O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, 26 de março, a Portaria nº 268/2026, que altera a tipologia de “Campus Avançado” de 14 unidades de dez institutos federais para “Campus”. Na prática, a mudança amplia a capacidade de atendimento dessas unidades, uma vez que abre espaço para contratação de mais professores e técnicos administrativos em educação, o que gerará acréscimo de até 5.600 vagas em cursos técnicos e superiores. A portaria também autoriza o funcionamento do Campus Santiago, do Instituto Federal Farroupilha, que funcionava como Centro de Referência.   

O normativo tem o objetivo de ampliar o quadro de servidores e a estrutura dos institutos federais, de modo que um campus avançado, que antes tinha 20 professores e atendia 400 estudantes, passe a atender 800 alunos. As unidades beneficiadas pela portaria são os campi de Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.  

Segundo o ministro, a medida visa fortalecer a educação profissional e tecnológica (EPT) no país. “O fortalecimento dos nossos institutos federais é uma determinação do presidente Lula. Mais do que uma ampliação de quadro e de vagas, trata-se de um investimento direto na qualidade das instituições, com impacto positivo na oferta de educação pública, gratuita e de excelência. Estamos falando de um investimento no futuro da educação no Brasil”, afirmou Santana. 

“É mais uma ação do Governo do Brasil de expansão da educação profissional para jovens e adultos, que se soma à implantação em curso de mais de 100 novas unidades de institutos federais. Essa portaria é fruto de critérios técnicos e diretrizes do MEC, que também fez a indução com investimentos na infraestrutura e ampliação do quadro de servidores”, destacou o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli. 

A portaria ainda destina, para cada campus, três cargos de Técnico Administrativo em Educação, classe C; cinco cargos de Técnico Administrativo em Educação, classe D; cinco cargos de Técnico Administrativo em Educação, classe E; e 20 cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O repasse dos cargos efetivos gerados pela portaria, além dos cargos de direção e funções gratificadas, para o funcionamento dos campi fica condicionado à sua criação por meio de lei. 

A mudança de tipologia é realizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do MEC, por meio de critérios técnicos como tempo de autorização, oferta de cursos técnicos, número de matrículas, edificação e infraestrutura existente.  Após as alterações efetuadas pela portaria, ainda há 13 campi avançados, que continuarão sendo avaliados pelo MEC. 

Novo campus – A portaria também autorizou o funcionamento do Campus Santiago, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha). O município de Santiago (RS) possui 48.938 habitantes e uma economia voltada à agropecuária e ao setor de serviços, a 446 km de Porto Alegre. A unidade está instalada em prédio com salas de aula distribuídas em diferentes blocos, laboratórios especializados voltados às áreas técnicas atualmente ofertadas, biblioteca, auditório, espaços de convivência, ambientes administrativos, cozinha, refeitório, além de instalações de lazer e esportivas. 

Com o novo campus, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica passa a contar com 725 unidades presentes em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, ofertando gratuitamente cursos de qualificação profissional, técnicos, superiores e pós-graduação a mais de 1,9 milhão de estudantes. São mais de 10 mil cursos disponíveis, além de projetos de extensão para a comunidade e desenvolvimento de pesquisas aplicadas.  

Na última terça-feira, 24 de março, durante reunião com dirigentes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o ministro da Educação, Camilo Santana, já havia autorizado o funcionamento dos primeiros 38 campi que integram o plano do Governo do Brasil de construção de mais de 100 institutos federais com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).   

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec   

Fonte: Ministério da Educação