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Magno Lavigne abre Encontro Estadual da Rede SineBahia e reforça modernização do sistema de emprego

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O secretário de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Magno Lavigne, participou da abertura do Encontro Estadual de Coordenadores da Rede SineBahia, iniciado em 24 de novembro e com previsão de encerramento para quinta-feira (27), em Salvador. Durante o evento, Lavigne ministrou palestra sobre os 50 anos do Sistema Público de Emprego (Sine), completados em outubro de 2025, e destacou as melhorias na plataforma de Intermediação de Mão de Obra (IMO) e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Promovido pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, com apoio do MTE, o encontro tem como objetivo reunir os principais gestores das unidades da Rede Sine, estimulando a troca de experiências e a definição de estratégias para aprimorar os serviços oferecidos, como intermediação de mão de obra, qualificação profissional e encaminhamento ao seguro-desemprego. Na Bahia, a rede conta com 123 unidades distribuídas em 103 municípios.

Durante a abertura do evento, Lavigne destacou que, quando a atual gestão assumiu em 2023, a Rede Sine enfrentava um cenário crítico, com oito anos sem investimentos na plataforma de IMO e diversos estados fora da rede conveniada. Segundo ele, as melhorias tecnológicas implementadas nos últimos três anos, em parceria com a Dataprev, ampliaram a capacidade de atendimento da Rede Sine. “Atualizamos a IMO e incluímos o serviço de intermediação de mão de obra na Carteira de Trabalho Digital, que hoje é um aplicativo essencial para aproximar empregadores e trabalhadores”, afirmou.

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Ao encerrar, o secretário reforçou que a expectativa é manter o Sine como um dos pilares para reduzir o desemprego e fortalecer a concertação social, com apoio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e dos conselhos de governança. De acordo com os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no país ficou em 5,6% no terceiro trimestre de 2025, o menor nível da série histórica iniciada em 2012. O número de empregos formais também atingiu um marco histórico, com 48,9 milhões de vínculos ativos.

Rede Sine

Coordenada pelo MTE, a Rede Sine atua em parceria com estados e municípios, que recebem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para oferecer serviços à população. Atualmente, a rede conta com cerca de 1.500 agências em todo o país, oferecendo intermediação de mão de obra, encaminhamento ao seguro-desemprego, orientação profissional e programas de qualificação. Esses serviços também estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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