O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (27) a portaria que cria um grupo de trabalho (GT) permanente para propor mudanças estratégicas no Programa Farmácia Popular do Brasil. Entre as ações previstas, está a elaboração de estudos para viabilizar a ampliação de serviços e procedimentos disponibilizados à população, a expansão do acesso para áreas mapeadas com vazios assistenciais e o uso de recursos tecnológicos, como a biometria, para substituir documentos físicos na retirada de medicamentos.

A comissão será formada por 16 integrantes, sendo oito titulares e oito suplentes. Além de representantes da pasta, o colegiado contará com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

A coordenação das atividades será feita pelo diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), Nélio de Aquino. Segundo ele, o foco do grupo é construir soluções práticas para modernizar o programa com o apoio da tecnologia.

“Este grupo avaliará medidas para integrar novos serviços diretamente à rede de atendimento. A prioridade é garantir que esse direito alcance os brasileiros com máxima eficiência, complementando a assistência oferecida pela Atenção Primária à Saúde.”

Cada entidade indicará representantes de perfil técnico para compor o colegiado, cujas reuniões poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência. O GT também poderá criar subgrupos temáticos e convidar especialistas, órgãos públicos, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil. A participação no grupo é de caráter voluntário.

Tanto a criação do GT quanto o aprimoramento do programa estavam previstas na regulamentação anterior, divulgada pelo Ministério da Saúde em 12 de agosto.

Direito dos brasileiros

Atualmente, o Farmácia Popular oferece gratuitamente 41 itens de saúde, entre fraldas geriátricas, absorventes higiênicos e medicamentos para diversas condições, como hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma.

O país conta com 28 mil farmácias credenciadas. Somente no ano passado, 27,3 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa. Com mais de 20 anos de atuação, o Farmácia Popular está presente em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura de 97% da população brasileira.

Janine Russczyk
Roberta Paola
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde