Economia

MDIC, Receita Federal e CNI orientam pequenos exportadores sobre recuperação de tributos

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Micro e pequenas empresas interessadas em se tornar mais competitivas no mercado global terão a oportunidade de obter informações e esclarecer dúvidas sobre o Programa Acredita Exportação durante webinar promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e com a Receita Federal, na próxima terça-feira (30/6), das 15h às 16h30.

Instituído em julho de 2025, o Programa Acredita Exportação é uma iniciativa do governo federal que permite a devolução de parte dos tributos pagos por micro e pequenas empresas ao longo da cadeia de produção voltada à exportação de bens industrializados. Ele já resultou em mais de R$ 2 milhões em crédito a MPEs.

O benefício, que pode ser usado inclusive aos optantes pelo Simples Nacional, se dá por meio da apuração de créditos tributários equivalentes a 3% das receitas de exportação, que podem ser utilizados para compensar tributos administrados pela Receita Federal ou para ressarcimento em espécie.

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O webinar apresentará as principais características do Programa Acredita Exportação, além de orientar os participantes sobre os procedimentos necessários para acessar o benefício.

A abertura institucional terá a participação do diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), Renato Agostinho; da gerente de Comércio e Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri; e do coordenador-geral de Arrecadação e de Direito Creditório da Receita Federal do Brasil (RFB), Eriton Lima de Oliveira.

SERVIÇO: 
Webinar: Programa Acredita Exportação – Como micro e pequenas empresas podem acessar seus créditos tributários remanescentes sobre bens exportados
Data: 30 de junho de 2026 (terça-feira)
Horário: 15h às 16h30
Transmissão ao vivo (aberta ao público): YouTube da CNI

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Faltam 5 dias para o encerramento da consulta pública do MDIC sobre produtos sustentáveis no Acordo Mercosul-UE

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), informa que a consulta pública que reúne contribuições para a elaboração de uma lista de produtos do Mercosul que contribuam para a conservação, recuperação, utilização e gestão sustentáveis das florestas e de outros ecossistemas vulneráveis entra em sua reta final. As manifestações podem ser enviadas até 2 de setembro de 2026.

A participação do setor produtivo, da academia, da sociedade civil e de outros segmentos é importante para identificar produtos da sociobiodiversidade e cadeias produtivas brasileiras que possam contribuir para os objetivos estabelecidos no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Os produtos que forem incluídos na lista poderão ter acesso preferencial ou adicional ao mercado da União Europeia, além de outros incentivos destinados à promoção de seu comércio. A consulta pública representa uma oportunidade para que a sociedade identifique produtos e cadeias produtivas que, por seus atributos de sustentabilidade, possam ampliar ainda mais os benefícios comerciais previstos no acordo.

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Oportunidade para o setor produtivo

Acesso ao mercado europeu: empresas, entidades e representantes de cadeias produtivas podem indicar produtos com potencial para integrar a lista prevista no acordo e acessar possíveis benefícios comerciais adicionais.

Valorização de produtos sustentáveis: as contribuições ajudam a identificar produtos da sociobiodiversidade e cadeias produtivas que associem produção e sustentabilidade e possam ganhar maior espaço no comércio com a União Europeia.

Participação na implementação do acordo: as manifestações contribuem para a construção da lista de produtos prevista no Acordo Mercosul-UE.

Como participar

As contribuições devem ser encaminhadas até 2 de setembro de 2026 pela plataforma oficial Brasil Participativo. A consulta pública é aberta ao setor produtivo, à academia, à sociedade civil e demais interessados.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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