Educação

MEC entrega CNDB para reitores e professores da Rede Federal

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O Ministério da Educação (MEC) entregou, na quinta-feira, 18 de dezembro, a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) aos dirigentes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e aos reitores das instituições da Rede Federal. A cerimônia ocorreu em Brasília e contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana. 

“Enquanto ministro da Educação, irei a todos os institutos federais, podem ficar certos disso, porque estamos investindo neles. Por exemplo, com o dinheiro do PAC [Plano de Aceleração do Crescimento], só restaurantes estudantis são 270; mais de 106 novos campi de institutos federais; muitas obras de quadras poliesportivas, de laboratórios, de bibliotecas. São conquistas importantes. Mas o mais importante é o quanto vocês têm gerado de esperança e garantido oportunidades a milhões de jovens neste país”, disse Santana. 

O ministro também afirmou estar orgulhoso pelo trabalho dos reitores e professores dos institutos e pelos resultados que as instituições alcançam. “Muitas vezes, escuto depoimentos de pessoas que hoje, inclusive, são reitores das instituições onde começaram, de que foi a educação que deu oportunidade para eles serem o que são hoje. Então, quem passa pela educação sabe que tem uma perspectiva de vida, que tem esperança de uma vida melhor”. 

A CNDB é uma iniciativa do MEC que reconhece a importância do trabalho docente e amplia o acesso de professores e professoras a benefícios exclusivos, contemplando educadores das redes pública e privada em todos os níveis e etapas da educação. A carteira possui status de documento oficial e tem validade de dez anos. 

A Carteira Nacional Docente do Brasil facilita o acesso a vantagens como descontos em eventos culturais, incluindo cinemas, teatros e shows. O documento também assegura benefícios exclusivos do programa Mais Professores para o Brasil, como ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições diferenciadas, descontos em hotéis e outras parcerias. 

Rede Federal – A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica conta, segundo dados de 2024 da Plataforma Nilo Peçanha, com 686 unidades em todo o país, incluindo 14 polos de inovação, e oferta mais de 10,1 mil cursos em diferentes níveis e modalidades, atendendo a um quantitativo de 1,9 milhão de estudantes matriculados. Anualmente, são disponibilizadas 1,7 milhão de vagas em todo o país. 

A rede é composta por 48.958 docentes, efetivos e temporários, e 35.439 técnicos-administrativos em educação, responsáveis pelo funcionamento das instituições e pela qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão ofertadas. 

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Investimento – A entrega da CNDB ocorre em um contexto de fortalecimento e ampliação da Rede Federal. Em 2025, a dotação orçamentária para as instituições foi de R$ 2,9 bilhões, dos quais R$ 604,9 milhões foram destinados à assistência estudantil. Em 2022, a dotação foi de R$ 2,2 bilhões, sendo 496,2 milhões referentes à assistência estudantil O valor atual é 28,95% maior do que 2022.  

Pelo Novo PAC, o Governo do Brasil está investindo R$ 3,9 bilhões na rede federal. Na ação de expansão, estão sendo implantados 106 novos campi de Institutos Federais em todos estados brasileiros, com a meta de gerar mais de 140 mil vagas de educação profissional e tecnológica. Já na ação de consolidação, voltada à melhoria e ampliação da infraestrutura nas unidades existentes, são R$ 1,4 bilhão de investimento, dos quais mais de R$955 milhões já foram investidos. Os recursos são para construção de 270 restaurantes estudantis, salas de aula, bibliotecas, laboratórios, quadras poliesportivas e sedes definitivas de campi e de reitoria. 

Desde 2023, o MEC garantiu recomposição orçamentária para as instituições federais de ensino, com suplementação anual. Em 2023, universidades e institutos federais receberam suplementação de R$ 1,7 bilhão. Já em 2024, esse complemento foi de R$ 747,3 milhões, repassados com o intuito de recompor os cortes no orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovados pelo Congresso Nacional, e corrigir a inflação. Em 2025, a recomposição orçamentária foi no valor de R$ 400 milhões. 

Além disso, há o investimento de R$ 66,7 milhões do MEC e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para oferta de três pós-graduações, com carga horária de 360 horas, voltadas à educação profissional e tecnológica (EPT). As formações abrangem as áreas de docência na EPT, gestão na EPT e educação a distância na EPT, totalizando mais de 24,7 mil vagas distribuídas em instituições das redes federal e estaduais. 

Gestão e valorização institucional – As ações do MEC contemplaram também a nomeação de reitores dos institutos federais eleitos pela comunidade acadêmica. Entre 2023 e 2025, já foram empossados 32 reitores e reitoras pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois diretores-gerais do Cefet-RJ e MG pelo ministro Camilo Santana.  Para 2026, há a previsão de nomeação e posse de sete reitores. 

Como parte das ações de fortalecimento da Rede Federal, o MEC publicou, em 16 de dezembro, a Portaria nº 818, que trata da redistribuição de 909 cargos entre direções (CD) e funções gratificadas (FG). 

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Essa distribuição soma-se às 119 FCCs transferidas no início do mês pela Portaria MEC nº 813/2025, totalizando 1.028 cargos e funções redistribuídos para as instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 

Política Nacional – A entrega da CNDB também se insere no conjunto de ações estruturantes da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). A partir da Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, o Governo do Brasil iniciou a construção da política, que tem como objetivo promover o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com as demandas do mundo do trabalho. 

A PNEPT foi instituída pelo Decreto nº 12.603, de 28 de agosto de 2025, que também criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (SINAEPT), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com foco no monitoramento e na avaliação da qualidade da EPT ofertada no país. 

Programas Estruturantes – Entre as iniciativas voltadas à ampliação do acesso à educação profissional, destaca-se o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que recebeu R$ 737 milhões em investimentos entre 2023 e dezembro de 2025, possibilitando a oferta de 323 mil vagas em diversas modalidades e públicos. 

Dentre as ações do Pronatec, destaca se o Mulheres Mil, que promove a qualificação profissional e a inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade, com investimento aproximado de R$ 209 milhões e alcance de mais de 123 mil mulheres em 479 municípios brasileiros. 

Outro destaque é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), por meio da iniciativa Juros por Educação, que vincula a renegociação de dívidas estaduais a investimentos estratégicos em vagas de educação profissional técnica de nível médio e na infraestrutura das escolas estaduais. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

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MEC Livros: quando o amor pela leitura encontra a acessibilidade

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Em Serra da Raiz, no interior da Paraíba, a história de José Augusto de Oliveira ganhou um novo capítulo com o MEC Livros, a biblioteca digital do Brasil. Aos 58 anos, ele carrega uma história marcada pelo amor à literatura, pela atuação cultural em sua comunidade, mas também por um desafio físico que, durante décadas, limitou seu acesso aos livros. 

“Devido à artropatia degenerativa que atingiu todas as minhas articulações, há quase 40 anos eu não conseguia folhear um livro com autonomia”, conta. Desde a pré-adolescência, José Augusto convive com a doença reumática, que comprometeu progressivamente todas as articulações do corpo. Ao longo dos anos, a condição reduziu sua mobilidade e impactou diversas atividades de seu cotidiano – inclusive a leitura. 

Com a possibilidade de acessar o site do MEC Livros pela SmartTV de casa, ele voltou a ler sem a ajuda de outras pessoas. José não consegue utilizar teclados de computador, celulares ou tablets. Mas, por meio de pequenas pressões com o dedo indicador no controle remoto da TV, pode, sozinho, não só acessar o site, como passar as páginas dos livros. 

O MEC Livros revolucionou minha vida de leitor pela acessibilidade econômica e funcional. Foi com ele que pude terminar o livro Torto Arado, de Itamar Vieira Junior”. José Augusto de Oliveira, leitor do MEC Livros

Criada pelo Ministério da Educação (MEC), o MEC Livros amplia o acesso público e gratuito à literatura por meio de um acervo digital que reúne obras em domínio público e títulos contemporâneos licenciados. Assim, qualquer pessoa, em qualquer região do país, pode acessar a ferramenta por meio do site ou aplicativo, basta realizar login com a conta Gov.br. 

A plataforma foi desenvolvida para ampliar o acesso à leitura e reúne recursos que permitem adaptar a experiência de leitura às necessidades de cada usuário, como ajustes de fonte, espaçamento e temas de leitura, além de controle de brilho. 

O MEC Livros também é compatível com leitores de tela utilizados em celulares e tablets e conta com navegação estruturada para tecnologias assistivas. No site, a navegação foi estruturada com marcação semântica e rótulos descritivos que permitem que esses leitores identifiquem corretamente botões, menus e comandos de navegação. 

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Segundo o paraibano, o desenho de acessibilidade foi preciso para atender sua necessidade. “O MEC Livros revolucionou minha vida de leitor pela acessibilidade econômica e funcional. Foi com ele que pude terminar o livro Torto Arado, de Itamar Vieira Junior”, conta. 

Aos livros, devo tudo o que me fez superar a doença e, também, as conquistas que obtive: família, amigos e outras coisas”. José Augusto de Oliveira, leitor do MEC Livros

História  A conexão de José com os livros começou ainda na infância, ouvindo histórias narradas em casa: cordéis, fábulas e narrativas populares que despertaram seu interesse pela leitura. Mesmo após interromper os estudos formais por causa da doença, manteve o hábito de ler e se envolveu profundamente com a vida cultural da cidade – o leitor chegou a se tornar escritor e publicou um cordel sobre a história da região, utilizando, para isso, o controle remoto da SmartTV

À medida em que seus movimentos físicos diminuíam, buscou alternativas. Em Serra da Raiz (PB), não há livrarias, mas tinha acesso aos livros físicos – ultrapassando mais essa barreira –, José precisava da ajuda de sua neta para folhear as páginas e acompanhar a leitura. Textos digitais acessados em outras plataformas, geralmente em formato PDF, tornavam difícil a navegação pela televisão. 

Com o lançamento do MEC Livros, recobrou a autonomia para fazer aquilo que mais ama. “Se fosse falar de tudo o que o livro significa para mim, seria uma odisseia a relatar. Basta dizer que, aos livros, devo tudo o que me fez superar a doença e, também, as conquistas que obtive: família, amigos e outras coisas”. 

MEC Livros
Antes do MEC Livros, familiares precisavam ajudar José Augusto a folhear livros físicos. Foto: Arquivo pessoal

Recursos de acessibilidade – No MEC Livros, a experiência de leitura foi pensada para atender diferentes formas de acesso ao texto. A plataforma reúne recursos que permitem personalizar a leitura e reduzir barreiras para pessoas com deficiência visual ou sensibilidade à luminosidade, além de facilitar o uso por quem depende de tecnologias assistivas. 

Entre as ferramentas disponíveis estão os controles de tipografia e layout. O leitor pode ampliar ou reduzir o tamanho da fonte, ajustar o espaçamento entre letras e linhas e escolher entre diferentes famílias tipográficas, o que ajuda a melhorar a legibilidade do texto. Também é possível alterar o alinhamento das páginas e selecionar temas de leitura – claro, escuro ou sépia –, que modificam o contraste entre fundo e texto e tornam a leitura mais confortável em diferentes condições de iluminação. O sistema ainda oferece controle de brilho dentro do próprio leitor e a opção de manter a tela ativa durante a leitura. 

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A acessibilidade também está presente na forma de navegação. O aplicativo é compatível com leitores de tela dos sistemas operacionais móveis, como TalkBack e VoiceOver, que descrevem os elementos da interface e orientam usuários com deficiência visual durante o uso da plataforma. Já no site, as páginas utilizam marcação semântica e rótulos acessíveis em português, permitindo que esses leitores identifiquem corretamente cada botão, menu e função da biblioteca digital.  

Outro recurso importante é a navegação por teclado, que permite percorrer menus, abrir diálogos e acessar conteúdos sem depender do uso do mouse, o que beneficia pessoas com diferentes deficiências físicas e reduções de mobilidade. O site também possui atalhos que direcionam diretamente ao conteúdo principal, evitando que o usuário precise percorrer todo o menu antes de iniciar a leitura. 

Essas ferramentas foram definidas a partir de referências internacionais de acessibilidade digital e seguem diretrizes amplamente utilizadas no desenvolvimento de plataformas digitais, como as recomendações das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1 e padrões adotados por leitores digitais consolidados no mercado. A ideia é garantir que a biblioteca digital seja, cada vez mais, um espaço de leitura aberto a diferentes perfis de usuários. 

MEC Livros – A plataforma MEC Livros foi criada para democratizar o acesso à leitura, oferecer livros que contribuam para a aprendizagem e formação de estudantes, difundir o patrimônio literário, incentivar o hábito de leitura, modernizar o ensino e promover a integração de novas tecnologias na educação. A biblioteca digital conta com quase 20 editorias e gêneros, que vão de romance e ficção a histórias em quadrinhos e literatura de cordel. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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