O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), realiza mais um Encontro Estadual de Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação. O objetivo é disseminar a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e realizar oficinas para promover a formação e a vivência dos participantes em relação à metodologia de elaboração dos planos, às ferramentas e aos painéis de consulta de dados educacionais. O encontro ocorre de 5 a 8 de agosto, em São Paulo (SP), e conta com a participação de técnicos e dirigentes da secretaria estadual e das secretarias municipais de educação, conselheiros de educação e representantes dos fóruns de educação.  

A elaboração de planos decenais de educação representa um momento decisivo para fortalecer o compromisso público por uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa. Para a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Sase, Maria Selma Rocha, trata-se de um processo de planejamento público em que “é fundamental realizar uma boa análise diagnóstica para que os novos planos tenham consistência e robustez, de modo que os objetivos, metas e estratégias a serem definidos possam contribuir efetivamente para o alcance do direito à educação”.   

Os encontros estaduais de Cooperação Técnica tomam como referência o processo de elaboração da proposta do novo PNE – Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. Nesse processo, destacou-se a representatividade social na identificação e na seleção dos problemas relacionados no documento “Diagnóstico da Educação Nacional”, tendo em vista a construção de acordos em torno de objetivos compartilhados pela sociedade e o Estado. Assim, é fundamental considerar a participação e o engajamento dos diferentes agentes e segmentos da educação, como as organizações da sociedade civil (entre as quais representações de trabalhadores), os movimentos sociais, os diferentes níveis de governo e as instituições não governamentais que atuam na educação, entre outros.  

Como coordenador da política nacional da educação, cabe ao MEC apoiar esse processo e fortalecer a cooperação entre os entes federados. Por isso, a pasta vem promovendo a mobilização e o compartilhamento de metodologias e ferramentas em todas as unidades da Federação, a fim de que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam, a partir de suas realidades e em consonância com as metas nacionais, desenhar seus próprios caminhos para a próxima década, construindo o diagnóstico da situação educacional e formulando o plano decenal com a participação da sociedade. 

Segundo o secretário da Sase, Gregório Grisa, “os encontros estaduais têm valorizado uma perspectiva sistêmica de planejamento educacional na medida em que apontam, de maneira participativa, os objetivos, metas e estratégias que possam superar uma visão setorial, compartimentada, fragmentada”. Para ele, é necessário considerar “a intersetorialidade do campo educacional com outras áreas do desenvolvimento”, completou.   

Nesse sentido, além da importância da cooperação federativa, os encontros estaduais contribuem para pensar como os sistemas de ensino e as políticas educacionais afetam e são afetadas, por exemplo, pelas condições de saúde da população, pelo acesso ao saneamento básico, pelos níveis de pobreza das crianças e dos jovens em idade escolar, pelas desigualdades raciais, de gênero, sociais e territoriais, pela situação de cuidados na primeira infância, pelas condições de moradia e pelas situações de violência experimentadas em diferentes espaços, pelas condições de acesso às tecnologias da informação e à cultura, entre outros fatores de diferentes áreas sociais.   

Na próxima semana, de 12 a 15 de agosto, será realizado mais um encontro no estado de São Paulo, além de outro em Mato Grosso.  

Novo PNE – Em 2024, o governo federal, por meio do MEC, enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que propõe o PNE para o próximo decênio. O processo de elaboração da proposta aconteceu com ampla participação social, contando com contribuições apresentadas pela Conferência Nacional de Educação (Conae), coordenada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), em janeiro de 2024. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais da educação, conselhos estaduais e municipais, comissões de educação da Câmara e do Senado, secretarias e autarquias do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE), que participaram do grupo de trabalho criado pela Portaria MEC nº 1.112, de 13 de junho de 2023. 

Contexto – Em 2024, a Sase já havia realizado o Encontro Nacional de Estratégia para Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação, além de cinco encontros regionais de cooperação técnica para apresentar a proposta do novo PNE. O intuito foi planejar o processo de elaboração dos planos estaduais e distrital de educação para o próximo decênio e discutir uma proposta da rede de apoio técnico para elaboração dos novos planos de educação. Cumprida essa etapa, a secretaria deu início ao processo de apoio aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para elaboração ou adequação de seus planos de educação. 

Os encontros de cooperação técnica enfatizam a importância do planejamento e da proposta metodológica do novo PNE, apresentam o guia e os passos metodológicos que devem ser realizados, bem como as ferramentas de consulta a dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contextualizadas para cada unidade da Federação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase