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Mato Grosso do Sul aprova 13 propostas na etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho

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Campo Grande sediou, no dia 16 de outubro, a etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e governo para discutir políticas públicas voltadas à promoção do trabalho decente e à geração de emprego e renda.

O encontro resultou na aprovação de 13 propostas, que serão levadas à etapa nacional da Conferência, marcada para 4 de março de 2026, em São Paulo.

Participação das três bancadas reforça caráter tripartite

A abertura do evento contou com a presença de autoridades e representantes das três bancadas, reforçando o caráter democrático do processo. Entre os participantes estavam:

Alexandre Cantero, superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul;

Luiz Felipe Brandão de Mello, secretário de Inspeção do Trabalho, representando o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho;

Cândice Gabriela Arosio, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT);

André Luís Moraes de Oliveira, desembargador federal do Trabalho do Tribunal Regional da 24ª Região;

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André Luís Nacer, juiz federal do Trabalho e presidente da Amatra 24;

Luiz Fernando Buainaim, superintendente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems);

Giovana Zampiere Omena, representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul);

Rachel Magrini, presidente da Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul;

Marcley Amaral, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

Esaú Rodrigues de Aguiar Neto, secretário-executivo da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc);

Fernanda de Castro Carvalho, coordenadora nacional de projetos da OIT Brasil.

Diálogo social como eixo do desenvolvimento

Durante o evento, Alexandre Cantero destacou a importância da Conferência como espaço de diálogo social. “A etapa estadual é um momento de escuta e de construção coletiva, em que trabalhadores, empregadores e governo debatem juntos soluções para os desafios do mercado de trabalho sul-mato-grossense. É por meio desse diálogo que podemos fortalecer a formalização, promover a inclusão produtiva e consolidar o trabalho decente como eixo do desenvolvimento do estado”, afirmou.

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Objetivo da II Conferência Nacional do Trabalho

A II CNT é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), e tem como objetivo construir diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de emprego, renda e proteção social, com base no diálogo tripartite entre governo, trabalhadores e empregadores.

Mais informações sobre a II CNT aqui

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

Ministério dos Transportes firma acordos estratégicos para destinar trechos ferroviários no Sul e Sudeste do país

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Nesta terça-feira (30), o ministro dos Transportes, George Santoro, assinou acordos de cooperação técnica que viabilizam a cessão de trechos ferroviários inoperantes nas regiões Sul e Sudeste. A ação marca mais uma etapa do aproveitamento da infraestrutura ferroviária ociosa em benefício da população do Paraná e do Espírito Santo.

“É muito importante para o Governo do Brasil reaproveitar os ativos hoje ociosos. É o início de uma série de chamamentos que vamos realizar para devolver essas áreas à sociedade. Quando não há viabilidade para a operação ferroviária de cargas, faz mais sentido permitir que estados e municípios desenvolvam projetos que atendam às necessidades das pessoas”, detalhou George Santoro.

O compromisso representa o início dos atos preparatórios para destinar aos estados as áreas nas quais não foram identificadas vantagens comerciais para a renovação de concessões voltadas ao escoamento de cargas. O ministro ressaltou que a iniciativa vem sendo realizada com sucesso nas demais unidades federativas.

“É um modelo inovador que já testamos com sucesso em Araraquara (SP) e que agora está sendo ampliado para outros estados. Trabalhamos ainda nos projetos de Aracaju (SE) e Campina Grande (PB), sempre com o objetivo de aproveitar a infraestrutura ferroviária existente para implantar soluções de transporte. Nossa expectativa é deixar um legado de projetos consolidados, aptos a serem levados ao mercado e a contribuir para o fortalecimento da mobilidade nacional”, completou.

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FCA

No território capixaba, são cerca de 260 quilômetros da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI, que, de acordo com o governo estadual, podem ser aproveitados para outros fins de interesse público, como turismo, lazer ou projetos de mobilidade urbana.

Ao todo, a iniciativa favorece os moradores de 11 municípios do Espírito Santo: Vila Velha, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul.

“Estamos prontos para assumir esse patrimônio ferroviário e desenvolver um projeto capaz de integrar os municípios, fortalecer o turismo, o esporte, a economia e impulsionar novas vocações ao longo desse corredor. A ferrovia atravessa grande parte do território capixaba e representa uma oportunidade de promover desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida da população e dar uma nova destinação a uma infraestrutura que hoje está subutilizada”, destacou o governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

Malha Sul

Já no Sul do país, a medida abre caminho para a destinação de trechos ferroviários que somam entre 50 e 80 quilômetros de extensão, atualmente sob concessão da Rumo, nos municípios paranaenses de Arapoti, Carambeí, Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Ventania.

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O prefeito de Piraí do Sul, Henrique de Oliveira, apresentou os planos de utilizar a futura área cedida para novos instrumentos culturais da cidade.
“Estruturamos o projeto de uma galeria de cultura e arte, juntamente com um parque urbano. Para nós, este documento representa a oportunidade de escrever uma nova história para o nosso município”, relatou.

A partir da assinatura dos documentos, serão contratados estudos para definir as diretrizes necessárias para o repasse dos trechos ferroviários.

“Nos últimos três anos, levantamos um diagnóstico de toda a nossa malha ferroviária, que permitiu identificar os ativos sem tanta relevância para o Ministério, mas que são de grande aproveitamento para as prefeituras e para os estados”, finalizou o ministro dos Transportes.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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