexta-feira (29) a Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, promovida pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do PJMT, com o objetivo de conscientizar magistrados (as), servidores (as), colaboradores (as), credenciados (as) e estagiários (as) sobre a temática.

A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do PJMT, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte abriu a programação, destacando que a iniciativa reafirma “o compromisso do Judiciário com a dignidade humana, com o respeito mútuo, com a valorização das pessoas e com a construção de ambientes de trabalho verdadeiramente saudáveis, seguros e humanizados”.

Foto horizontal colorida que mostra a desembargadora Juanita Clait Duarte falando ao microfone, no púlpito do auditório do TJMT. Ela é uma senhora de pele negra, cabelos castanhos na altura dos ombros, usando calça e blusa de manga longa bege. Atrás dela, há um grande telão com a logomarca do eventoA magistrada agradeceu à Administração do TJMT pela sensibilidade, apoio e empenho para que o evento acontecesse e enalteceu o trabalho dos membros da Comissão, que classificou como sério, comprometido e responsável. “Sei da dedicação de cada integrante, das reflexões constantes, das preocupações legítimas e do esforço coletivo para transformar diretrizes em ações concretas de prevenção, acolhimento e conscientização”, afirmou.

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Para a desembargadora Juanita Clait Duarte, o enfrentamento a todo tipo de assédio e discriminação exige conscientização, escuta ativa, coragem institucional, acolhimento e responsabilidade coletiva. “Precisamos compreender cada vez mais que prevenir é cuidar, é criar espaço seguro de diálogo, é fortalecer uma cultura institucional baseada na urbanidade, na ética, no respeito às diferenças e na valorização humana”, defendeu.

Foto horizontal colorida que mostra a coordenadora de Gestão de Pessoas do TJMT, Claudenice Deijany, do busto pra cima. Ela é uma mulher de pele parda, olhos e cabelos pretos, usando blusa cor de bronze e conjunto de colar e brincos de pérola. Coordenadora de Gestão de Pessoas do TJMT e membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Segundo Grau, Claudenice Deijany Farias de Costa destacou que a programação da Semana de Prevenção contribui para o fortalecimento da cultura do respeito no ambiente institucional.

“Isso é essencial para trazer relações humanas mais harmoniosas, mais respeitosas, porque nós sabemos que passamos muito tempo de nossas vidas com os colegas de trabalho, no ambiente de trabalho. Então, essa Semana é de suma importância”, afirmou, destacando que o evento segue diretriz do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 671/2026.

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Foto horizontal colorida, em plano aberto, que mostra três casais de bailarinos dançando siriri no palco do auditório do TJMT, de frente para a plateia. No telão, aparece a logomarca do Grupo de Siriri e Cururu Flor do Campo.A abertura da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso foi abrilhantada com a apresentação cultural do grupo de siriri e cururu Flor do Campo. Nos dias 25, 28 e 29, palestras híbridas ocorrerão no “Auditório Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá, com transmissão ao vivo para as comarcas do interior, por meio do canal TJMT Eventos no Youtube. Na terça e quarta-feira (26 e 27), serão realizadas rodas de conversa nas comarcas de Tangará da Serra, Barra do Garças, Jauru, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Rio Branco.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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