Educação

MEC integra comitiva da Operação Acolhida em Roraima

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O Ministério da Educação (MEC), participou, de 26 a 30 de abril, da visita do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade (Sufai) no estado de Roraima. Compuseram a comitiva do MEC representantes da Assessoria de Assuntos Internacionais (AI), da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase). A pasta atua como agente de articulação de políticas de acolhimento humanitário na educação. 

A Operação Acolhida é uma ação do governo federal responsável pela recepção do fluxo de migrantes venezuelanos ao Brasil. Criada em 2018, consiste na realocação voluntária, segura, ordenada e gratuita de migrantes em situação de vulnerabilidade nos municípios de Roraima e em outras cidades do país. 

A atuação do MEC buscou fortalecer as ações articuladas entre educação, assistência social e inclusão produtiva, com foco em acesso, permanência e reconhecimento das trajetórias educacionais da população migrante. Entre os temas debatidos estavam a ampliação da oferta de cursos de formação inicial e continuada (FIC), formação linguística e estratégias voltadas à empregabilidade e interiorização segura de famílias venezuelanas para diferentes regiões do país.  

Além dos representantes do MEC, também integraram a comitiva integrantes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). 

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A programação da missão contemplou diálogos interinstitucionais com gestores estaduais e municipais, organismos internacionais e equipes da Operação Acolhida, reforçando a importância da cooperação entre os diferentes órgãos públicos e parceiros humanitários para garantir proteção social, acesso a direitos e integração socioeconômica aos migrantes e refugiados atendidos pela operação. 

Ao longo da agenda, também houve a oportunidade de a comitiva se reunir com a equipe do Centro de Coordenação e Interiorização (CCI) e do Centro de Capacitação e Educação (CCE), ambos pertencentes à estrutura da Operação Acolhida. Adicionalmente, foram realizadas tratativas com representantes do Instituto Federal de Roraima (IFRR), reforçando o papel estratégico da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica na inclusão educacional dos migrantes e refugiados. 

A comitiva, por fim, visitou a Escola Estadual Maria das Dores, que conta com aproximadamente 51% de alunos estrangeiros, e o Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima (CEFORR), que trabalha com a formação continuada dos profissionais da educação, buscando fortalecer práticas pedagógicas, incentivar metodologias inovadoras e melhorar a aprendizagem desses estudantes. 

Atualmente, a estrutura federal de acolhimento em Roraima conta com capacidade para mais de 8,5 mil pessoas, distribuídas entre abrigos indígenas e não indígenas, além de alojamentos temporários em Boa Vista e Pacaraima. A operação atende a milhares de migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade, promovendo acolhimento humanitário, regularização migratória, vacinação, assistência social e oportunidades de integração em diferentes estados brasileiros. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Fundaj abre inscrições para pós-graduação lato sensu

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As inscrições gratuitas para o processo seletivo da Especialização em Violência, Direitos Humanos e Políticas Públicas Inclusivas: desenho, implementação e avaliação para a gestão pública estão abertas até 30 de julho, por meio de formulário eletrônico. O curso é ofertado pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e será realizado na modalidade de educação a distância (EaD). Ao todo, são disponibilizadas 60 vagas.  

A especialização tem como objetivo formar profissionais capazes de analisar, desenhar, implementar, financiar e avaliar políticas públicas inclusivas voltadas às populações marginalizadas, contribuindo para o fortalecimento da capacidade institucional do Estado na redução das desigualdades estruturais, com foco nas dinâmicas sociais e administrativas das regiões Norte e Nordeste do Brasil. 

A formação é destinada a servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal que atuem na formulação, implementação, coordenação, financiamento, monitoramento ou avaliação de políticas públicas, além de técnicos e gestores públicos, profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação, planejamento urbano, meio ambiente e desenvolvimento territorial, integrantes de defensorias, Ministério Público, órgãos de controle, conselhos de políticas públicas e profissionais envolvidos em políticas voltadas a populações marginalizadas. 

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Com carga horária de 360 horas, distribuídas em oito disciplinas de 45 horas cada, o curso terá duração de até 18 meses, sendo 11 meses destinados às disciplinas e até sete meses para elaboração e defesa do trabalho de conclusão de curso (TCC). 

As atividades serão realizadas em ambiente virtual de aprendizagem (AVA), administrado pela Fundaj, combinando atividades síncronas e assíncronas. No mínimo, 70% da carga horária será composta por atividades síncronas e até 30% por atividades assíncronas. As aulas ao vivo ocorrerão de segunda a quinta-feira, das 19h às 22h, enquanto as atividades assíncronas poderão ser realizadas em horários de livre escolha dos cursistas, respeitando os prazos estabelecidos. 

Para obtenção do título de especialista, será exigida frequência mínima de 75%, aprovação em todas as disciplinas e elaboração de TCC, que será defendido em sessão pública perante banca examinadora. 

CotasDas 60 vagas ofertadas, 25% serão destinadas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), quilombolas, ciganos, indígenas, pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis) e pessoas com deficiência. Outros 20% das vagas serão reservados para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e integrantes de famílias de baixa renda, conforme a legislação vigente. 

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A realização do curso está condicionada à matrícula de, no mínimo, 25 estudantes. A Fundaj também poderá não preencher a totalidade das vagas ofertadas. 

Processo seletivoO processo seletivo será composto por duas etapas: análise da carta de intenção e análise do Currículo Lattes, acompanhada da documentação comprobatória, conforme os critérios estabelecidos no edital. 

O cronograma completo, o edital e todas as etapas do processo seletivo estão disponíveis na página de editais da Fundaj. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (81) 3073-6707 e (81) 3073-6671, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Fundaj 

Fonte: Ministério da Educação

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