Tribunal de Justiça de MT

“Mais acolhimento e menos julgamento”: jornada como pai atípico é compartilhada em evento do TJMT

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Em um depoimento sincero e cheio de sentimentos, o servidor judiciário Washington Hedder de Vasconcelos compartilhou os desafios enfrentados por famílias atípicas e sua história como pai da adolescente Larissa, de 13 anos, diagnosticada com autismo nível 3 e surdez profunda bilateral. Ele apresentou a palestra “Desmistificando o Autismo: um olhar acolhedor” durante a 4ª edição do projeto “TJMT Inclusivo Capacitação e Conscientização em Autismo”, realizada no Fórum de Cáceres no dia 26 de setembro.

Washington, que também descobriu estar no Transtorno do Espectro Autista (TEA) após o diagnóstico da filha, falou sobre a rotina de terapias, as dificuldades de inserção escolar, os preconceitos enfrentados e a luta constante por respeito e inclusão. Em seu relato, destacou que o autismo não impacta apenas a pessoa diagnosticada, mas toda a família, que passa a viver uma realidade repleta de desafios, tanto emocionais quanto sociais.

“Quando você tem uma criança ou adulto com TEA, você tem uma família atípica. O sofrimento não é só da pessoa, mas da família inteira. Hoje não é somente o autista que precisa se preparar para estar na sociedade. A sociedade é que precisa se preparar ainda mais para recebê-lo. O que falta não é apenas informação, mas conscientização. É preciso transformar empatia em gentileza e compaixão, com ações reais de acolhimento e apoio”, afirmou.

Durante a palestra, Washington destacou que grande parte das barreiras enfrentadas por famílias atípicas não vem apenas das limitações trazidas pelo TEA, mas do preconceito e da desinformação.

“Na prática, ainda vivemos o paradigma do preconceito velado. Vemos todos os dias as escolas com discursos lindos de inclusão, mas a prática é outra. Minha filha já foi expulsa uma escola particular, mesmo com todos os recursos oferecidos pela família para apoiar seu processo pedagógico”, lamentou.

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Em sua fala, Washington também abordou a dimensão afetiva e espiritual dessa jornada. Ele contou que a chegada dos diagnósticos trouxe luto e sofrimento, mas que encontrou forças para seguir na fé e no amor incondicional à filha. Para ele, as pessoas autistas têm uma autenticidade única, que contrasta com a exigência de “máscaras” impostas pela sociedade.

“O autista é autêntico em um mundo que exige cópias. Ele não finge, ele é real. O problema está em uma sociedade que ainda não está preparada para lidar com essa autenticidade. E não tem como falar de autismo sem falar de amor, que não é só um sentimento, é uma decisão. É o que nos move a lutar, mesmo em meio às dores”, contou.

Washington também alertou que o autismo deve ser tratado como questão de saúde pública, citando dados recentes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC), que indicam que a prevalência já chega a 1 caso para cada 31 nascimentos. “Isso significa que toda família terá contato com o autismo em algum momento. Não é um assunto de poucos, é um tema que impacta toda a sociedade.”

Ao encerrar sua fala, o servidor emocionou a plateia ao compartilhar o maior medo de pais atípicos: o futuro dos filhos quando eles já não estiverem presentes. “A lei natural é que eu vou antes da minha filha. E o que mais me angustia é pensar: em que mundo vou deixá-la? Por isso não tive escolha. Precisei sair do silêncio, falar, lutar e conscientizar. O que precisamos é de mais acolhimento e menos julgamento”, lembrou.

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A 4ª edição do projeto “TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo” foi promovida pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores, e reuniu magistrados(as), servidores(as), profissionais da saúde, da educação, estudantes, familiares e pessoas atípicas, consolidando-se como uma iniciativa de grande impacto social e jurídico para toda a região.

A edição em Cáceres soma-se a outras já realizadas em Sinop, Sorriso e Cuiabá e resulta da determinação do Tribunal em percorrer todo o estado levando informação e capacitação. Até o fim do ano, outras comarcas-polo receberão o projeto.

Todas as palestras do evento estão disponíveis no YouTube, assista aqui.

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Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aposentada consegue anular consignados feitos por golpistas

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Aposentada vítima de fraude bancária conseguiu cancelar dois empréstimos consignados feitos sem autorização e será indenizada.

  • Instituições financeiras também terão de devolver parte do valor transferido via PIX após o golpe.

Uma aposentada de Tabaporã que sofreu um golpe após a contratação fraudulenta de dois empréstimos consignados em seu nome, no valor total de R$ 25 mil, conseguiu na Justiça a anulação dos contratos e a condenação de duas instituições financeiras ao pagamento de indenização por danos morais e restituição parcial dos valores transferidos via PIX.

A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, que manteve integralmente a sentença e negou os recursos apresentados pelos bancos.

De acordo com o processo, os empréstimos foram lançados na conta da consumidora sem manifestação válida de vontade. Parte do valor foi usada para quitar um boleto e, na sequência, a vítima recebeu contato de um suposto atendente bancário informando que seria necessário devolver a quantia para cancelar o contrato. Assustada, ela transferiu o dinheiro ao filho, que, também orientado pelo golpista, enviou os valores via PIX para contas indicadas por ele.

Ao analisar o caso, o colegiado reconheceu que se trata de relação de consumo e aplicou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, além das Súmulas 297 e 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelecem a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por falhas na prestação do serviço, inclusive em casos de fraudes praticadas por terceiros.

Em relação ao banco responsável pela contratação do consignado, a corte apontou falha na verificação da autenticidade da operação, destacando que a ausência de consentimento da consumidora torna o contrato nulo e os débitos inexigíveis. Para os julgadores, fraudes dessa natureza configuram fortuito interno, inerente ao risco da atividade bancária, e não afastam o dever de indenizar.

Quanto à instituição que recebeu os valores via PIX, foram rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva e de denunciação da lide ao beneficiário das transferências. O entendimento foi de que o banco integra a cadeia de fornecimento do serviço bancário e, embora não tenha participado da fraude inicial, falhou ao não adotar medidas eficazes previstas no Mecanismo Especial de Devolução (MED) após a comunicação do golpe.

Por isso, foi mantida a condenação para restituição de R$ 7,5 mil, correspondente a 50% do valor transferido, observando critérios de proporcionalidade.

Além disso, foi confirmada a condenação solidária das instituições ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais, sendo R$ 4 mil para cada autor. Para a relatora, a contratação indevida de empréstimo e a perda de valores de natureza alimentar ultrapassam o mero aborrecimento e configuram dano moral presumido.

Processo nº 1000014-22.2025.8.11.0094

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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