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Mapa prorroga por mais 180 dias o estado de emergência zoossanitária

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O Ministério da Agricultura (Mapa) publicou nesta terça-feira (07.05) a Portaria nº 680, que prorroga por mais 180 dias a vigência do estado de emergência zoossanitária, em todo território nacional, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

“O Brasil é um dos quatro países do mundo que não tem gripe aviária no plantel comercial. O sistema de defesa agropecuária brasileiro é muito eficiente. Vamos manter o status de emergência para evitar uma possível crise que possa vir a acontecer”, disse o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

A prorrogação acontece de forma preventiva com objetivo de manter as condições do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em adotar medidas de erradicação do foco de forma rápida e a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais – nas três instâncias: federal, estadual e municipal – e não governamentais.

A emergência zoossanitária foi decretada, pela primeira vez, em 22 de maio de 2023 e prorrogada, uma vez, em 7 de novembro do mesmo ano, como uma medida do Mapa para evitar que a doença, também conhecida como gripe aviária, chegue na produção de aves de subsistência e comercial, bem como para preservar a fauna e a saúde humana.

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Até este momento, não há registro de circulação do vírus na criação comercial, o que mantém o Brasil com status de país livre de influenza aviária perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), exportando seus produtos para consumo de forma segura.

O primeiro caso de gripe aviária no Brasil foi registrado no dia 15 de maio de 2023, em aves silvestres. Perto de completar um ano da detecção, já foram identificados 164 focos, sendo apenas três em aves de subsistência nos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Fonte: Pensar Agro

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Rastreabilidade será o “novo passaporte” da proteína animal brasileira, alerta especialista em segurança dos alimentos

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A recente decisão da União Europeia de endurecer as regras relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira acendeu um alerta no agronegócio e reforçou uma tendência já em curso: a rastreabilidade passa a ser o principal requisito de acesso aos mercados internacionais de proteína animal.

Mais do que uma barreira comercial pontual, a medida evidencia uma mudança estrutural nas exigências globais, com maior rigor sobre controle sanitário, transparência produtiva e comprovação de origem em toda a cadeia de alimentos.

Mercado internacional exige transparência total na produção animal

Para a médica veterinária e especialista em segurança dos alimentos, Paula Eloize, o cenário internacional está evoluindo rapidamente e deve impor padrões cada vez mais rígidos aos países exportadores.

“O mercado internacional não quer apenas o produto final. Ele quer entender como esse alimento foi produzido, quais medicamentos foram utilizados, qual foi o manejo sanitário e se existe rastreabilidade suficiente para comprovar tudo isso”, afirma a especialista.

Segundo ela, o uso de antimicrobianos na produção animal já é um tema sensível globalmente e ganhou ainda mais relevância diante do avanço da resistência bacteriana.

Resistência antimicrobiana amplia pressão sobre cadeias produtivas

A especialista explica que o debate sobre o uso de antimicrobianos não é recente, mas passou a ocupar posição central nas discussões sanitárias internacionais devido ao impacto direto na saúde pública.

“O uso inadequado ou excessivo de antimicrobianos preocupa autoridades sanitárias do mundo inteiro. A resistência antimicrobiana é considerada uma das maiores ameaças globais pela comunidade científica”, destaca Paula Eloize.

Esse cenário tem levado países importadores a reforçarem mecanismos de controle, fiscalização e exigências documentais mais rigorosas para produtos de origem animal.

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Rastreabilidade se torna diferencial competitivo no comércio global

De acordo com a especialista, o desafio do Brasil não está restrito à adequação regulatória, mas envolve transformação estrutural nas práticas de produção e gestão sanitária.

“O Brasil possui um sistema robusto de produção e fiscalização, mas o mercado internacional é extremamente sensível a riscos sanitários. Qualquer falha de rastreabilidade ou ausência de comprovação técnica pode gerar barreiras comerciais importantes”, explica.

Ela ressalta que, em muitos mercados, especialmente o europeu, os critérios sanitários deixaram de ser apenas medidas de proteção à saúde e passaram a funcionar como diferencial competitivo.

“O consumidor europeu está mais exigente. Há uma pressão crescente por sustentabilidade, bem-estar animal, redução do uso de medicamentos e transparência. Isso influencia diretamente as regras impostas aos países exportadores”, afirma.

Exigências internacionais devem impactar também o mercado interno

Para Paula Eloize, as mudanças no comércio global também funcionam como sinal de alerta para empresas que atuam exclusivamente no mercado doméstico.

“Muitas empresas ainda tratam segurança dos alimentos como algo distante da operação diária. Mas as exigências internacionais antecipam tendências que, mais cedo ou mais tarde, chegam ao mercado interno”, avalia.

Segundo ela, práticas como rastreabilidade estruturada, controle documental e monitoramento sanitário devem deixar de ser diferenciais e passar a integrar o padrão mínimo de operação no setor.

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Gestão sanitária e controle de processos ganham protagonismo

A especialista reforça que o futuro da competitividade na proteína animal dependerá diretamente da capacidade de organização das empresas em toda a cadeia produtiva.

“Quem investir em controle de processos, documentação viva, treinamento de equipe e monitoramento técnico terá muito mais capacidade de adaptação às mudanças regulatórias que já estão em curso no mundo inteiro”, afirma.

União Europeia revisa autorizações de exportação do Brasil

Nesta semana, a União Europeia anunciou alterações na lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco europeu, citando preocupações relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária brasileira.

A medida pode impactar exportações de carnes, ovos, pescado, mel e outros produtos caso as exigências sanitárias não sejam plenamente atendidas até setembro, ampliando a pressão sobre o setor produtivo brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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